O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado hoje (sexta-feira), aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do RN, em gastos com pessoal no Ministério Público do Rio Grande do Norte. O percentual reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O RGF do último quadrimestre, onde são apresentados os novos índices, deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado.
De acordo com a LRF, o prazo para que o MPRN promovesse as adequações e retornasse ao limite legal era de quatro quadrimestres, ou seja, até o mês de abril de 2017 – com a publicação do índice no mês seguinte (maio). Contudo, a Instituição alcançou o índice de 1,88% já no terceiro quadrimestre, portanto quatro meses antes do prazo, e foi além, ficando abaixo do limite prudencial, que varia entre 1,9% e 2%.
Para que a meta fosse atingida, foram realizados diversos ajustes, além da diminuição no quadro de membros do MPRN, sendo quatro cargos de procuradores de Justiça, 13 cargos de promotores de Justiça em Natal e nove promotores substitutos. Com esta iniciativa, o MPRN reduziu em 10% o número de membros.
Apesar das várias medidas adotadas, o procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis ressalta, com satisfação, que não foi realizada nenhuma demissão de servidor, nem houve qualquer prejuízo na qualidade dos serviços que o Ministério Público presta à sociedade. “É importante destacar que conseguimos alcançar o objetivo, mesmo sem nenhum sinal de recuperação da nossa economia, num cenário ainda muito adverso. Torcemos para que as demais instituições também tenham conseguido reduzir seus índices”, enfatiza o procurador-geral.
Outro aspecto positivo citado pelo PGJ é que, retornando ao limite legal da LRF, o MPRN fica sem qualquer restrição para, por exemplo, repor quadro de servidores.
O MPRN em breve divulgará, através de seus canais oficiais, um breve histórico cronológico das medidas implementadas pela Instituição.
MPRN
MP janta falando em recompor quadro de funcionários? Que dizer aposentou para abrir vaga? E se arrecadação baixar? Vai fazer um novo PAE? Naaaam
Bruno, jáMPRN paga R$ 4,9 milhões a 11 de seus membros para sair do limite da LRF
O Ministério Público do Rio grande do Norte, que estava desde 2015 acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pessoal, decidiu resolver o problema de uma forma bem simples: estimular a aposentadoria de alguns membros por meio de indenizações milionárias. Assim, os aposentados saem da folha do órgão e entram para a folha de inativos do Poder Executivo.
O Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária, publicado em fevereiro de 2016, por meio da Resolução 017/2016, assinada pelo Procurador-Geral Rinaldo Reis Lima, previa a antecipação do pagamento integral do saldo remanescente da Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, até o limite de R$ 5 milhões, já em reserva orçamentária. Ocorre que só na folha de dezembro, na parte da remuneração dos inativos, o MPRN gastou R$ 4,9 milhões para pagar 11 membros.
Os números são alarmantes, inclusive pela atual situação de crise financeira que o Estado do Rio Grande do Norte enfrenta, com os servidores do executivo, aposentados e pensionistas amargando, há vários meses, atrasos salariais.
Alheio a esta realidade, o Ministério Público, comemorou em redes sociais a redução do limite de gasto de pessoal previsto pela LRF, mas informou apenas que reduziu e extinguiu 04 cargos de procuradores, 13 de promotores e 9 de promotores substitutos. Com isso o MPRN que estava até dezembro com um percentual de 2,23% de gasto com pessoal (o limite é de 2%), encerra janeiro comemorando o novo índice de 1,88%, já que os “novos aposentados” passam para a folha de inativos do Poder Executivo, que já não tem capacidade financeira para pagar os antigos dentro dos meses correntes. Ou seja, o MP resolve o problema dele e empurra para o executivo a conta.
A notícia do corte do MPRN só não expôs os números gastos com o PIAV. Só para se ter uma ideia dos valores pagos pelo MPRN na folha de Dezembro de 2016, aqui estão algumas das indenizações retirados do Portal da transparência do próprio MP:
R$ 599.727,28; R$ 516.910,62; R$ 473.483,03; R$ 292.682,69; R$ 575.493,66; R$ 293.307,08; R$ 600.694,99; R$ 500.513,87; R$ 263.361,11; R$ 472.641,28; R$ 340.937,80.
Esses valores, segundo consta na folha de dezembro, foram pagos aos membros do MP em parcela única da antecipação do PAE, que aliás também é questionável do ponto de vista legal e moral, pois corresponde a verba indenizatória criada pelo MP para burlar o teto salarial previsto na Constituição Federal.
E aí fica a pergunta: quem investiga o MP? E quem denuncia o Ministério Público à Justiça? Parece que a Palmatória do Mundo é adepta do ditado: “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.
Consultar links: http://transparencia.mprn.mp.br/ (contracheque- proventos dos membros inativos – dezembro de 2016)
Bruno, repasso comentário que recebi em um grupo de Whatss…
Será? Cadê as provas?
Será que agora o PGJ concede a reposição inflacionária aos servidores? Aliás..trata-se de determinação constitucional!
Vc deve estar brincando??!! Estado LITERALMENTE falido, onde 70% da arrecadação é para pagar salários de FP, sem dinheiro para investir infraestrutura. Aliás tem. Ciclovia da Rota do Sol kkkkkkkk