Foto: Alex Régis
Uma parceria entre a Prefeitura de Natal, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) está permitindo à população em geral e a empresas em débito com os fiscos estadual e municipal renegociar o passivo de forma parcelada e com desconto. O “Mutirão Fiscal” teve início nesta segunda-feira (7) e segue até o próximo sábado dia 12, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, ou pela internet. Estão sendo negociadas dívidas em tributos como ICMS, IPVA e ITCD (Estado), e IPTU ou ISS, do Município.
Os interessados em negociar poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas de até 95% e parcelamentos em até 96 vezes. “Ninguém deve por gostar, mas sim por estar enfrentando dificuldades e por isso estamos tendo uma resposta muito positiva da população e das empresas”, comentou Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim, procurador geral do Município.
Segundo Castim, a expectativa é que sejam arrecadados entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões. “Quem vem até aqui é porque está com a intenção de fazer um acordo. Por isso esperamos uma adesão de até 20% do montante do débito atual”, analisou. O procurador revelou que a prefeitura encaminhou cerca de 50 mil notificações. Ao todo, para este mutirão, foram 65 mil intimações enviadas pelo Tribunal de Justiça.
Castim comemora o sucesso de comparecimento e a capacidade de mobilização da procuradoria. “Tivemos pouco mais de 30 dias para montar toda essa estrutura. Refizemos o contrato com os Correios e deu certo. Foi muito trabalho, mas está tudo funcionando perfeitamente”, festeja. A Secretaria de Tributação do Município também está atendendo, sob as mesmas condições, os interessados em negociar. “É uma iniciativa inédita e estamos apostando nela”, acrescentou.
Entre as condições para os que desejam fazer um acordo e ficar em dia com os tributos antigos (inscritos em dívida ativa), está a condição de regularidade do exercício atual. “Os que colocarem em dia agora também podem negociar o passivo antigo”, complementou o procurador.
O TJ colocou à disposição do Mutirão Fiscal seis juízes, cerca de 30 funcionários, além de equipamentos. O presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos considera importante esse tipo de iniciativa que aproxima o judiciário da população. “É importante a justiça ir até o cidadão. Esperamos que ao menos 22% dos notificados façam um acordo. É bom para o devedor e ótimo para o Estado e o Município que carecem desses recursos”, explicou Santos.
Logo no primeiro dia de mutirão, um grande número de pessoas compareceu para regularizar sua situação. Para a negociação presencial, são distribuídas fichas das 9h às 17h30, até a sexta, e das 9h até meio dia no sábado.
De acordo com o Secretário de Tributação do Estado, André Horta, somente entre os grandes devedores que poderão renegociar, a dívida gira em torno de R$ 260 milhões. “Essa é uma grande oportunidade para ficar em dia com os impostos. Estamos oferecendo condições ímpares com reduções consideráveis em juros, multas e na atualização monetária dos débitos”, falou.
O militar Carlos André, 35 anos acompanhou a esposa para renegociar um débito de ISS que consta no nome da mesma. Segundo André, é uma excelente oportunidade para resolver o problema, uma vez que a mesma desconhece a origem da dívida e alega que houve um erro por parte de uma empresa onde trabalhou no passado. “Estaremos frente à frente para falar sobre o que houve e, ainda assim, se a gente tiver que pagar vai parcelar e reduzir o valor, o que é importante”, afirmou.
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