Toffoli defende reforma administrativa com redução de salário de juízes em início de carreira

Foto:Carolina Antunes/PR

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (4) que é a favor da redução do salário de juízes, promotores e defensores públicos em início de carreira.

Nesta quinta-feira (3), o governo de Jair Bolsonaro entregou a reforma administrativa ao Congresso, mas excluiu os juízes das mudanças propostas.

Toffoli, porém, defendeu a aprovação de uma reforma do serviço público que preveja maior diferença salarial entre magistrados de diferentes instâncias a fim de estimular os profissionais a melhorar o desempenho e buscar reajustes ao longo da carreira.

A declaração foi dada em coletiva de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No próximo dia 10, Toffoli deixará o posto e dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo.

Atualmente, o salário dos integrantes do STF é o parâmetro para o vencimento dos juízes. Os ministros de tribunais superiores têm remuneração equivalente a 95% em relação à do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais 90,25%; e juízes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subsídio do STF.

Para Toffoli, essa determinação colocou todos praticamente no mesmo nível salarial, o que não é adequado.

“O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, sustentou.

O ministro ponderou, no entanto, que qualquer mudança nesse sentido só poderia valer daqui em diante e não poderia afetar quem já ingressou no serviço público.

Toffoli também fez uma defesa do atual salário dos ministros do STF, fixado em R$ 39,2 mil, e disse que o montante representa uma perda de 40% no valor de compra real do subsídio em relação a 2009.

O ministro também lembrou que ficou vencido ao votar no plenário da corte a favor do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa o congelamento e corte salarial para casos de gestores que extrapolam o limite de gastos com pessoal.

“Eu acho e defendo que o Estado brasileiro, e aí não é governo A, B ou C, não é Congresso de hoje, de ontem ou de amanhã, tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer parâmetros que sejam importantes para que o Estado possa ter atuação orçamentária que não privilegie segmentos e possa atender os mais vulneráveis”, disse.

O ministro também destacou a decisão do STF de extinguir o auxílio-moradia e destacou o trabalho à frente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para coibir salários que fugissem das normas legais.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Demagogo,

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Esse daí é o besta. Porque não corta na própria carne?

  3. Fernando disse:

    E as regalias de juizes e promotores continuam e se perpetuarao ?????
    Ferias 60 dias, licenca premio, indenizacoes administrativas e retroativas, venda de ferias, etc
    Isso sim é o que falta!!!

  4. Batista disse:

    Essa reforma só vai atacar novamente os mais fracos, como todas as outras. Sempre prejudica os mais fracos e acoberta os mais poderosos.

  5. Edison Cunha disse:

    Eu defendo a reforma administrativa com a redução dos cargos comissionados e das funções gratificadas.

    • Jonas disse:

      Cargos comissionados e funções tem bem pouquinho Édison, são transitórios e só se aposentam pelo INSS. Quem sequestrou o orçamento do Estado foram os servidores efetivos.

Corregedor potiguar do CNMP instaura procedimento contra Dallagnol por críticas a decisão de Toffoli

Foto: Montagem

O CNMP irá apurar possível infração disciplinar por parte do procurador da República Deltan Dallagnol, em uma série de postagens realizadas em rede social em que faz críticas à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a realização de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra.

O Corregedor potiguar Rinaldo Reis Lima, do CNMP, ressaltou que chegaram ao seu conhecimento os fatos e que irá apurar, determinando a instauração de Reclamação Disciplinar.

Em uma “thread” de oito tweets, Dallagnol disse que o STF não tem competência sobre o caso e que “o ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes”.

O procurador ainda afirma que a decisão se trata de solução casuísta equivocada juridicamente.

Matéria com detalhes aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Isso é que é intervenção na PF seus esquerdopatas.

  2. Araújo disse:

    Pronto, polícia nenhuma entra mais nos gabinetes dos senhores congressistas, prato cheio pra se utilizar o local pra esconder dinheiro, joias, obras de arte e outras milacrias adquirida através da roubalheira.

  3. João Dantas de Lima disse:

    Ninguém pode contrária o Deus Toffoli, isso é que é democracia, o presidente desta corte e sem duvidas um criador de insegurança jurídica.

  4. SUPER SÉRGIO MORO 2022 disse:

    O fanatismo por duas facções políticas criminosas, está acabando com o mecanismo usado para exterminar facções políticas criminosas.

    • Patriota disse:

      Meu amigo, Super Sérgio Moro 2022, você e eu não sabemos nem um grão de areia dessa novela que está mais para 'soap opera'. Só vamos compreender sem o calor da paixão daqui a uns trinta anos. Até lá não passamos de figurantes.

    • SUPER SÉRGIO MORO 2022 disse:

      Pelo que estou entendendo, Moro e Deltan são bandidos??? É isso??? Então quer dizer que Lula é inocente???
      Pelo que estou vendo estão querendo sujar o então Juiz Sérgio e a Lava Jato. Se isso acontecer, provavelmente vai limpar Lula.

