O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) enviou na terça (20) ofício convocando o prefeito de Canindé do São Francisco (SE), José Heleno da Silva, a firmar acordo como reparação ao dano moral coletivo depois da morte do Domingos Montagner na quinta (15).
Assinado pela procuradora Lívia Tinôco, o ofício prevê a criação de um monumento em homenagem à memória do ator, “que reverencie a alegria das atividades circenses que [Montagner] praticou em sua vida”, e a implantação de uma escola municipal de circo e teatro que leve o nome do ator.
O documento será seguido por um termo de ajustamento de conduta (TAC), agora em redação pela procuradora. O termo oficializa o compromisso da prefeitura e do MPF adiantado pelo ofício. De acordo com a assessoria do MPF, além do monumento e da escola, é possível que o ministério também solicite no TAC a sinalização da região conhecida como Prainha, onde o ator morreu.
A reportagem tentou contato com o prefeito para saber se as solicitações seriam aceitas, mas não obteve retorno. A assessoria do MPF, por outro lado, disse que José Heleno da Silva teria afirmado publicamente que aceitaria o TAC.
IRREGULAR
Na terça, o MPF enviou à prefeitura um segundo ofício exigindo que o secretário de Turismo do município, José Dimas Roque, viesse a público esclarecer a suposta responsabilidade do MPF pela ausência de sinalização e guarda-vidas no local do acidente.
Em fevereiro deste ano, uma reforma na Prainha fez com que toda a sinalização fosse retirada e os cinco salva-vidas contratados pela prefeitura fossem demitidos.
O local foi reinaugurado no dia 30 de julho, em solenidade com a presença do governador Jackson Barreto (PMDB). O local foi reaberto com 14 quiosques, um restaurante, parque infantil e campo de futebol.
A prefeitura, contudo, não recolocou a sinalização de placas e boias nem recontratou os salva-vidas.
O ministério argumenta que a prefeitura teria usado o espaço de maneira irregular. O terreno -da União- não foi cedido pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União). Assim, não há autorização formal para a ocupação dos quiosques e instalação de placas e boias no local.
No documento, a procuradora afirma que “as tratativas com o MPF se resumiram à recomendação de abstenção da entrega dos quiosques” na Prainha, “até a sua completa regularização”.
Após o ofício, a Prefeitura de Canindé do São Francisco passou a divulgar, em seu site, nota afirmando que o MPF já havia solicitado a não realização da entrega dos equipamentos até que houvesse autorização federal e a realização de um processo licitatório.
Folha Press
Aberração, Se todos são iguais perante a Lei pq só cabe dano moral na morte do artista ?? E as Pessoas "Comuns" Como Fica????
Pohha de novelas!!!
ESSE MINISTÉRIO PÚBLICO ERA PARA TER VERGONHA DE DECLARAR QUE ASSISTE NOVELA.
PARA QUEM TEM 60 DIAS DE FÉRIAS POR ANO. SÓ PODE TER A CABEÇA VAZIA.