Empresário Eike Batista e o ex-governador Sérgio Cabra, presos pela Operação Eficiência – 31/08/2011 – Gabriel de Paiva / Agência O Globo
A denúncia oferecida nesta sexta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Eike Batista no âmbito da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava-Jato no Rio, prevê pena de até 44 anos para o empresário pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já Cabral foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, duas por lavagem de dinheiro e uma por evasão de divisas, cuja pena varia de 2 a 6 anos. Assim, poderia pegar entre 12 e 50 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes.
Segundo o MPF, Eike é acusado de pagar vantagem indevida ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) de US$ 16,5 milhões para que ele atuasse em suas funções de modo a favorecer os interesse privados no Estado do Rio das empresas administradas por ele.
O MPF conclui ainda que Eike efetivou o pagamento por meio de operadores indicados pelo peemedebista. Este é o dinheiro envolvido na falsa venda de uma mina de ouro envolvendo o Grupo X e as empresas Venta Gold Corp, Arcadia e Centennial Asset Mining. De acordo com a denúncia, Eike atuou em conjunto com Godinho e Cabral, com a colaboração de sua mulher, Adriana.
No total, nove pessoas foram denunciadas. Além de Eike, Godinho, Cabral e a sua mulher, Adriana Ancelmo, o ex-secretário de Governo Wilson Carlos, apontado como operador do esquema; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, acusado de ser operador exclusivo do peemedebista; o empresário Luiz Arthur Andrade Correia (Zartha); e os doleiro Renato Hasson Chebar e o irmão Marcelo Hasson Chebar.
As operações Calicute e Eficiência tiveram como objetivo aprofundar as ramificações da organização criminosa liderada por Cabral, que foi responsável pela prática dos crimes de corrupção, fraude a licitações, evasão de divisas e lavagem de capitais envolvendo contratos para realização de obras públicas pelo Estado do Rio de Janeiro com verbas da União.
De acorco com o MPF, a produção de novos elementos de prova foi possível a partir da análise de depoimentos, quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, documentos arrecadados em diversas buscas e apreensões e acordos de colaboração devidamente homologados por esse Juízo.
O documento cita a Operação Calicute para comprovar que o ex-governador “reiteradamente cobrava, por meio de seu secretário de governo Wilson Carlos, e operacionalização principal de Carlos Miranda, propina no valor de 5% de todos os contratos celebrados com o Governo do Rio.
O destino de parte desse dinheiro foi demonstrado nas denúncias apresentadas perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro e de Curitiba, mas sua maior parte só foi possível rastrear graças a acordo de delações com os irmãos Chebar.
As imputações máximas previstas para o grupo criminoso, segundo o MPF, levam em conta os artigos 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa) do Código Penal, com agravantes nos artigos 29 e 69, que significa que eles praticaram os crimes em conjunto. Não tem pena específica para esse caso. Mas no final do processo, aquele que liderou os demais receberá uma pena mais elevada que os outros.
Segundo o Código Penal, o juiz deverá levar em conta uma série de fatores para diferenciar as penas de cada um, conforme suas características pessoais (culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime).
Mas da maneira como foi oferecida a denúncia, Cabral, Adriana, Eike e Godinho foram imputados com penas máximas de 16 anos para corrupção passiva e ativa e mais 10 anos pelo crime de lavagem. Como Cabral e Eike foram denunciados mais de uma vez pelos crimes, suas penas podem atingir 50 e 44 anos, respectivamente.
O ex-governador está preso desde novembro na Penitenciária Pedro Werling de Oliveira, Bangu 8, no Rio. Adriana está na ala feminina do complexo desde dezembro. EIke está preso em Bangu 9 desde o último dia 30 de janeiro.
Corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Sérgio Cabral – ex-governador
Adriana Ancelmo – ex-primeira-dama
Wilson Carlos – ex-secretário de Governo
Carlos Emanuel Miranda – apontado como operador de Cabral
Corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Eike Batista – empresário
Flávio Godinho – ex-braço direito de Eike
Lavagem de dinheiro
Luiz Arthur Andrade Correia – empresário
Renato Chebar – doleiro e delator
Marcelo Chebar – doleiro e delator
Evasão de divisas
Sérgio Cabral – ex-governador
O Globo
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