    • Patriota disse:

      Quem está dizendo isso é você. Eu pensei outra coisa, mas deixa pra lá. Nada supera a realidade.

    • PTêzinho disse:

      Eu quero Lula!

Toffoli arquiva pedido para investigar presidente do STJ e filhos

Dias Toffoli arquivou um pedido enviado ao Supremo para abertura de investigação sobre o presidente Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e seus dois filhos, os advogados Otávio Noronha e Anna Carolina Noronha.

O pedido, apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, aponta o aumento da participação dos filhos em causas criminais no tribunal. Desde que João Otávio assumiu o comando do STJ, há quase dois anos, foram 24 habeas corpus apresentados na corte.

A lei não impede que filhos de ministros atuem no tribunal, mas a prática é questionada há anos e levanta suspeitas de favorecimento.

“Afinal, filho(s) de magistrados, desembargadores ou ministros de Tribunal Superior, certamente tem acesso a informações privilegiadas, contato direto com os colegas do pai, tratamento privilegiado pelos servidores, aos quais não interessa ter qualquer atrito com um desembargador. Não é pouca coisa, principalmente porque os clientes verão nisso uma chance maior de vitória”, diz o pedido de investigação.

O advogado lembrou que compete ao Conselho Nacional de Justiça investigar a atuação de ministros do STJ. O corregedor-nacional, porém, é um ministro do próprio tribunal. Na semana passada, por exemplo, o atual ocupante do cargo, Humberto Martins, arquivou representação contra Noronha em razão da decisão que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz.

Klomfahs queria que o STF encaminhasse seu pedido à Procuradoria-Geral da República para avaliação — compete apenas ao órgão solicitar formalmente à Corte a abertura de inquérito, caso encontre indícios de crime.

Toffoli, no entanto, arquivou o caso ontem, um dia após a chegada do pedido. Apenas mandou intimar a PGR sobre para comunicar sua decisão, sem pedir um parecer, como de praxe.

 

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Benício disse:

    Eita corporativismo deslavado e sem medida!

  2. QUEIROZ É O CARA disse:

    Esse cara é amigo do pai do patrão de Queiroz que é o chefão de uma organização que não é muito legal. Teve um amigo da turma de amigos perigosos que foi morrido lá na Bahia.

  3. ELEITOR disse:

    O corporativismo e o rabo preso destes juízes são nauseabundos !!!

  4. Araújo disse:

    Esse perdeu totalmente a vergonha e o pudor.

  5. WellingtonB disse:

    Se autorizasse investigação dos filhos do Noronha, teria que abrir também investigação dos contratos do escritório de direito de sua mulher e a mesada que recebe pra facilitar os resultados no stf.

Toffoli atende pedido do Senado e suspende busca no gabinete de José Serra

Dias Toffoli atendeu ao pedido do Senado e suspendeu a busca no gabinete de José Serra, dentro da operação deflagrada hoje para investigar caixa 2 repassado à campanha de 2014 do senador.

Mais cedo, conforme O Antagonista, a mando de Davi Alcolumbre, a Polícia Legislativa impediu a entrada de policiais federais no gabinete. A advocacia do Senado acionou o Supremo para suspender a operação, para que o Supremo avalie se há fatos relativos ao mandato.

Na decisão, Toffoli destacou que, apesar do mandado de busca fazer referência a doações eleitorais não declaradas em 2014, antes do mandato parlamentar, havia ordem para coletar computadores e documentos no gabinete, “conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica”, segundo o ministro.

“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o ministro na decisão.

Toffoli concedeu a liminar pedida pelo Senado por estar no plantão do STF durante o recesso de julho. Em agosto, a ação será encaminhada a Gilmar Mendes, relator do caso na Corte.

Na ação, o Senado pediu a suspensão da operação, de modo que o STF analise se há fatos relacionados ao mandato. Quer ainda que seja colhido parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a competência e também a intimação do juiz de primeira instância, Marcelo Antonio Martin Vargas, para prestar informações sobre o caso.

Toffoli, no entanto, suspendeu apenas as buscas no gabinete.

As demais buscas, no apartamento funcional que Serra ocupa em Brasília, em dois imóveis do senador em São Paulo e na sede da Qualicorp permanecem válidas, assim como as prisões temporárias determinadas por Marcelo Vargas.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. EDINALDO VARELLA disse:

    (…)sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista. Oxe, medo de quê? Continua roubando? Que vergonha, Serra, naompermitie a Polícia Federal de escrever mais um capítulo da "Historinha do Carequinha". Cabra safado.

  2. ForaCanalhas disse:

    Interessante, computadores e documentos tbm são "conjunto de bens" diretamente implicados a profissão de jornalistas e blogueiros. Mas mesmo assim foram apreendidos e ainda proibiram os blogueiros de trabalharem.🤔🤔🤔

  3. ENIO disse:

    STF, sendo STF. Vergonha já erra para ter sido todos destituídos, corruptos vergonha do brasil.

