Bloqueio de crédito orçamentário-financeiro é para pagamento de multa diária devido a descumprimento do Município em acordo judicial para recuperação dos dois viadutos do Baldo que deveria ter sido concluída até final do ano passado
A promotora de Justiça Rossana Sudário, da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, protocolou petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, que trata da falta de manutenção do Viaduto do Baldo, requerendo o bloqueio de crédito orçamentário-financeiro no valor de R$ 2,35 milhões diretamente na Conta Única do Município de Natal, a fim de possibilitar o pagamento da multa e sua posterior utilização na recuperação de bens ambientais lesados, conforme determina a Lei de Ação Civil Pública.
Na petição a representante ministerial justifica o pedido, o “Município de Natal (…) reconhece que não cumpriu integralmente o acordo, pois a recuperação total dos dois viadutos, que deveria ter sido concluída até o dia 31 de dezembro de 2014, não foi concluída, estando as obras necessárias para essa conclusão, até o presente momento, completamente paralisadas, fato público e notório e amplamente noticiado pelos meios de comunicação”.
Ainda dentro do documento, consta que “o Município de Natal não parece ter intenção de concluir a obra, tendo em vista tão longo tempo de descumprimento, e esse descaso constitui um enorme desrespeito a população natalense e ao Poder Judiciário, pois o acordo (…) foi homologado e é uma sentença judicial deste Juízo”.
Com informações do MPRN
Esse viaduto do Baldo é o retrato da INCOMPETÊNCIA administrativa da atual gestão.
Quanta incompetência e falta de gestão p/recuperar um viaduto que se alastra por 03 anos, travando o trânsito caótico da nossa cidade.
E O TÚNEL DE DRENAGEM? HÁ QUANTAS ANDA? E O BINÁRIO QUE AINDA NÃO ESTÁ PRONTO? VAO CHEGAR 2016 E OS TRASNTORNOS CONTINUAM. É UMA MOROSIDADE SEM TAMANHO.
Enquanto pagadores de impostos e eleitores, não devemos esperar maiores esclarecimentos à população, pois tem sido prática, na minha ótica, o total desrespeito aos munícipes, em diversos assuntos, elencando agra alguns: a proliferação de CRATERAS NAS RUAS; a NÃO SINCRONIZAÇÃO DOS SEMÁFOROS, em tempo integral, embora o sistema exista há mais de 20 anos; o descaso com as CALÇADAS e por ai vai. Sei que quando se aproximar as ELEIÇÕES (2016) MUITAS OBRAS ocorrerão, a "toque de caixa" e que deveriam ser realizadas permanentemente, em respeito às população.
Um viaduto de 50 metros fechado faz bem 3 anos. Absurdo. Fazer o quê??