Quantia a ser devolvida aos cofres do Município é de R$ 275 mil
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao município de Lagoa d’Anta que promova a cobrança de R$ 275.738,39 do ex-prefeito, Germano de Azevedo Targino. A quantia é referente a uma condenação de ressarcimento aos cofres da cidade, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-gestor de Lagoa d’Anta.
O mencionado tribunal reprovou as contas referentes ao 5º bimestre do exercício de 2002 e impôs a Germano de Azevedo Targino, prefeito do Município à época dos fatos, a obrigação de devolver integralmente a quantia estabelecida, acrescida de juros e correção monetária, referente às irregularidades constatadas.
Assim, a recomendação, emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Nova Cruz, é dirigida à prefeita municipal de Lagoa d’Anta/RN e ao procurador-geral e assessor jurídico do mesmo Município. A unidade ministerial fixou o prazo de 30 dias para que os gestores cumpram o que foi recomendado. O descumprimento implicará na adoção das providências judiciais cabíveis.
Com informações do MPRN
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