    • Cabo Silva disse:

      O STJ com o padrinho Noronha é o mais honesto do mundo !!!!! kkkkkkkkkkkk

Em crítica velada a Toffoli, Marco Aurélio pede que novo presidente ‘tire STF da vitrine’

FOTO: Jorge William | O Globo

Marco Aurélio Mello anseia por novos tempos com a chegada de Luiz Fux à presidência do STF. Ele tomará posse em setembro.

O ministro cansou de ver o tribunal na mira de foguetes ao longo dos últimos meses.

— Espero que se busque, acima de tudo, tirar o Supremo da vitrine. Quando se está na vitrine, o estilingue funciona. Temos que voltar a uma introspecção maior.

Mello, ao menos em parte, põe o protagonismo indesejado na conta de Dias Toffoli, ao afirmar:

— Creio que, no afã de relacionar-se, ele acabou colocando o tribunal na vitrine. E nós também tivemos que enfrentar matérias controvertidas, o que contribuiu para este quadro, não é?

Lauro Jardim – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Marcos Aurélio , esse outro e um pau mandado, boçal e juridicamente inexistente.

  2. Pedro disse:

    Ministro muito controverso, porém, apesar de derrotado em muitas de suas teses momentaneamente, teve as mesmas reconhecidas pela corte em outros momentos, sendo transformadas estas transformadas em jurisprudência definitiva. Particularmente eu o acho pedante, mais a de se reconhecer o saber jurídico.

  3. Lerson disse:

    A CULPA É DESSES CARAS MESMO.
    SÓ FAZEM MERDA.
    QUEREM SER EXECUTIVOS, SEM RECEBEREM UM VOTO.
    PURO DESVIO DE CONDUTA.
    se fosse cada um no seu quadrado, as coisas era outra.

Toffoli nega pedido de suspeição de Moraes no inquérito de “atos antidemocráticos”

Foto: Nelson JR./SCO/STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (8), um pedido de suspeição feito pela ativista Sara Giromini contra o ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Moraes é relator do inquérito.

“Não assiste razão à suscitante. Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pela arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência por vídeo postado em redes sociais”, disse Toffoli.

Segundo o ministro, a alegação de suspeição surge ilegítima quando houver sido provocada por quem a alega.

“Será ilegítima a alegação de suspeição quando houver sido provocada por quem a alega. Se uma das hipóteses previstas neste parágrafo ocorrer fica caracterizada a litigância de má-fé pelo uso indevido do processo. Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição. A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, disse.

Em petições enviadas ao tribunal, a defesa de Sara Winter pediu que todos os atos do ministro contra ela sejam anulados. Os advogados alegaram a suspeição e o impedimento de Alexandre para decidir sobre casos da ativista.

“O senhor Alexandre de Moraes se utilizou da posição de ministro e de forma abusiva, ilegal e ilícita, decretou a prisão da Sara apenas por ser declaradamente seu desafeto”, disse a defesa.

Segundo a defesa, não havia elementos em manifestação do Ministério Público Federal (MPF) “que ensejasse qualquer pedido de prisão temporária ou preventiva de Sara Winter, tampouco dos demais presos, todos, integrantes do movimento ‘300 do Brasil’.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FORA NARO disse:

    Moraes está botando moral.

Bolsonaro diz que ‘entendimento’ com Toffoli, Maia e Alcolumbre sinaliza ‘dias melhores’ para o Brasil

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (25), disse que o “entendimento” entre ele e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é uma sinalização de “dias melhores” para o Brasil.

O presidente discursou em um evento no Palácio do Planalto que celebrou um acordo de cooperação entre o governo e o Judiciário para integrar três bases de dados com informações sobre a Constituição, leis ordinárias e jurisprudência. Toffoli estava presente.

A fala de Bolsonaro ocorre após semanas de crise entre o Palácio do Planalto e os demais poderes. Um dos principais fatores de desgaste foi o comparecimento de Bolsonaro a atos pró-governo em que manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do STF.

“Esse entendimento, essa cooperação bem revela o momento que vivemos aqui no Brasil. Eu costumo sempre dizer quando estou com o presidente Toffoli, também com o Alcolumbre, ao Maia que são presidentes da Câmara e do Senado, que nós somos pessoas privilegiadas. O nosso entendimento, sim, em um primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores para o nosso país”, afirmou Bolsonaro.

Ainda segundo Bolsonaro, outras autoridades entram no que ele chamou de “entendimento” em prol do país, como os demais ministros do Supremo e todos os deputados e senadores. Ele defendeu “paz e tranquilidade” na condução do Brasil.

“Obviamente entra mais gente nesse entendimento, que são os deputados, senadores, os demais ministros do Supremo, nossos colegas do STJ, servidores. Que somente dessa forma, com paz, com tranquilidade, e sabendo da nossa responsabilidade, que nós podemos, sim, colocar o Brasil naquele local que todo mundo sabe que ele chegará”, completou o presidente.

