Foto: Breno Fortes/CB
Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.
A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional.
Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. “Contudo, como já restou amplamente demonstrado, não se trata de privilégio, mas de correção das distorções sociais historicamente consolidadas”, diz a Ordem.
Na ação, a OAB também lembrou que o STF reconheceu, em 2012, a validade da reserva de vagas nas universidades públicas com base no sistema de cotas. A ação declaratória de constitucionalidade foi distribuída para o ministro Roberto Barroso. Ainda não há previsão para julgamento.
CorreioWeb, com Agência Brasil
Criaram essa aberração e a OAB encampou o aumento da discriminação contra negros. Não acho nem vejo o negro como menos capaz que ninguém.
A OAB também faz um trabalho questionável com sua turma de "direitos humanos", qual a razão?
Sou contra cotas raciais, o negro é tão inteligente quanto o branco; porém sou totalmente favorável a cotas sociais levando em consideração a renda familiar e os anos de estudos em escolas publicas estaduais e municipais; em Institutos Federais não.
Parabéns ao Magistrado, essa Lei de Cotas só faz aumentar o racismo, ela torna o negro diferente e inferior dos demais, inclusive conheço negros que se envergonham com tal Lei.
Algum jurista me explique como numa prova de conhecimento alguém pode ser discriminado por ser negro.
Se vai aferir o conhecimento do candidato como se daria essa diferenciação? A prova sabe a cor do candidato?
Nada mais é, e todos sabem disso, essa medida que uma forma populesca de burlar a regra que no serviço público entram os melhores e não os mais escuros, ou mais brancos, ou mais héteros…
É difícil para qualquer pessoa aceitar o que está muito ERRADO.
O Helio Motta falou tudo em seu comentário…
O único momento que me sinto diferente de outra pessoa por causa da cor da pele é quando vejo que serei prejudicado e injustiçado por essa lei.
Aposto que, mesmo quem é beneficiado, deve se sentir constrangido por uma lei evidentemente discriminatória como essa.
Perfeito o comentário…..
Ah! Potiguar arrochado (juiz federal na Paraiba)!!!!!
Cotas raciais é vitimização! Vão estudar!!!!! Nada impede que alguém pegue um livro, coloque a bunda na cadeira e estude! Cotas aumenta a discriminação!