Judiciário

OAB apresentará à Câmara novo pedido de impeachment contra Dilma

Dilma-Rousseff2A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.

No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.

As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terça-feira, 22, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Advogados defendendo um Juiz que desrespeita seguidamente a Advocacia e despreza a Constituição?
    Advogados defendendo um processo conduzido por corruptos comprovados contra uma Presidente que nem indiciada foi?
    Advogados que não ouviram suas bases e vai contra os pressupostos mais caros da Democracia e do Estado Democrático de Direito?

    Essa OAB é uma VERGONHA NACIONAL!

    Pois não se pocisiona quando devia se pocisionar e quando não devia se pocisiona contrário as suas bases origens e história de lutas pela redemocratização do país.
    O processo em curso é um claro e direto atentado aos princípios que norteiam a ADVOCACIA em todo o Mundo civilizado.
    UMA VERGONHA!

  2. A vida política se repete.
    A OAB apoiou veementemente o golpe em 64. Depois "se arrependeu" e foi uma entidade que lutou contra a ditadura.
    Agora, dominada por um grupo de extrema direita, a OAB novamente promove o Golpe contra a democracia.
    É louvável, entretanto, o protesto de diversos grupos de advogados contra essa atitude golpista da direção da Ordem.

    1. Sabe qual é a tática do PT ? Um escândalo atrás do outro. Seu castelo é de areia Fernando.

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