Tag: Operação Baco

O Ministério Público Estadual, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça em exercício, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, ofereceu denúncia na tarde de ontem em desfavor do prefeito de Ceará Mirim, Antônio Marcos de Abreu Peixoto e outras nove pessoas, entre agentes públicos e particulares, envolvidas nas investigações da Operação Baco, deflagrada no mês passado com o objetivo de desarticular estrutura criminosa permanente instalada no âmbito da Administração Pública do município de Ceará-Mirim, tendo como pano de fundo a Festa da Padroeira que ocorre anualmente em fins de novembro e início de dezembro.

O MPRN aguarda deliberação do Tribunal de Justiça acerca do pedido de divulgação do conteúdo da denúncia. Na última sexta-feira, o Desembargador Glauber Rego, Relator do processo n° 2014.022667-6 levantou o sigilo do conteúdo do pedido de busca e apreensão formulado pelo Ministério Público Estadual e da decisão judicial que o deferiu.

Apurou-se na investigação que desde pelo menos a Festa da Padroeira do ano de 2011, sob a chefia do Prefeito de Ceará-Mirim Antônio Marcos de Abreu Peixoto, os investigados associavam-se estruturalmente de forma ordenada, com nítida divisão informal de tarefas previamente definidas, com o fim de obter vantagem econômica através da prática de crimes contra a Administração Pública e contra a ordem econômica.

Agentes e servidores públicos, além de particulares, simulavam o fornecimento de bens ou a prestação de serviços, beneficiando-se com o desvio de dinheiro público através de esquema criminoso que fraudava licitações, cobrava tributos indevidos e utilizava-se de força policial privada para assegurar o domínio de mercado geográfico relevante e a obtenção de vantagem econômica ilegal, utilizando-se da aquisição de bens em nome de terceiros para o branqueamento do capital ilicitamente auferido.

Por conta do que já foi descoberto nas investigações relacionadas ao caso, foram suspensos judicialmente, a pedido do Ministério Público por suspeitas de ilegalidades, os gastos públicos relacionados à Festa da Padroeira deste ano no município.

Confira a íntegra do pedido de busca e apreensão e a Decisão judicial que o deferiu.