Atritos com o Supremo

A fala desta quinta contrasta com o tom que Bolsonaro usou em alguns momentos, nas últimas semanas, para se referir ao Supremo.

O presidente chegou a dizer que ordens “absurdas” não deveriam ser cumpridas, em referência a decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, que investiga produção em massa de informações falsas e ataques à Corte. Moraes é o relator do caso.

Na ocasião, Moraes tinha autorizado mandados de busca e apreensão em endereços de empresários e blogueiros aliados do governo. Após reclamar da ação, Bolsonaro disse que tinha as “armas da democracia nas mãos”.

Outro episódio de mal-estar ocorreu quando manifestantes pró-governo dispararam fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo e fizeram ameaças. Bolsonaro não repudiou o ato.

Toffoli também falou no evento desta quinta, um pouco antes de Bolsonaro. Ele ressaltou a necessidade de cooperação e independência nos ressaltou que, numa democracia, os poderes devem estar conectados entre si.

“Os poderes da República estão conectados pela própria razão de ser do Estado Democrático de Direito: a promoção do bem comum, mediante a salvaguarda dos direitos e das liberdades fundamentais”, disse Toffoli.

“Esse termo de cooperação ilustra o poder do diálogo e da articulação entre poderes independentes para o avanço das instituições republicanas e democráticas”, completou.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    A realidade é que vocês terão que ver o país crescer(o que dói na alma dos esquerdopatas) até 2026.

  2. INDIGNADO disse:

    Para se manter no poder e manter os três bananas, agora vai ter que dançar conforme a música do sistema, Tudo pelo poder, agora tá com o rabo preso, e o sistema vence mais uma queda de braço.

  3. ITAECIO MELO disse:

    FROUXO
    KKKK

  4. Silvio. disse:

    Efeito Fábio Faria!!!
    O rapaz, chegou, chegando.
    É pacificador!!!
    Com a grande parte da imprensa vai ser assim.
    Kkkkkkkkkk
    Tá tudo dominado.
    Mito com toda certeza até 2027.
    Kkkkk
    Chola não petezado.
    Ate nunca mais.
    Kkkkkkkk
    Kkkkklkk

  5. RICARDO LÚCIDO disse:

    O BOZO , votei nele e me arrependo , está tão calmo . Que posologia estará sendo administrada ao nosso Palmito ? A prescrição de QUEIROZOQUINA , está surtindo efeito no antes inquieto pitbull! Que maravilha “. O menininho do papai está tomando gagaú , bem dileitinho né “? Na mamadeira 🍼 ou na Thuthuca? TITICO TRÁS O PINICO .

  6. Observando. disse:

    Atenção, robôs não pode mais falar do Botafogo(maia). Ta ok? Acabou p…..!!!

  7. Aparecida disse:

    Percebeu que pode se cercar de militares no ministério, mas não está acima da Lei. O Judiciário existe para por o ponto final, o limite e fazer cumprir sobretudo a Constituição. De repente ficou pianinho, CALADO e o país passa por uns dias sem polêmica, basta a pandemia para nos tirar a paz.

  8. Gabriel disse:

    Quando isso foi brabo na frente dos outros??? Isso faz teatro pro gado, dá uma de macho nas lives e na frente dos bois que ficam trancados no cercadinho…. Isso é um inepto!!! E eu sou da esquerda mesmo, só não sou petista bando de touro louco kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  9. Tiringa disse:

    Leão rosnando no meio das hienas:
    – Miau

  10. Gustavo disse:

    Cadê o valentão? Só posa de porreta na frente da claque, do gado.

  11. Carlos disse:

    Um sábio general chamado Sun Tzu, em um livro famoso, escreveu:
    "Será vencedor quem souber quando e como lutar, não lutar, manobrar, preparar, e quem tiver capacidade militar, não sofrendo a interferência do soberano…"

  12. Pedro disse:

    Toinho, pode até ser que ele vá para a prisao, situação que qualquer vivente humano pode passar, não é verdade? Agora o barba de nove dedos, já passou (infelizmente) e tudo indica que vai voltar (também infelizmente). Situação mais complicada, não tem nem o que se comentar.

  13. Mito do Gado disse:

    Parece que o Presidente está entendendo o recado do Legilativo e do Judiciário. Tem que parar com o discurso agressivo e trocar pela via diplomática.

  14. paulo disse:

    BG.
    Presidente, tenha cuidado com essas jararacas.

  15. Antônio disse:

    Tá ficando pianinho, medo da papuda.

Exame de Toffoli para Covid-19 dá negativo; ministro segue internado

O exame do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para Covid-19 deu negativo, informou a assessoria da Corte nesta segunda-feira (25).

O boletim médico da equipe que atendeu o ministro divulgado nesta manhã informa que Toffoli vai fazer novos exames para descartar a hipótese de um falso negativo. O ministro está estável, respira sem ajuda de aparelhos e, nas últimas horas, apresentou melhoras nos sintomas respiratórios.

