A Câmara Criminal do TJRN voltou a julgar mais um recurso relacionado à operação “Maresia”, cujo foco é a apuração da suposta prática de crimes na Prefeitura de Macau, como peculato, falsificação de documentos e coação a testemunhas. Desta vez, sob a relatoria do desembargador Gilson Barbosa, o órgão não aceitou o Habeas Corpus movido pela defesa do ex-chefe de gabinete, Ailson Salustiano Targino, um dos réus da operação.
A defesa pedia a concessão da liberdade provisória, com aplicação de medidas restritivas, mas o órgão julgador “não conheceu do HC”, que significa o não recebimento da via escolhida pela defesa, pelo colegiado.
O caso é relacionado à Medida Cautelar nº 0101752-37.2015.8.20.0105 e ao Pedido de Prisão Preventiva nº 0101738-53.2015.8.20.0105, os quais devem ser remetidos à relatoria do Procedimento Investigatório nº 2015.008338-5, que já tramita no Tribunal de Justiça, sob a relatoria da desembargadora Judite Nunes, em razão da chamada conexão identificada entre os processos (artigo 76 e incisos, do Código de Processo Penal).
A remessa foi definida por maioria, já que o desembargador Glauber Rego entendia pela adoção de medidas restritivas diversas da prisão e, por tal razão, pedia, de ofício, a aplicação de medidas cautelares. Já o relator e a presidente da Câmara Criminal, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, votaram pela manutenção do julgamento da ação principal, sob relatoria da desembargadora Judite Nunes.
Documento falso
De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, assinou um documento falso para basear um pedido de Habeas Corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em 2015, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.
O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, o que justificaria a retirado de um dos motivos para que Veras continuasse preso.
(Habeas Corpus com liminar nº 2015.019483-9)
TJRN
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