O juiz federal Sérgio Moro entrega ao Senado, nesta quinta-feira, 1, um ofício em que propõe uma alteração no projeto de lei de abuso de autoridade que, afasta riscos de juízes e membros do Ministério Público serem responsabilizados criminalmente pela interpretação da lei.
“Imprescindível evitar que seja criminalizada, na prática, interpretação da lei avaliação dos fatos provas pela autoridade judicial, pela autoridade do Ministério Público pela autoridade policial” registra Moro, no documento a ser entregue a senadores.
O Senado discute projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que reformula a Lei de Abuso de Autoridade.
Moro e os investigadores da Lava Jato têm criticado a proposta, por abrir brecha para que pessoas denunciadas criminalmente ou alvo de processos acionem criminalmente procuradores e juízes, caso as acusações não serem confirmadas.
“Entendo, respeitosamente, que este não melhor momento para deliberação sobre referido projeto”, informa Moro. “Uma vez que eventual aprovação poderia ser interpretada como tratando-se de medida destinada prevenir avanço de investigações criminais importantes, entre elas assim denominada Operação Lava Jato.”
O juiz da Lava Jato foi convidado pelo presidente do Senado, um multi investigado da Lava Jato, para apresentar propostas de adequação do projeto de lei.
Item. Moro recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da “divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas”.
“Não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”, diz o item sugerido pelo juiz Sérgio Moro.
O juiz repetiu uma frase que tem usado para pedir a revisão da proposta, de que “o direito não é matemática” e “que pessoas razoáveis podem divergir razoavelmente na interpretação da lei na avaliação de fatos provas.”
“Sem salvaguardas, lei terá efeito prático de restringir atuação vinculada lei submeter Juízes, Desembargadores, Ministros, Promotores Policiais acusações ou ameaças temerárias por parte de criminosos, quer membros de organizações criminosas, traficantes, terroristas mesmo envolvidos em esquemas de corrupção lavagem de dinheiro.”
O juiz disse que sem esse cuidado, a lei, na prática, potencializará instituição do chamado “crime de hermenêutica”.
“Relevante lembrar que um dos pais fundadores da República, Rui Barbosa, advogado, Senador maior jurista brasileiro, foi expoente em criticar criminalização da hermenêutica, destacou Moro.
O magistrado lembrou que Rui Barbosa “defendeu com sucesso, perante Egrégio Supremo Tribunal Federal, Juiz de Direito Alcides de Mendonça Lima, em revisão de condenação criminal do referido magistrado por crime de abuso de autoridade”.
“Demonstrando na ocasião que condenação por abuso de autoridade, reclamada na época por agente político, escondia criminalização da atividade do juiz de interpretação da lei.”
Moro citou uma das frases de Rui Barbosa no processo.
“Repetindo epígrafe constante na referida defesa imortal de Rui Barbosa: “Não só defesa de um magistrado, que neste rápido improviso se empreende, mas dos dois elementos, que, no seio das nações modernas, constituem alma nervo da Liberdade: júri independência da magistratura.”
Fausto Macedo, Estadão
Esse PT e fogo os senadores petista tentaram de todas as formas para o Juiz falar algo sobre lava jato e lula para depois pedirem sua retirada do processo mas não deu certo kkkkkk o senador drogado não consegui e sim mostrou que o juiz é um juiz mesmo kkkkk
O QUARTO PARAGRAFO DIZ JUSTAMENTE O QUE OS POLICIAIS VEM SOFRENDO QUANDO ACUSADOS CHEGAM NA FRENTE DE JUIZES E PROMOTORES !!!!
Segundo os defensores dos corruptos, juiz não é Deus e não podem estar acima da Lei. Especificamente para os petistas, Deus na terra, só Lula, que está acima da Lei e dos demais mortais. No debate de hoje no Senado, Lindberg Faria usou todo o tempo para defender Lula, apesar de um arrodeio inicial falando em nome dos pobres vítimas do abuso de autoridades. Ou seja, Lula é intocável e a única missão dos senadores do PT é tentar evitar a prisão dele, que imaginam ainda será presidente. Por mim deixavam ele concorrer para vê-lo enterrado politicamente de vez, ao invés de virar mártir.