Toffoli foi internado no sábado (23) para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no sábado (23). Durante a internação, o ministro apresentou sinais que sugeriram possível infecção pelo coronavírus.

Na quarta-feira (20), Toffoli já havia sido submetido a um teste que também deu negativo para coronavírus.

Nesse domingo (24), o STF informou que o ministro ficará de licença médica por 7 dias, podendo ser ampliada dependendo do resultado dos exames. O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, assumiu a presidência do tribunal no mesmo domingo e comanda a corte até o retorno de Toffoli.

G1

Bolsonaro organiza reunião com Maia, Alcolumbre, Toffoli e governadores

Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República

Em mais um gesto para sair do isolamento político, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta organizar uma reunião dos três poderes com os governadores do país. A ideia é que participem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

“Provavelmente esta reunião será amanhã”, disse à CNN o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco.

“A ideia é uma reunião ampliada de todos os poderes”, declarou à CNN o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins.

O principal assunto da reunião será os vetos que o Planalto pretende adotar no projeto de auxílio financeiro aos estados. O Congresso aprovou o pacote incrementando medidas em dissonância com o governo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, então, pediu que trechos fossem vetados. Maia, que incluiu grande parte das mudanças, e Alcolumbre, relator da proposta, manifestaram incômodo com a possibilidade de veto. Ambos deixaram claro ao presidente a chance de o Congresso derrubá-los.Os chefes de poderes, porém, ainda não foram informados acerca de uma data.

A motivação do encontro são os vetos, mas evidentemente insere-se em um contexto maior. Trata-se de mais uma tentativa do presidente de tentar distensionar o ambiente político e sair do isolamento político no combate à pandemia do novo coronavírus.

O clima entre o presidente e os chefes dos estados piorou na pandemia. Bolsonaro passou a culpá-los pela piora na economia, uma vez que a ampla maioria deles adotou medidas restritivas de circulação de pessoas. O cerco se ampliou contra ele depois que o STF determinou que os governadores têm legitimidade para tomar as medidas que acharem melhor. Um dos piores momentos do tensionamento foi no final de março, quando o presidente se reuniu separadamente com governadores por região do país. Na ocasião, ele bateu boca com João Dória.

Bolsonaro ajudou a acirrar o clima, com críticas frequentes aos governadores. Mas no meio do caminho apareceram as acusações de Sergio Moro contra o presidente e a abertura de uma investigação no STF para apurar se ele interferiu politicamente na Polícia Federal. A partir daí, Bolsonaro passou ampliar seus apoios. Começou com a abertura de espaço no governo para o centrão. Na semana passada, reuniu-se com Rodrigo Maia, até então seu maior antagonista em Brasília.

Neste domingo (17) em Brasília, chegou até a mandar emissários para pedir a manifestantes em frente ao Palácio do Planalto retirassem faixas agressivas contra o Legislativo e o Judiciário. Nesse sentido, o encontro previsto para amanhã é mais um passo do Planalto na tentativa de desanuviar o ambiente político, desta vez com os governadores.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Todo pé podre põe a culpa no sapato.

  2. Ronald disse:

    O Bozo já até usando máscara. Pense!

  3. Cidadão pagador de impostos disse:

    Pode vir Mourão! A continuidade de Bolsonaro é só derrota p o país.

  4. Val Lima disse:

    O que o medo de um impeachment não faz…. Até semana passada o presidente metia o pau em todos e agora chama para conversar… É o primeiro sinal que os caminhos estão se fechando,e ele precisa abrir estradas (com o Congresso e o STF) para escapar da degola… O capitão tá feito bicho acuado…. Caso contrário estaria "atirando" como sempre fez… Situação muito difícil a dele….Agora é correr atrás do prejuízo antes que o pior aconteça (impeachment).

  5. Lobinho disse:

    Menino será que Fafá vai para essa reunião ??

  6. Santos disse:

    Tá podre, não tem jeito.
    Vai cair!

VÍDEO: Confira íntegra de visita de Bolsonaro ao ministro do STF Dias Toffoli, e reunião, em que faz apelo por menos restrições durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro atravessou a Praça dos Três Poderes em Brasília a pé nesta quinta-feira (7) para se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Acompanhado de ministros e um grupo de empresários, Bolsonaro se reuniu com o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e fez um apelo para que as medidas restritivas nos estados sejam amenizadas.

Ida do presidente ao tribunal não estava prevista na agenda. Em reunião com Toffoli, Bolsonaro disse que assinou decreto para ampliar serviços considerados essenciais. No encontro, Toffoli disse que ações devem ser coordenadas entre União, estados e municípios.

Com acréscimo do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    O ministro da economia é o mais eficiente do governo e cauteloso com relacão a saúde. Basta ver seu comportamento, pois tomou as medidas necessárias para minimizar os impactos sociais apesar da crise, como também não reverbera as atitudes insanas do presidente em insistir nesse discurso acéfalo de que tem que flexibilizar, ora, se as medidas estão cada vez mais restritivas o grande motor é o presidente, pois ele como formador de opinião que é, incentiva cada vez mais o descumprimento das medidas de distanciamento, então o ministro que é o apoio do mercado, age com muita com responsabilidade, mas não abandona o barco.

