A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Distrito Federal, Thaís Riedel, disse hoje (15) que a entidade apresentou um substitutivo à proposta de reforma da Previdência Social com uma regra de transição que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador. A proposta encaminhada pelo governo cria uma regra para quem está perto de se aposentar e só vale para o tempo de aposentadoria, não para o cálculo do benefício.
Homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o período de contribuição exigido, mínimo de 25 anos. Por exemplo, para um trabalhador que faltava um ano para a aposentadoria, ele terá que trabalhar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses).
Para Thaís, a regra de transição por tempo de contribuição é mais justa. Ela cita o exemplo de duas mulheres com 29 anos de contribuição, hoje o mínimo é 30 anos. Faltando um ano para se aposentar, uma delas com 45 anos vai pagar o pedágio e trabalhar mais um ano e meio; outra, com 44 anos, vai ter que contribuir mais 21 anos e trabalhar até os 65 anos. “É importante uma regra que respeita o tempo de contribuição e não cria uma idade aleatória”, disse.
Segundo o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), a regra é um dos pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera o sistema previdenciário. “Este período de transição para quem está perto de se aposentar é muito importante. Precisamos discutir com profundidade. Nada impede que a gente modifique”, disse o deputado, explicando que terminou ontem (14), o prazo para envio de emendas à comissão que analisa a PEC. “Há uma série de emendas que modificam o processo de transição.”
O deputado ressaltou, que a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres é uma premissa que não será mudada.
Thaís e Mansur participaram hoje do debate promovido pelo programa Revista Brasil, da Rádio Nacional sobre a reforma da Previdência Social. Além deles, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Luís Henrique Paiva e o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), contribuíram para o debate.
Para Paiva, a reforma é necessária já que estamos em um período de transição demográfica. “O Brasil está passando por um processo de crescimento populacional. Nosso processo de envelhecimento é três vezes mais rápido do que em países ricos. A Previdência Social é a que mais sofre porque isto aumenta o número de pessoas beneficiárias e reduz quem contribui. Precisamos fazer ajustes”, disse, explicando que a expectativa de vida no Brasil alcançou os 75 anos e a de sobrevida ultrapassa os 15 anos.
Agência Brasil
Excelente proposta da OAB. Essa regra de transição proposta é uma enorme excrescência.
a OAB está reclamando de que???? A OAB apoiou o golpe de 1964 e apoiou também o golpe de 2016 e com qual moral vai atacar o Governo ilegítimo apoiado pela instituição. A gente vê cada uma.
Nenhum dos dois eventos foi "golpe", amigo. Os dois decorreram de decisões do Congresso, conforme a legislação vigente, portanto. Em 1964, nos livramos da implantação de uma ditadura comunista no Brasil. Os esquerdistas de então, treinados em Cuba e na extinta URSS em técnicas de guerrilha urbana, não defendiam democracia coisa nenhuma. Desde quando o regime dos irmãos Castro é uma democracia? E a extinta URSS? Quanto ao impeachment, tudo dentro da Constituição e das leis vigentes, com decisão do Congresso Nacional e aval do STF. O resto é mimimi de quem perdeu suas "boquinhas".
Gostaria que o presidente apresentasse.o valor que a previdência recebe e que ele paga…e muito fácil dizer eu quero provas porque ja contribui muito tou perto de se aposentar e ai!o presidente temer ja tem aposentadoria gostaria de saber….ele pense nos brasileiro que estão a muito tempo pagando…
Louvável e respeitável sua preocupação, minha cara. Mas temos que ver se é uma questão de "querer" ou de "poder". Caso seja mesmo necessário, tem que haver mudanças. ´Isso deve ser analisado de forma técnica, sem politicagem nem paixão.