Com a proximidade do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, fiscais do O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) estão percorrendo lojas que comercializam brinquedos, com o objetivo de verificar se os produtos expostos obedecem principalmente as normas de saúde e segurança, como dispõe o Código de Defesa do Consumidor.
Os fiscais do instituto estão observando se os produtos colocados à venda asseguram informações claras, precisas e corretas nas embalagens, e também, se a loja informa o preço do produto. Outra exigência durante a vistoria é que o brinquedo possua a identificação do fabricante, e eventual presença de informações traduzidas para o português, caso o produto seja importado.
A primeira orientação aos consumidor é para que antes de comprar um brinquedo, sejam verificados os aspectos acima informados, a adequação deste à faixa etária da criança, é aconselhável que seja feita uma pesquisar de preço, verificada cuidadosamente as condições de pagamento ofertadas e eventual cobrança e taxas de juros para pagamentos parcelados, pois existe muita variação de um estabelecimento para outro.
O consumidor não deve se deixar enganar com as ilustrações estampadas na embalagem. Deve ler todas as informações sobre o brinquedo, inclusive o manual de instruções, que deve vir em português para facilitar a compreensão.
Também é importante observar na embalagem do produto, os seguintes itens: idade da criança a que se destina; identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço); instruções para montagem de uso e eventuais riscos que podem apresentar à criança, quando for o caso; número de peças; selo de segurança do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), indicando se o produto foi fabricado de acordo com as normas técnicas vigentes, juntamente com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade.
“Importante dizer que as crianças compõem um grupo especial de consumidores. Assim, especial também é a missão do Procon Natal em garantir que os familiares tenham plena segurança ao comprar o presente para o Dia das Crianças. Em sendo detectada alguma irregularidade, estaremos prontos para agir imediatamente, para que sejam feitos os ajustes necessários”, ressalta a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez.
Ao efetuar a compra, os pais devem exigir sempre a nota fiscal, cupom fiscal ou tíquete de caixa. Segundo Aíla Cortez, estes documentos serão necessários, caso o consumidor precise fazer valer seus direitos. Deve também ser observada a política de troca do estabelecimento, pois alguns só efetuam a troca no prazo máximo de 7 dias. Neste caso, o Procon orienta para que o consumidor solicite e faça constar essa informação na nota fiscal.
É preciso certificar-se, ainda, se o produto que está comprando tem garantia de fábrica e o tempo dessa garantia, bem como se existe Serviço Autorizado Credenciado no seu município. Produto sem garantia de fábrica, de acordo com o Procon, tem garantia legal de 90 dias, necessitando o consumidor apresentar a nota fiscal para poder exercer o seu direito.
Se o produto apresentar problema, o fornecedor tem 30 dias a partir do dia da reclamação para resolver e, se não o fizer nesse tempo, o consumidor tem direito a: restituição do valor pago corrigido monetariamente, abatimento proporcional no preço ou substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
A diretora enfatiza que o consumidor fique atento à publicidade veiculada, já que tudo que for anunciado tem que ser cumprido pelo estabelecimento. Por último, informa que as compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, catálogo ou internet), dão ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contados do recebimento do produto.
Caso haja o arrependimento, o cancelamento deve ser feito sempre por escrito, mas pode ser realizado também pelos canais de atendimento disponibilizados pelo fornecedor. Recomenda-se guardar números de protocolos, nome de atendentes, data e horário do contato.
Orientamos ainda que, se algum consumidor tiver qualquer prejuízo poderá formalizar reclamação junto ao Procon Natal ou em sendo verificada alguma irregularidade, poderá informar através de denúncia pelo whatsap 98870-3865 ou no e-mail [email protected]. O Procon Natal fica situado na rua Seridó, 355, Petrópolis, telefones: 3232-9050.
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