Diversos

Promotoria do RJ pede autorização para ouvir ex-diretor da Petrobras

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu autorização à Justiça Federal para ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em dois inquéritos da promotoria no Estado.

Segundo o requerimento do Ministério Público estadual, um dos inquéritos foi instaurado para apurar “suposta evolução patrimonial incompatível com a renda do presidente da Transpetro” e o outro tem por objetivo “apurar sobrepreço em contratação entre a Petrobras e a empresa Andrade Gutierrez para obras de ampliação do Cenpes-RJ”.

A Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, informou que Sérgio Machado, seu presidente desde 2003, entrou em licença não remunerada por 31 dias. Sua saída, anunciada no dia 3 de novembro, se deve à pressão da PwC (PricewaterhouseCoopers), que condicionou a realização da auditoria nas demonstrações financeiras da Petrobras do terceiro trimestre ao afastamento do executivo.

O Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) é o centro de desenvolvimento de tecnologia da Petrobras. O pedido da promotoria ao Judiciário é necessário pois Costa cumpre prisão domiciliar após fazer acordo de delação premiada.

Opinião dos leitores

  1. LÁ VEM MAIS BOMBA! SÓ O STF, OS PARLAMENTARES DA BASE ALIADA DO PT E O PT NÃO "ENTENDEM" TAMANHA PERSEGUIÇÃO…

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Diversos

CPI deve pedir ao Supremo para ouvir ex-diretor da Petrobras, diz juiz

Ao analisar o pedido da CPI mista da Petrobras para ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e ter acesso aos depoimentos prestados por ele, o juiz federal que cuida do caso da Operação Laja Jato, Sérgio Moro, disse ser “mais apropriado” que os requerimentos sejam apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mais precisamente ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso na mais alta corte do país.

A CPI da Petrobras aprovou requerimento para ouvir Paulo Roberto Costa no dia 17 de setembro, no Senado. Ele está preso em Curitiba, sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas comandado por doleiros.

Costa firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, até o momento, já apresentou uma lista com os nomes de senadores, deputados federais e até o de um ministro que teriam se beneficiado desse esquema. Delação premiada ou colaboração com a Justiça é a figura jurídica que prevê a redução de pena quando um réu fornece informações que possam esclarecer outros crimes.

Nesta quarta-feira (10), em sua decisão, o juiz Sérgio Moro afirmou não ter “qualquer autoridade com foro privilegiado”. Pela lei, congressistas e ministros de Estado devem ser investigados no Supremo.

Ele observou ainda que o provável interesse dos integrantes da comissão no Congresso trata dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que “conteriam supostamente informações sobre crimes praticados por autoridades detentoras de foro privilegiado”.

“Nessas condições, embora os requerimentos aparentem ser legítimos considerando os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito, reputo mais apropriado que os requerimentos em questão, tanto de cópia dos eventuais depoimentos, como de requisição da apresentação de Paulo Roberto Costa para depoimento à CPMI, sejam submetidos diretamente ao Supremo Tribunal Federal, especificamente ao Ministro Teori Zavascki, prevento para o caso”, escreveu Moro.

Na decisão, o juiz pediu que o presidente da comissão que apura irregularidades na Petrobras, senador Vital do Rego (PMDB-PB), fosse informado com urgência.

Folha Press

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