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PEC que impõe teto de gastos é promulgada e vira lei

Renan promulgou a PEC do Teto dos gastos públuicos – Jorge William / Agência O Globo

Por interino

Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira a chamada PEC do Teto dos gastos públicos. A agora Emenda Constitucional fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia.

A PEC do Teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno.

A sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares protestava, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), seguravam cartazes com a inscrição: “PEC da Morte”.

Além de Renan, estava no plenário o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também foi promulgada a chamada PEC dos Precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Medida burra e idiota. E se o PIB crescer? Nao importa. Nao se pode gastar mais. Nao se trata de uma medida q diz q nao se poder gastar mais do q se arrecada. Se diz q as despesas estao congeladas. Uma camisa de força.

  2. 45% de tda nossa riqueza para os bancos e especuladores. Os patos amarelos e os otários tb de amarelos e com panelas nas mãos conseguiram.

  3. A PEC não engloba os juros para amortização da divida que comprometem quase metade do orçamento e só beneficia bancos. Então por vinte anos teremos recursos publicos para educação, saúde, infraestrutura e programas sociais (bolsa familia e seguro desemprego por exemplo) congelados e sendo esmagados pelo crscimento dessa parcela dos juros no orçamento, além claro do desperdicio com super salarios e mordomias de marajás dos políticos e funcionarios de alto escalão dos três poderes. Recursos (desperdicios!) com publicidade e segurança (repressão policial!) também não teram limites. Isso em plena recessã onde o historico no mundo mostra ser um periodo que necessita de investimentos públicos para aquecer a economia. É a maior burrada da historia do Brasil então não vamos esquecer dos políticos e partidos que apoiaram essa PEC!

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