O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-PP) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o recebimento de verbas do Programa Bolsa Família, por 32 servidores com vínculos com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que não preenchem os requisitos do programa.
A lista foi elaborada a partir do cruzamento de dados realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, que culminou na planilha com os servidores da Assembleia Legislativa, que recebem irregularmente recursos do Bolsa Família, sobretudo por possuírem renda per capita familiar superior à exigida.
Em pesquisa realizada no Portal da Transparência da ALRN e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o TCU constatou que, de fato, as pessoas da lista têm ou tiveram vínculo empregatício com a Assembleia e possuíam ou possuem renda mensal por pessoa acima do valor permitido, que é de até R$ 77,00 – ou renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um integrante da família entre 0 e 17 anos de idade.
O TCU determinou que a Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que acompanha e supervisiona o Cadastro Único, proceda à análise da regularidade, ou não, do cadastramento dos beneficiários do programa Bolsa Família relacionados na tabela encaminhada pelo MPRN, informando o resultado no prazo de 60 dias.
Em sua deliberação, a Secretaria de Controle Externo do TCU no Rio Grande do Norte argumenta que “(…) identificou-se que, de fato, as pessoas apontadas na representação possuem vínculo empregatício com estes públicos e percebem renda superior a definida para os beneficiários daquele programa. Em consequência, e em consonância com a jurisprudência dessa Corte, foi proposto determinação à Senarc/MDS para apuração dos fatos”.
Veja abaixo a Tabela com lista dos servidores com vínculo que recebem Bolsa Família AQUI
Com informações do MPRN
Que dizer que os FANTASMAS também recebem BOLSA FAMÍLIA??? Alô MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN!!
Quem tem a responsabilidade pelo cadastramento são os gestores municipais. Vá lá ver e são todos ligados aos Prefeitos…
Mas um escândalo para manchar a já combalida imagem da AL…
Apesar do fato nada ter haver com a "Casa do Povo"….
Esses VERMES DO PT ,fizeram essas falcatruas só para se perpetuar no poder ,não existe um bosta de um estagiário para criar um programa para confrontar os dados de qualquer servidor ,seja municipal ,estadual ou federal para não receber BOLSA FAMÍLIA ????
É o mesmo caso de um aposentando por ser esquisofrênia ou doido e ter HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR
É assim, para quem vive mamando onde tiver tetas quer mamar.