Atual ativismo judicial brasileiro não é prova da autonomia, independência ou imparcialidade dos ministros do STF; ao contrário é prova provada de sua tomada de posição. E não necessariamente a serviço da Constituição, da Legalidade, dos Direitos e Garantias individuais.
De que tem medo os Magistrados e membros do MP?
Quer dizer que eles podem abusar do Poder e somente ser punidos com a aposentadoria compulsória?
Onde estão as panelas!?
Acabou o dinheiro, nem panela temos mais.
Luiz Nassif? Sério?
Aquele que mantém seus blogs e artigos na revista Carta Capital para defender o PT e acusar tudo e todos que entram no caminho dos petistas? Se vocês petistas acusam que a "globo" é parcial contra o PT, este é um dos jornalistas completamente favorável ao PT e suas ações. Não serve como referência para falar da lava jato, Sérgio Moro, MPF, PF, até que se prove o contrário, ele é completamente voltado a causa petista.
Esse me representa. Digno como poucos! A corja conivente não se conforma.
O poderos e implacavel Sergio Moro, depois de fazer o que bem queria junto ao MP na operação Lava Jato, que recebeu "poderes excepcionais" de seus colegas do CNJ e que passou por cima e manipulou procedimentos e leis vai pequeno e insignificante choramingar pra Renan e Gilmar Mendes que não tirem o foro privilegiado dos juizes!
Por favor liste, enumere e mostre:
01 – Quais as manipulações cometidas por Sérgio Moro?
02 – Qual lei não foi respeitada por Sérgio Moro?
03 – Quando Sérgio Moro fez o que bem queria?
04 – Mostre, contextualize os procedimento de Sérgio Moro que não estavam previstos em lei?
Se você não tiver essas respostas, está cometendo CRIME de calúnia, difamação e injúria contra o magistrado.
Se você não tem essas respostas, está sendo irresponsável e imoral com acusações levianas e genéricas, difamando um juiz para inocentar corruptos, condenados e investigados com produção de provas.
Fico no aguardo de sua respostas e observando suas próximas postagens.
Quais foram as manipulações e leis que o juiz Sérgio Moro não seguiu?
IB você tem como ser específico e não genérico em suas afirmações?
Essa forma de falar parece ser distante da realidade, teria como ser específico?
Generalidade é arma do PT para acusar sem consistência, sem forma, sem razão.
Tudo bem especificado no blog de Luiz Nassif e na opinião de juristas que criticam a conduta dele, só procurar fora da bolha Rede Globo!
Criticar a atuação de um juiz que É UM SERVIDOR PÚBLICO no exercicio de suas atividades é calunia e difamação?
A ação contra Sergio Moro protocolada na ONU por abuso de autoridade foi aceita não é. Vão dizer agora que os orgãos internacionais são "comunistas","esquerdistas" ou "PTralhas". Você idolatram esse cara como se fosse um Deus!
Esse IB idolatra Lula como se fosse um deus.
A ONU "aceitou" ou protocolou o pedido DESESPERADO dos advogados de Lularápio?
O "cara " arma um esquema bilionário de fraudes e propinas, é apanhado com a mão na massa e a culpa é do juiz?
Pode isso Arnaldo?
"Deuses" não são sujeitos a ninguém…
Essa é a máxima criada pelos corruptos para acusar os magistrados. Mas a situação não é assim, o que a câmara aprovou é a imoral impunidade para crimes que eles sabiam ter cometido.
Os deputados tinham tanta certeza da impunidade que agora, com a condenação de boa parte da turma do PT, entraram em pânico e estão cometendo sandices de forma brutal.
A proposta jogada que desvirtuou as medidas contra corrupção, beneficia políticos, traficantes, bandidos, terroristas, todo e qualquer coisa que cometeu crime. É um dos maiores absurdos produzidos pela câmara dos deputados. Estes que estão aí, não representam o povo e estão provando. Que nenhum dos 313 seja reeleitos.
Jucá é o cara…
Sangria estancando…
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