Foto: João Gilberto
O plenário do Senado Federal concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Este foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que repudiou a decisão da maioria dos senadores. Segundo ele, a aprovação da PEC 55 é um retrocesso, no que diz respeito às políticas públicas.
“Muita gente acha que a aprovação de ontem congela os salários dos servidores. Muito mais do que isso, a PEC 55 é o congelamento de investimentos, gastos, despesas das políticas públicas do Brasil. Por exemplo, a sociedade cobra melhorias na saúde, educação, segurança, mas como essas melhorias acontecerão sem recursos?”, questiona o parlamentar.
Segundo Fernando Mineiro, a decisão irá aprofundar a crise no Brasil e alertou sobre um possível efeito negativo para municípios e estados brasileiros. “Nenhum país do mundo adotou uma atitude como essa. Haverá um efeito dominó nos municípios e estados”, afirmou. Para ele, a PEC é um “bombardeio às lutas conquistadas” pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.
Mineiro também criticou o fato da PEC amenizar o teto de gastos para orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União (MPU) durante os primeiros três anos de vigência do novo regime fiscal, que congelará os gastos primários por 20 anos. Se por acaso uma dessas instituições ultrapassar o limite orçamentário, o poder Executivo poderá ceder até 0,25% do seu próprio orçamento para compensar o excesso de despesas primárias.
No próximo dia 13 de dezembro, a matéria deverá ser votada em segundo turno no Senado Federal.
Nobre Deputado, se a coisa chegou a esse ponto,
credite na conta da sua agremiação parte da fatura….
Ele só comenta o que e conveniente para ele, mas o povo já percebeu, e na ultima eleição já deram a resposta, aguardem 2018 que as derrotas serão maior.
Só muito óleo de peroba na cara de pau desses petistas!!!
Ele falou alguma coisa sobre o vandalismo da militância petista em Brasília ontem?
Ele falou algo a respeito de TODA BANCADA PETISTA ter votado para DESFIGURAR as 10 medidas contra a corrupção?
Ele falou que foi o Dep. José Guimarães, aquele do dinheiro na cueca, um dos cabeças na destruição das 10 medidas contra corrupção?
Por acaso ele disse que quem foi CONTRA as 10 Medidas, ´E A FAVOR DA CORRUPÇÃO?
Ele não quer ir fazer companhia aos petistas condenados por corrupção? Quem sabe ele seja um dos deputados da legenda que vai ficar sem cadeira depois da eleição de 2018.
Será que ele repudia também a modificação dos 10 itens anti-corrupção que o Plenário do Senado rasgou a original e aprovou outra, onde a corrupção vai continuar com apoio total do PT?