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TCE suspende efeitos de concurso público no município de Riachuelo

Por interino

Foto: TCE-RN

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concedeu medida cautelar suspendendo os efeitos do concurso público para preenchimento de vagas no município de Riachuelo. O certame foi realizado em 2014 e os candidatos aprovados estavam sendo convocados. O processo foi relatado pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, na sessão realizada nesta terça-feira (7), tendo base relatório da Diretoria de Atos de Pessoal.

O TCE determinou um prazo de 15 dias para o prefeito do referido município comprovar a existência de dotação orçamentária e financeira para a contratação de novos servidores. O ordenador da despesa terá ainda que comprovar que a despesa criada não afetará as metas traçadas no Plano Plurianual e justificar se a criação dos cargos estão em acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O voto do relator, acatado à unanimidade dos conselheiros, foi pela suspensão das nomeações dos classificados até que a prefeitura comprove as condições para assumir as despesas.

TCE-RN

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Cidades

SEM ÁGUA – (FOTOS): Município de Riachuelo, distante 71 km de Natal, entra em estado de emergência

unnamed riach riach2População está há 22 dias sem água e Caern não tem solução imediata

Na casa da agricultora Maria das Graças Batista da Silva, 48 anos, a roupa suja vai se acumulando no cesto, enquanto louça, banhos e a água de beber são racionados. Tudo isso porque há 22 dias não chega uma só gota de água pelas torneiras.

“A situação é muito difícil. Nunca tínhamos enfrentando uma falta de água tão grande. Aqui em casa são 11 pessoas (casal, seis filhos e três netos) e estamos sobrevivendo da ajuda de quem pode comprar água e nos dá um pouco para beber e cozinhar”, conta a agricultora.

A falta de água no Município de Riachuelo, distante 71 km de Natal(segundo Fermun), revoltou a população. Na última segunda-feira (14), houve protesto na BR 304 e a via foi interditada durante boa parte da manhã. À tarde, a direção da Caern informou que está tomando providências para retomar o abastecimento, em forma de rodízio e escala de racionamento, mas num prazo de pelo menos 15 dias.

“Não dá para ficar esperando tanto tempo sem água. Precisamos beber, cozinhar, tomar banho… A agua é essencial. Hoje a Prefeitura colocou carro pipa para fornecer água, mas é tanta gente precisando que eu só consegui pegar 02 baldes. E tive sorte. Tem muita gente que não pegou nada. Não sei como vai ser nos próximos dias”, reclamou Maria Gorete de Souza, 48 anos, Auxiliar de Serviços Gerais.

A Prefeitura de Riachuelo tenta amenizar a situação com a contratação emergencial de carros-pipa. Mas, sem recursos próprios e com a queda nos repasses estadual e federal, a situação econômica do município também não permite assumir sozinho todo o abastecimento da cidade, responsabilidade que seria da Caern. Diante da crise, a prefeita Mara Cavalcanti decretou Estado de Emergência e Calamidade Pública.

“Estamos enfrentando uma seca histórica em Riachuelo. O nível da vazão de água nunca esteve tão baixo na barragem Armando Ribeiro. O momento é realmente de tristeza e de calamidade. É hora de unirmos forças para enfrentarmos essa situação. A administração municipal está tomando todas as providências possíveis para minimizar os impactos da seca sobre a população riachuelense. Esperamos contar, urgentemente, com os apoios dos governos estadual e federal com convênios para carros-pipas e perfuração de poços. Também peço a compreensão e solidariedade de todos os meus irmãos. O momento é crítico. Sabemos que a água é o bem mais precioso da terra e, com fé em Deus, vamos sair desta triste situação”, declarou a prefeita Mara Cavalcanti.

A população de Riachuelo espera providências e já ameaça novo protesto, caso o abastecimento não seja retomado. “A mobilização visa conscientizar as pessoas de que, se a comunidade não sair às ruas e não pressionar as autoridades, o problema da falta de água não vai ser resolvido. Temos que cobrar”, explicou um dos organizadores do movimento, Cícero Nunes.

Os moradores também querem a suspensão da cobrança da tarifa da água pela Caern. “Já que não tem abastecimento, a Caern não deve cobrar. A gente precisa do dinheiro para comprar água mineral ou de algum poço ou pipa, durante esse período”, protestou Maria Gorete.

Crise Hídrica dos Municípios está longe do fim

A falta de água nos municípios abastecidos pela Adutora Sertão Central Cabugi está longe do fim. No Município de Itajá, onde ocorre o bombeamento das águas da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para abastecer alguns municípios do Rio Grande do Norte, a situação é mais preocupante do que parecia ser.

A lâmina d’água do canal de onde a água é bombeada está em nível crítico, impossibilitando a captação. Segundo a Caern, já foram iniciadas as obras nas comportas da barragem, com a finalidade de captar a água do leito do rio por meio de bombas flutuantes até estação de Produção as Margens da BR 304. Entretanto, não há previsão para o término da obra.

“Enquanto isso, as Cidades abastecidas por essa Adutora, permanecem em Estado de Calamidade Pública e Riachuelo é uma delas”, destacou o vereador Jorllan Karderk que esteve pessoalmente em Itajá, acompanhando uma visita técnica realizada por equipe enviada pela Prefeitura de Riachuelo.

Gerência da Caern vai a Riachuelo discutir abastecimento

Nessa terça-feira (15), o gerente regional da Caern, Ricardo Marinho, esteve reunido com a prefeita do município e uma comissão formada por moradores e vereadores, para discutir ações emergenciais que vão garantir água para os próximos dias.

Na reunião, o representante da Caern assumiu o compromisso de enviar diariamente 02 carros-pipas para abastecer as cisternas da Cidade, onde a população poderá ir pegar água para o consumo mínimo.

Também garantiu que a Companhia vai construir 04 suportes de caixa d´água em pontos estratégicos da cidade para receber água dos pipas e a prefeitura fazer a redistribuição com os moradores. Na Zona Rural, a Prefeitura ficará responsável por levar água às áreas mais afetadas.

Essa medida será adotada enquanto a Caern trabalha para instalar uma bomba com gerador dentro da barragem Armando Ribeiro Gonçalves com objetivo de impulsionar a água que está abaixo do nível de distribuição para as cidades. Mesmo assim, o gerente Ricardo Marinho já adiantou que o reabastecimento pelo sistema da Caern, depois de retomado, terá escala de racionamento e rodízio entre cidades e bairros.

Opinião dos leitores

  1. A solução da falta de água no nosso RN é fácil de resolver, basta conhecer os nossos mananciais e as nossas fonte de água limpa e drenar para um reservatório, o que nao podemos deixar é uma quantidade de água ser desperdiçada para o mar.

  2. TODO ANO É ISSO, A MESMA LADAINHA, POLITICO NENHUM SE MOVIMENTA PRA CONSERTAR ISSO, A TRANSPOSIÇAO DO RIO SAO FRANCISCO JÁ VAI COM DÉCADAS E NADA, CONSTRUÇAO DE CISTERNAS NEM FALAM MAIS,O QUE SE FALA É EM TOMAR O PODER E ATRAPALHAR O PAÍS!!!!!

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