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Obama instruiu o Secretário de Estado, John Kerry, a iniciar imediatamente discussões com Cuba para o restabelecimento de relações diplomáticas com Cuba, rompidas em janeiro de 1961.

Nos próximos meses, os EUA vão restabelecer uma embaixada em Havana e conduzir visitas entre a alta cúpula dos dois governos a fim de normalizar as relações diplomáticas.

Como um passo inicial, o Secretário de Estado Assistente para Assuntos Ocidentais vai liderar a delegação dos EUA na próxima rodada das conversas de imigração EUA-Cuba, que acontecerão em Havana, em janeiro de 2015.

Obama pede ainda que a sociedade civil cubana possa participar da Cúpula das Américas, que acontece no Panamá em 2015.

VIAGENS

Serão autorizadas viagens de indivíduos americanos nas seguintes categorias:

1. Visitas de família;
2. Negócios oficiais do governo dos EUA, governos estrangeiros e certas organizações intergovernamentais;
3. Atividade jornalística;
4. Pesquisa profissional e encontros profissionais;
5. Atividades educacionais;
6. Atividades religiosas;
7. Competições esportivas, workshops e performances públicas;
8. Ajuda ao povo cubano;
9. Projetos humanitários;
10. Atividades de fundações privadas ou institutos educacionais
11. Exportação, importação ou transmissão de informação
12. Transações de exportação que possam ser autorizadas mediante regulações já existentes

COMÉRCIO

O limite de valor para remessas enviadas a cidadãos cubanos subirá dos atuais US$ 500 para US$ 2.000. Remessas para projetos humanitários e para o desenvolvimento do setor privado cubano não precisarão de uma licença específica, como ocorre hoje.

Os EUA irão liberar a exportação de bens para a construção civil, bens de uso para empreendedores do setor privado cubano e equipamentos de agricultura para pequenos produtores rurais da ilha.

Viajantes americanos licenciados poderão importar US$ 400 em produtos cubanos, mas produtos de tabaco e álcool não podem exceder US$ 100 desse valor.

ECONOMIA

Instituições americanas poderão abrir contas em instituições financeiras de Cuba para facilitar o processo de transações autorizadas entre os dois países.

Cartões de crédito e débito americanos poderão ser usados por viajantes em Cuba.

Entidades controladas pelos EUA em 30 países receberão licença para oferecer serviços e estabelecer relações financeiras com indivíduos cubanos em 30 países. Isso permitirá o desbloqueio de contas de certos indivíduos cubanos em bancos americanos.

Cidadãos americanos em 30 países poderão participar de encontros e conferências relacionados a Cuba.

Navios que tenham realizado comércio humanitário com Cuba poderão entrar nos EUA.

COMUNICAÇÃO

Passa a ser autorizada a venda de dispositivos de comunicação, software, hardware e itens americanos para a atualização dos serviços de comunicação cubanos.

Empresas de telecomunicações dos EUA poderão se instalar em Cuba.

FRONTEIRAS MARÍTIMAS

Os EUA convidarão os governos de Cuba e México para rediscutir as fronteiras marítimas no Golfo do México, área em que os três países ainda não têm limites definidos.

TERRORISMO

O Secretário de Estado dos EUA foi instruído a rever imediatamente o status de Cuba como “Estado Patrocinador do Terrorismo”, lista na qual Havana foi colocada em 1982. Dentro de seis meses, John Kerry deverá entregar um relatório a Obama a respeito do apoio cubano ao terrorismo internacional.

Folha Press