A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte voltou a julgar, na sessão desta terça-feira (29), o caso de um homem que foi condenado, em primeira instância, por, supostamente, ter se aproveitado de sua condição de padrasto e abusado sexualmente da filha de sua companheira.
No entanto, o caso, que foi julgado inicialmente pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, teve uma reviravolta após novos elementos terem sido acrescentados aos autos do processo, como uma carta da suposta vítima, a qual negou todas as acusações e revelou que criou o fato por causa de ciúmes da mãe.
“Tinha medo de perder minha mãe e digo que os fatos que narrei foram inventados”, disse a menina. Trecho que corroborou com o testemunho do irmão, o qual afirmou que ela tinha o hábito de criar histórias.
O caso segue em segredo de justiça, mas o relator da Apelação Criminal, desembargador Glauber Rego, movida pela defesa do padrasto, fundamentou o voto no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O dispositivo reza que o juiz absolverá o réu, desde que reconheça que ficou provada a inexistência do fato, ou por não haver prova da existência do fato ou ainda ficar provado que o réu não concorreu para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008).
“Não existem provas suficientes, incluindo os exames de conjunção carnal que atestaram o contrário do que disse a suposta vítima”, define o desembargador.
(Apelação Criminal nº 2012.014849-3)
TJRN
Contribuindo com o "imparcial" blog do PSDB, ops, digo Blog do BG, que notíciou uma agressão de um candidato do PMDB vinculando a Dilma, vai uma notícia sobre o vice presidente do PSDB, que com toda certeza será publicada nesse Blog sempre imparcial.
"O senador e candidato a governador do PSDB, Cássio Cunha Lima, está sendo novamente acusado de crime eleitoral na Paraíba. O vice-presidente nacional do PSDB, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico em 2006, agora é acusado de comprar apoio político de prefeitos pelo interior do Estado.
A nova acusação contra Cássio foi protocolada na Polícia Federal da Paraíba pela assessoria jurídica da coligação "A Força do Trabalho", encabeçada pelo governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB). O esquema de compra de apoio político envolve também o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Ricardo Marcelo (PEN), o prefeito do município de Caiçara (PB), Cícero Francisco da Silva, o vice-prefeito da cidade e mais quatro vereadores.
De acordo com o advogado Celso Fernandes, a coligação "A Força do Trabalho" teve acesso a uma gravação que revela detalhes do novo crime eleitoral praticado por Cássio Cunha Lima. "A gravação é contundente, cita nominalmente as pessoas da coligação adversária e cita nominalmente valores de R$ 200 mil e de R$ 600 mil", afirmou."