Tag: Líder do DEM questiona legalidade de ‘vaquinha’

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou nesta terça (5) uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o PT para questionar a legalidade da “vaquinha virtual” realizada pela petista na semana passada para arrecadar dinheiro para pagar suas viagens pelo país. Dilma atingiu a meta de R$ 500 mil na última sexta (1º).

Para Caiado, no entanto, a campanha de arrecadação virtual tem “motivação político-partidária” e o chamado “crowdfunding” impede que se cheque com rigor a origem e a legalidade do dinheiro, como determina a legislação brasileira.

“É gravíssimo o fato de que, não obstante a evidente finalidade político-partidária das atividades que estão sendo custeadas pelos valores arrecadados por esse sistema, tudo leva a crer que a Justiça Eleitoral, órgão constitucionalmente responsável pelo controle das contas partidárias, restará impedida de apurar a origem e, por conseguinte, a própria licitude dos recursos financeiros doados”, diz o senador na representação.

Para Caiado, ainda que não sejam aceitas doações de pessoas jurídicas pelo sistema, ele abre brechas para que a campanha seja uma desculpa para que, “sem qualquer controle ou fiscalização da Justiça Eleitoral”, empresas façam as doações por meio de pessoas físicas.

O senador defende ainda que as viagens devam ser custeadas pelo próprio PT, com recursos do fundo partidário. Caiado acionou o procurador-geral da República porque ele atua também como procurador-geral eleitoral.

Intitulada “Jornada pela Democracia – Todos por Dilma”, a ferramenta de financiamento coletivo tinha por objetivo arrecadar o montante para custear os gastos da petista em seus deslocamentos pelo país em que pretende divulgar a tese de que é vítima de um golpe. Dilma ficou impedida de usar o avião presidencial e só pode usar aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) se pagar os custos da viagem.

As criadoras da página são duas amigas de Dilma da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. Elas gravaram um vídeo de cerca de três minutos na abertura da página para falar da “relação de solidariedade” e do “vínculo fortíssimo” que estabeleceram com a petista na época em que foram torturadas acusadas de subversão ao regime militar.

Na última sexta (1º), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu não analisar uma consulta apresentada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE). Eles fizeram nove questionamentos sobre o tema à Corte, sobre a forma como as doações poderiam ser feitas e registradas e até se poderiam começar antes do período eleitoral.

Os ministros entenderam que cabe ao Congresso Nacional legislar e decidir sobre a questão. Como não houve qualquer mudança de entendimento sobre as leis eleitorais, a vaquinha virtual permanece proibida quando for feita com o objetivo de arrecadar recursos para campanhas eleitorais.

Folha Press