O juiz Sérgio Moro mandou intimar nesta quinta-feira o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha a apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta encaminhada à 13ª Vara Civel do Paraná pelo ministro Teori Zavascki. Com a intimação, Moro dá início ao trâmite do processo contra Cunha em Curitiba, que ocorrerá sem sigilo.
Cunha perdeu o mandato em 12 de setembro passado e, no dia 14, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos a Moro, que já conduz ação penal contra a mulher dele, Cláudia Cruz, além dos réus Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.
O Ministério Público Federal ratificou a denúncia feita pelo procurador geral da República, excluindo apenas a imputação de crime eleitoral. Moro considerou que a não declaração de contas no exterior à Justiça Eleitoral já está incluída no crime de lavagem de dinheiro e que não caberia desmembrar a investigação.
“A medida (desmembramento da ação) ainda seria bastante inconveniente, pois na prática representaria duplicação da instrução em duas esferas da Justiça, além da atribuição à Justiça Eleitoral do encargo de processar e julgar fatos de extrema complexidade, envolvendo ocultação de patrimônio no exterior. Sem embargo da capacidade da Justiça Eleitoral, o seu propósito é o de processar crimes que digam respeito diretamente a infrações da legislação eleitoral, o que não é exatamente o caso”, afirmou Moro em despacho.
Ao determinar que não haverá sigilo na condução do processo, Moro argumentou interesse público.
“Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas supostos crimes contra a Administração Pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. Observo que o eminente Ministro Teori Zavascki havia decidido pela manutenção do sigilo do inquérito até o recebimento da denúncia, sendo, portanto, o levantamento ora efetuado consistente com a determinação superior”, disse Moro.
A denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa o deputado cassado de ter recebido propinas por sua interferência na compra, pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138 milhões.
Eduardo Cunha teria recebido, em francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das propinas destinadas ao PMDB na Petrobras. O destino da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
O Globo
EM UM FUTURO BEM PROXIMO VAMOS LEMBRAR DO CUNHA COMO SALVADOR DA PATRIA COM CERTEZA, ATÉ OS MILITONTOS VÃO RECONHECER
Ah se esse Pilantra tivesse coragem de falar 50% do que sabe…
NÃO VAI SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE E PRESO?
Não vai ter espetáculo com helicópteros e carros blindados invadindo a casa dele?
Não vai ter plantão nacional acompanhando cada passo do grande Cunha?
Por que não?
Não precisa. Ele vai ser condenado igual aos seus "heróis", meu caro petista. Fique frio que todos os argumentos dos seus "cumpanheros" estão caindo por terra. E a Lava Jato (dentre outras) continua de vento em popa. Cuidado com uma possível delação dele. Lembre-se que todos os bandidos deste país já foram cúmplices das malfeitorias do seu PT. E ele é dos mais perigosos e dos que mais sabem. Ainda tem o Renan.
Da-lhe Dr Moro. Parece que só tem o Sr.
Parece que o judiciário só funciona para enquadrar ladrões poderosos quando o juiz Moro age. Os outros parece que recebem sem trabalhar. Uma vergonha o judiciário brasileiro.
Lascosse!