O Ministério Público Estado, por meio da 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, vai expedir recomendação, ainda esta semana, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Semurb para que não conceda licença de operação da subestação da Cosern de Capim Macio.
A decisão foi tomada pelo promotor João Batista Machado, da 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, após os argumentos apresentados pelo Cosern, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), não terem sido convincentes. A recomendação do MP será no sentido da licença somente ser concedida quando toda a documentação apresentada pela Semurb ser analisada pela promotoria. João Batista também vai esperar que os relatórios encaminhados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e à Agência Nacional de Energia Elétrica sejam analisados e respondidos por essas instituições.
Realizada na seda da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, a audiência pública reuniu órgãos públicos e a sociedade civil para discutir denúncias formuladas pelo vereador George Câmara e por condomínios residenciais apontando possíveis irregularidades na construção de uma subestação de energia da Cosern no bairro de Capim Macio.
Logo no início da audiência, o engenheiro Francisco Alves Filho, do Departamento de Planejamento e Investimentos da Cosern, apresentou as justificativas e os aspectos técnicos que justificariam a construção da subestação de Capim Macio, dentre eles o sobrecarregamento das estações de Neópolis e Jiqui, bem como da projeção de crescimento de consumo nos bairros atendidos por estes pontos de suprimento.
O engenheiro apresentou ainda todas as informações relativamente à exposição humana à radiação eletromagnética, e garantiu a ausência de relação entre a exposição de radiação e o desenvolvimento de doença. Argumentou-se ainda sobre os ruídos produzidos pelo gerador da subestação na ordem de 60 decibéis, o que, de acordo com a Cosern, estaria dentro do permitido pela legislação específica.
Os argumentos da Cosern foram contestados de imediato. Rosa Marinho Pinheiro de Oliveira, do Comitê Popular de Direitos de Natal alegou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, “a radiação eletromagnética representa sim um risco para crianças e gestantes, aumentando em até duas vezes suas chances de desenvolver doenças cancerígenas”.
O representante da Associação Potiguar amigos da Natureza, Francisco Iglesias, mencionou ainda a lei n°11.934/09 que estabelece os limites à exposição humana a campos magnéticos e eletromagnética, trazendo à tona um novo aspecto a ser considerado relativamente à desvalorização das propriedades localizadas próximo às subestações.
Em vistoria realizada pelo Ministério Público foi constatada a ausência de órgão que fiscalizasse e acompanhasse a obra, falta da licença de instalação concedida pelo Corpo de Bombeiros, o que também foi muito questionado pelo auditório. “Se a licença não foi concedida, por que a Cosern deu início às obras da subestação?”, questionou uma moradora de Capim Macio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o projeto da licença está parado devido a pendências.
Quase todo o debate girou em torno da insatisfação e medo da população diante da ausência de informações e de ações fiscalizatórias de órgãos competentes para sanar dúvidas e oferecer garantias de que a subestação realmente não oferecerá nenhum tipo de risco ou problema à população. Nesse sentido, João Batista Machado afirmou que realmente a ausência desse órgão representa um problema, até mesmo para a fiscalização do MP, uma vez que todos os relatórios e dados apresentados foram produzidos por engenheiros da Cosern.
Compareceram à audiência representantes da Cosern, Semurb, CREA, ARSEP, Conselho Estadual de Direitos Humanos, além de comitês e Ongs.
Com informações do MPRN
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