Judiciário

Toffoli deve tirar descriminalização do porte de drogas da pauta do STF

A estátua da Justiça em frente ao prédio do STF, em Brasília – Alan Marques/Folhapress

ação que pede a descriminalização do porte de drogas deve ser retirada da pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente, Dias Toffoli.

NO VOTO 

A explicação para a possível suspensão do julgamento é que magistrados receberam há alguns dias a íntegra de um projeto já aprovado na Câmara e no Senado que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.

LEITURA 

Não caberia ao STF, portanto, tomar decisão sobre algo que já foi votado pelo parlamento sem ao menos conhecer seu conteúdo.

ASSINATURA 

O projeto aprovado no Congresso, que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro para virar lei, é de autoria do então deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania.

LINHA-DURA 

Ele adota uma abordagem considerada linha-dura e conservadora em relação às drogas, prevendo inclusive a internação involuntária de viciados.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

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