  2. Pedro disse:

    Isso daí tem que ser internado, flexibilizar JAMAIS

    Força governadores

  3. Marcelo disse:

    Empresariado preocupado em salvar seus CNPJ e cancelar muitos CPF…

  4. Juliano bugueiro disse:

    Isso é um doido, o mundo inteiro pede para ficar em casa, a Itália vai reabrir uma parte do comércio em Junho, aqui querem abrir no pico do vírus.

Toffoli, sobre combate à pandemia: “O país conseguiu conduzir muito bem essa situação”

Foto: Reprodução/Facebook

Dias Toffoli disse a Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e aos empresários que também entende que o Brasil precisa começar a discutir um plano para a retomada da atividade econômica.

“A semana que vem completamos dois meses [de crise]. O país conseguiu conduzir muito bem essa situação”, afirmou o presidente do STF. “Apesar daquilo que aparece na imprensa, a verdade é que as instituições funcionaram, os ministérios funcionaram, o SUS funcionou.”

Ele disse ainda:

“O que os senhores trazem aqui é a necessidade de termos um planejamento. Eu já disse publicamente isso e já conversei com o presidente. Um planejamento que seja organizado na volta da economia e do crescimento.”

Toffoli falou na possibilidade de criação de um “comitê de crise envolvendo a federação, os Poderes, junto com o empresariado, os trabalhadores”. “Pensar nessa necessidade que temos de traduzir em realidade esse anseio de trabalhar, produzir e manter empregos”, disse.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão pagador de impostos disse:

    E milhares de brasileiros morrendo…

‘Não há solução para as crises fora da legalidade constitucional’, diz Toffoli ao abrir sessão do STF

Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso na abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6) em que repudiou as agressões a profissionais de imprensa ocorridas no domingo (3), em um ato pró-governo.

Toffoli ainda classificou as agressões de “lamentáveis e intoleráveis”. Segundo ele, “não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia”.

A manifestação, realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, teve pautas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF. Durante o ato, a equipe do jornal “‘O Estado de São Paulo” foi atingida por chutes, socos, empurrões e rasteiras. Toffoli lembrou que domingo era o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

“Trata-se, portanto, de data de elevada importância em um Estado Democrático de Direito, o que torna as agressões ainda mais lamentáveis e intoleráveis”, afirmou o ministro, que defendeu a apuração da conduta dos manifestantes que atacaram jornalistas.

“Em nome da Corte, gostaria de deixar registrado na ata desta 10ª Sessão Ordinária do Plenário o nosso repúdio a todo e qualquer tipo de agressão aos profissionais da imprensa, devendo a conduta dos agressores ser devidamente apurada pelas autoridades competentes”, completou Toffoli.

O presidente do STF também mencionou que o país vive um momento difícil em razão da pandemia do coronavírus. Ele afirmou que a Corte vem atuando para “garantir segurança jurídica ao país”, tendo como prioridade a garantia da saúde e do emprego da população.

Para Toffoli, todas as soluções devem ser buscadas dentro da democracia e da legalidade constitucional.

“Por isso, reitero o que afirmei, recentemente, neste plenário: não há solução para as crises fora da legalidade constitucional e da democracia, ambas salvaguardadas pelo Supremo Tribunal Federal”, salientou o ministro.

Toffoli disse ainda que eventuais discordâncias sobre decisões do Supremo devem ser apresentadas por meio de recursos à Corte, nunca por meio de agressões.

Ele não mencionou nenhum caso específico. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que não havia “engolido” decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.

Moraes entendeu que a nomeação tinha desvio de finalidade, pelos indícios de tentativa de interferência do presidente na PF. Bolsonaro disse que a decisão de Moraes foi “política”.

No discurso, Toffoli lembrou que o Supremo é “o guardião máximo da Constituição Federal e das leis”.

“Recordo que as irresignações contra decisões deste Supremo Tribunal Federal se dão por meio dos recursos cabíveis – jamais por meio de agressões ou de ameaças a esta instituição centenária ou a qualquer de seus ministros”, concluiu o ministro.

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente do Supremo, Dias Toffoli, na abertura da sessão do tribunal desta quarta-feira:

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. aof disse:

    Parece que um Poder interferir no outro não é legal não, né Sr Ministro?Pelo menos o Min Marco Aurélio já reconheceu isso

  2. Antenado disse:

    A censura a revista Crusoé foi o quê? Ato democrático? Explica aí excelência!!!

  3. Rato disse:

    Gostaria muito de saber o que é um ato democrático. O que é democracia?
    Achava que democracia era o povo ser livre pra lutar por seus interesses.
    Então o povo não estando satisfeito com um determinado ministro, é antidemocrático lutar para que ele saia?
    Mais uma vez… O que é democracia?
    O que é ato democrático?

