Ônibus de turismo poderão circular nas faixas exclusivas para transporte público em Natal

Os ônibus fretados para turismo poderão circular de forma regular pelas faixas exclusivas de ônibus nas vias da capital potiguar. A autorização foi dada pela Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária dessa terça-feira (07), com a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei N° 110/2018 apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD). Aprovado com 9 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, o texto segue agora para segunda discussão.

Segundo o autor da matéria, os veículos só poderão transitar nos corredores se estiverem com passageiros, podendo embarcar e desembarcar os mesmos nestas faixas, nos pontos de ônibus, nas imediações de hotéis e pousadas. “Neste sentido, busca-se a valorização do turismo através de incentivos às práticas que circundam a atividade e que direta e indiretamente beneficiam a economia potiguar”, justificou Ney Lopes Júnior.

Já o vereador Fernando Lucena (PT) se posicionou contrário à proposta. “Ora, há poucos dias este plenário rejeitou um projeto que autorizava a circulação de carros-fortes nas faixas exclusivas para ônibus públicos, sendo que na ocasião votei a favor porque considerei que se tratava de uma questão ligada à segurança da população. Então, se os carros-fortes não podem trafegar nesses corredores, os ônibus de turismo também não podem, penso”.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) também votou contra o projeto. “Faltou um embasamento maior para a iniciativa, por exemplo, o número de ônibus de turismo existentes na cidade, haja vista que quando a Casa avaliou a situação dos carros-fortes a quantidade de veículos foi o empecilho colocado para votar a favor”.

Na sequência, o vereador Maurício Gurgel (PSOL) declarou voto favorável ao texto. “Cada caso é um caso. É diferente de liberar milhares de transportes por aplicativos, o que deixaria as faixas exclusivas sem sentido. Portanto, considero que a questão dos ônibus de turismo não vai afetar o funcionamento desses corredores”, disse ele, que defendeu o projeto que permitia a circulação de carros-fortes nas vias para ônibus públicos.

Por fim, o plenário acatou em primeira discussão uma proposição encaminhada pelo vereador Klaus Araújo (SD) que dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência. “Trata-se da efetivação da extinção dos créditos tributários advindos de IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP) que estejam prescritos e que ainda não tenham sido cancelados pelo Poder Executivo”, explicou Klaus.