Foto: João Gilberto
Em sessão plenária nesta quinta-feira (12), o líder do governo na Assembleia Legislativa, Fernando Mineiro (PT), sugeriu que o executivo estadual elabore até a próxima semana uma estimativa de impacto financeiro dos projetos de reajuste dos subsídios que tramitam na Casa.
“Queremos saber qual o peso destes projetos nas contas do Estado para que não sejam descumpridos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Mineiro.
A preocupação do líder do governo é com a votação e aprovação dos projetos que estavam na pauta de votação da sessão plenária desta quinta-feira (12) que tiveram dispensa de trâmite nas comissões permanentes.
Em apartes, os deputados Kelps Lima (SDD) e Tomba Farias (PSB) ressaltaram a importância do trâmite das matérias nas comissões permanentes para a lisura das atividades parlamentares, o que foi apoiado pelo parlamentar.
Com informções da ALRN
Espero que este adiamento da votação não tenha sido previamente combinado com os Membros interessados para tentar viabilizar tal votação na próxima semana. Não sei como anda a situação financeira do TCE e da AL no que tange aos limites da LRF, mas no caso do Poder Executivo, dos quais os PROCURADORES DO ESTADO fazem parte, é público e notório de toda a sociedade que o referido Poder encontra-se bem acima não só do limite prudencial, mas também do LIMITE LEGAL da LRF, de forma que se os MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA da AL/RN aprovarem tal medida, devem os mesmos vir a ser cobrados pela sociedade e devidamenteRESPONSABILIZADOS pelos Órgãos competentes. Com efeito, não há como se comparar o aumento dado aos Juízes e Promotores, por ordem do CNJ, com esse aumento pretendido pelos Procuradores do Estado. A lei estadual que vincula os salários deles ao dos Magistrados no nosso Estado, não pode se sobrepor aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, regramento amparado pelo princípio constitucional da MORALIDADE e que proíbe qualquer aumento no âmbito do Poder Executivo Estadual diante do quadro atual. Sem falar que os Procuradores do Estado no RN estão entre os 3 os mais bem pagos do País, mesmo com difícil situação financeira do Estado. FICAREMOS DE OLHO nos próximos capítulos, Senhores DEPUTADOS!!!
Dia de se sair às ruas para pedir melhora para o Brasil e especialmente a PETROBRAS É DIA 15 DE MAIO. Todos nas ruas! O momento é esse e não vamos perder. Se deixarmos como estar é isso que esses politicos que não têm compromisso com o povo quer, portanto, vamos acompanhar nossos filhos e amigos e vamos protestar ordeiramente para um Futuro melhor para nosso povo.
Como líder do governo ele tá pedindo um estudo de impacto, se fosse oposição já tava movimentando uma greve………… Vejam o instagran do nobre deputado chamando o povo pra rua no dia 13 em defesa da PTrobras, pelo o que nós sabemos os PTralhas que acabaram com a Petrobras.