A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 183/2015, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que prevê a obrigatoriedade de inclusão do tipo sanguíneo e do Rh nos registros de nascimento de todas as crianças nascidas na capital potiguar.
O Projeto também prevê a obrigatoriedade de a caderneta escolar dos alunos do ensino fundamental das redes de ensino públicas e privadas de Natal, informar o tipo sanguíneo e o fator Rh, apresentados no ato da matrícula.
“Conhecer o tipo e o fator sanguíneos é fundamental em caso de emergências médicas, como uma transfusão de sangue, além da detecção de incompatibilidade sanguínea entre mãe e bebê, e de forma especial para identificação nos casos de crianças trocadas em maternidades ou desaparecidas”, justificou o vereador.
O Projeto será votado em segunda discussão nesta quinta-feira (4) e em seguida seguirá para a sanção do prefeito Carlos Eduardo (PDT).
Que tal nossa venerável, impoluta, excelsa, câmara municipal aprovar uma lei para retirar aquele barraco que está instalado no cruzamento da Av. Capitão-mor Gouveia com a Rua São José desde 2013, e somente serve para atrapalhar o trânsito naquela área.
Mais uma Lei para não ser cumprida.
Muito bom. Porém, compete a União legislar sobre Registros Públicos…Acredito na inconstitucionalidade da lei. hummm
PARA QUE SERVE VEREADOR??????
Quando achamos que o rol de inutilidades chegou ao fim, eis que esse Vereador nos surpreende com mais uma.
Queria que ele dissesse um único projeto que tenha mudado concretamente a vida de alguém da cidade. Duvido que responda.