O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa.
Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.
A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.
Espero que os próximas denunciados sejam os que vão só passar o ponto e não fazem NADA. SANGUE SUGAS.
Dêem nome aos bois. Esses comedores de capim continuaram a fazer isso caso não seja publicidado seus nomes
Não divulgaram.
Nomes????? Algum tubarão????
e quem são eles?
Não sei porque não dizer os nomes, tem que dizer todos os envolvidos.
Publica os nomes!!!!!
Uma vergonha absurda que retrata bem a miséria moral e ética que cobre boa parte da nossa sociedade. Jamais seremos um País evoluído se não nos portarmos como pessoas evoluídas.
Será que eles sabiam que recebiam pela assembleia?
Esses são os políticos que nós temos. Parecem gatos de hotel: quanto mais comem, mais miam! kkkk
Esses são os políticos que elegemos!!!
E os nomes desses servidores não sai porque mesmo hein?
Queria saber também se servidor da Assembleia responde a processo administrativo ou pode ser exonerado por estar envolvido em casos assim.
Se bem que com tantos escândalos envolvendo Deputados, acho que vão mandar esse caso para o Juizado Especial Criminal.