O polêmico edital de abertura para ingresso na Escola Naval, da Marinha do Brasil, foi retificado. Após ação civil proposta pela Defensoria Pública da União, a Justiça Federal obrigou que o concurso aceite a participação de candidatos casados ou em união estável, com filhos e mulheres grávidas – segundo o regulamento original, tais condições ainda deveriam ser seguidas durante todo o curso de formação, que tem duração de quatro anos. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União, desta terça-feira (19/5).
As candidatas grávidas (que antes seriam desligadas do curso e licenciadas da Marinha), ou com filhos menores que seis meses de idade, não serão mais submetidas à inspeção de saúde e ao teste de aptidão física. Se classificada nas demais etapas do concurso, a candidata poderá pedir o adiamento dos dois testes para o ano seguinte, no momento da matrícula do curso de formação.
Para a 2ª Vara Federal, a restrição fere o direito fundamental ao planejamento familiar, o princípio da proteção especial do Estado à família e o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, além de invadir a intimidade dos candidatos e em nada contribuir para a seleção dos melhores.
O edital
São oferecidas 43 vagas a aspirantes da Escola Naval, sendo 31 para homens e 12 para mulheres. A remuneração não é informada em edital. Para concorrer é preciso ter nível médio e idade entre 18 e 23 anos.
Haverá prova escrita de matemática, português, inglês, redação e física, mas as datas não foram definidas. O concurso também terá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos, e avaliação psicológica. O curso tem início em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro.
Além de Brasília, as provas serão aplicadas nas cidades de Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia/RJ, Angra dos Reis, Vila Velha/ES, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário/MS, Cuiabá, São Paulo e Manaus.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br, até 5 de junho. A taxa custa R$ 30.
CorreioWeb
O velho Brasil é o País dos direitos. Todos tem direitos a tudo, mas cumprir com seus deveres ninguém quer… Sou Fuzileiro Naval da reserva e sei que, quando o Edital da Escola Naval dita as normas para os seus futuros aspirantes há uma razão para isso. Quem já passou por lá sabe que a dedicação é exclusiva, com uma rotina super puxada, onde os aspirantes são levados a exaustão física e mental… Como uma pessoa que já seja casado ou esteja gravida irá suportar acompanhar a dura rotina da Escola… Acho que esse Magistrado que determinou a alteração do Edital não tem conhecimento de como funciona uma academia militar… A alegação de que a limitação "fere o direito fundamental ao planejamento familiar, o princípio da proteção especial do Estado à família e o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, além de invadir a intimidade dos candidatos e em nada contribuir para a seleção dos melhores", cai por terra, tendo em vista as particularidades da função que irá assumir… Vale lembrar que que os aspirantes estão sendo treinados para uma situação de combate, onde muitas vezes, o indivíduo é levado até o limite de suas forças… Outro ponto diz respeito "a seleção dos melhores", pois no referido edital há vagas para candidatos negros, o que fere mortalmente tal alegação, tendo em vista que um candidato negro que passar com a nota mínima irá ingressar na frente daquele candidato "branco" que tirar uma nota maior… Cadê a seleção dos melhores… Mas o nosso País é assim mesmo… O País dos direitos…