  4. Waldemir disse:

    Onde esta o CABO E O SOLDADO

Toffoli diz que o autoritarismo e o ataque à democracia são atitudes nefastas

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira que o autoritarismo e o ataque às instituições e à democracia são atitudes “nefastas”.

A fala do ministro se deu um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro participar de um protesto que pela reabertura do comércio e a favor da flexibilização de medidas restritivas, e que ainda pedia a intervenção militar e a instituição de um novo AI-5 no país.

Em videoconferência com entidades da sociedade civil, Toffoli criticou manifestações favoráveis ao fechamento do Congresso Nacional e do próprio Supremo.

“Temos atuado exatamente naquela perspectiva dos autores do pacto fundante da nossa Carta Constitucional para a manutenção do Estado Democrático de Direito. E não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade da democracia”, disse ele.

Toffoli disse ser importante destacar o “quão nefasto é o autoritarismo, os fundamentalismos e o ataque às instituições e à democracia”.

A reunião virtual marcou o lançamento do “Pacto pela Vida e pelo brasil”, um documento subscrito por diversas entidades para pedir compromisso com a ciência e com medidas socioeconômicas para combater a pandemia de coronavírus no Brasil.

Além de Toffoli, participaram do encontro representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Comissão Arns.

Com acréscimo de Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Esse palhaço é um incompetente, nada do que ele diz pode ser levado a serio.

  2. Pedro disse:

    Infelizmente temos, em vez de Supremo, um supreme em frangalhos, acovardado e macomunado com a política mais indigesta e rasteira do país. Fruto de nomeações realizadas por um partido que queria se perpetuar no poder. Decisões que beiram a mediocridade, ministros políticos e com interesses sórdidos, não gostaria de ver, mais me parece que eles estão querendo levar o país a lona, daí para virarmos uma Venezuela não é tão distante.

  3. Joana disse:

    E verdade

  4. Zé Ninguém disse:

    Tenham calma com o STF. Será o STF juntamente o Congresso Nacional os responsáveis por tirar e evitar que voltem para a política, pessoas como Dilma, Lula, Bolsonaro, Roberto Jeferson e outros corruptos, criminosos e incompetentes. Esse mesmo STF será o responsável por julgar os milicianos envolvidos na política. Entre os nomes está o de Queiroz.

    • Alberto faustino disse:

      E verdade

    • WellingtonB disse:

      STF e Congresso? Daí não sai nada que preste. Os ministros foram ali postos justamente pelos investigados e muitos outros.

  5. Chega de CANALHAS disse:

    Interessante, ele não acha autoritarismo censurar e tirar de circulação revistas, matérias e sites do ar.

Toffoli se declara contrário a punição de pessoas por furar isolamento

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (06) ser contra qualquer tipo de punição às pessoas que descumpram medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Para o ministro, no lugar de alguma sanção, o mais correto no momento é promover a conscientização do público, com tem sido feito pelo poder público e pela imprensa.

“Não é necessário fazer nenhum tipo de penalização”, afirmou o ministro durante um seminário online promovido pela consultoria Arko Advice. “Melhor do que você pegar uma pessoa para estabelecer uma multa de R$ 1 mil, R$ 2 mil, é a pessoa ter consciência de que nesse momento tem que ser solidária para evitar um impacto no sistema de saúde”, acrescentou Toffoli.

O presidente do Supremo disse ainda considerar natural que os litígios judiciais aumentem após a pandemia, seja por causa de conflitos em relações de consumo e de inquilinato ou mesmo por questões relativas à gestão pública.

Como prevenção para essa maior demanda da Justiça, Toffoli defendeu o projeto de lei (PL) 791 de 2020, sugerido por ele e encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, que trata da criação de um Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle, cujo objetivo seria resolver conflitos antes que eles chegassem ao Judiciário.

O ministro defendeu também que as agências reguladoras estabeleçam critérios mais objetivos sobre o pagamento de contas durante a pandemia. “Num país com 18 mil juízes e alta judicialização, vão ter decisões conflitantes entre si”, avaliou Toffoli. “Se as agências trouxerem normatização de maneira objetiva, isso facilita para o Judiciário”, acrescentou.

O ministro afirmou que tais providências são “preventivas, profiláticas, para evitar a judicialização lá no futuro. Que haverá aumento de judicialização, nós não temos dúvidas”.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Se for verdadeira está informação, o Sr. Toffoli tem razão. Esse negócio de multar é muito próprio de quem gosta de fazer caixa com o dinheiro obtido com o suor alheio.

  2. Cabo Silva disse:

    Ele acredita em Boto Cor de Rosa, Mula sem Cabeça e Saci Pererê!

Toffoli defende saída “diagonal” para isolamento por novo coronavírus; presidente do STF fala em retorno gradual de trabalhadores

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em resposta à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (3) que seja considerada uma saída “diagonal” do isolamento social, com o retorno gradual de trabalhadores ao setor produtivo. Ele reafirmou, contudo, acreditar que o isolamento máximo, ou “horizontal”, é a medida mais adequada no presente.

“Quando falamos na necessidade da economia, ela também é fundamental”, disse o ministro durante um webinar realizado nesta sexta-feira (3) pelo portal jurídico Jota. “Nós não podemos ficar em casa sem pensar no dia seguinte. É o que às vezes eu digo para alguns com quem dialogo: nem é a questão horizontal, nem é a questão vertical, vai chegar um momento que nós temos que sair pela diagonal”, acrescentou.

O ministro sugeriu a abordagem adotada pela Coreia do Sul, que promoveu uma política de testes em massa e monitoramento próximo de contaminados para controlar a doença. “Temos que fazer o seguinte: temos testes para saber quem tem condições de sair de casa? Temos que ir atrás disso. Faz como se fez na Coreia. Testa o maior número possível de pessoas e tenta recolocar essas pessoas na força de trabalho”, disse Toffoli.

Ele voltou, contudo, a ressaltar a necessidade do “isolamento máximo possível” no momento, de modo a abaixar a curva de contaminação e impedir um surto de demanda maior do que o sistema de saúde pode suportar.

Vale de R$ 600

Ao ser questionado sobre a insegurança de gestores públicos, que temem infringir leis fiscais ao tomar decisões durante o estado de calamidade, Toffoli adotou discurso tranquilizador e pediu comedimento aos órgãos de controle e fiscalização e também a juízes.

“É um momento também para os órgãos de controle e fiscalização terem sua moderação, e os juízes que vão julgar essas causas também. Tem que se punir evidentemente aquilo em que houve dolo, em que houve má-fé, em que houve locupletamento, mas não podemos criar um sistema que pare o Estado em suas atividades e deixe qualquer gestor temerário de agir”, disse o presidente do STF.

O ministro disse não haver entraves jurídicos, por exemplo, para o pagamento do voucher de R$ 600,00 para trabalhadores informais que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Toffoli citou liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou o governo a descumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da emenda do Teto Constitucional.

“Temos que ter essa consciência de que o Estado, como todos os países do mundo estão fazendo, vão ter que se endividar, vai ter que aumentar a sua atuação como indutor da economia, e também como agente social para as pessoas mais vulneráveis, sejam as desempregadas, sejam os autônomos”, afirmou Toffoli.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. WellingtonB disse:

    Por que vetou o acesso à informação sobre viagens de ministros do STF?

  2. João deixe o Brasil urgente disse:

    Esse canalha matador das testas dos cofres públicos está morrendo de medo de com a economia em frangalhos começar a afeta -los seus altos salários e penduricalhos nojo

  3. Observando disse:

    Ministro do STF querendo ser do poder executivo. Enquanto isso STF cheio de processos para serem julgados.

  4. Yury Azevedo disse:

    Famoso morde e assopra

  5. Santos disse:

    Exato, tem de haver o equilíbrio.
    Usando as palavras de uma pessoa, ontem no jornal das seis da 96, "o momento é de compor, não de impor".

  6. Cabo Silva disse:

    Foco na Constituição!
    Foco na Constituição!

    Seu diploma é de Direito, não MEDICINA.

Bolsonaro condecora 39, entre eles, Aras, Toffoli, João Otávio de Noronha, Teori Zavascki(in memoriam), e ainda Maia e Alcolumbre

Jair Bolsonaro concedeu a Eduardo Bolsonaro e mais 39 pessoas a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, em decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.

São condecoradas pessoas que tenham prestados “notáveis serviços à Advocacia-Geral da União ou aos órgãos a ela vinculados”.

A lista inclui Augusto Aras, Dias Toffoli, João Otávio de Noronha e José Múcio Filho; os parlamentares Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia, David Soares (filho de R. R. Soares), Filipe Barros e Vitor Hugo; e os ministros Onyx Lorenzoni, Damares Alves, Tarcísio Freitas e Augusto Heleno.

Confira a lista completa:

O Antagonista e G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gaius Baltar disse:

    Bolsonaro condecorando Toffoli, Maia e Alcolumbre? Deve ter algum erro aí…
     (͡° ͜ʖ ͡°)

  2. Franco disse:

    Condecorou Rodrigo Maia que é constantemente linchado pelo gado Bolso-mínio(meu)?
    Medalha pra um monte de gente criticada pelos filhos e Ministros do Governo?
    Não dá pra entender mesmo esse tipo de pessoa que não tem palavra. De manhã "mete o pau", de tarde pede desculpas e de noite condecora com medalhas?
    Dá pra entender ou respeitar algo assim como algo digno?

  3. Bento disse:

    Parabéns Ministro Rogério Marinho pela condecoração.
    Orgulho do nosso Rio Grande do Norte e do Brasil

  4. hermenezildo disse:

    Só pra despistar a homenagem ao miliciano.