STTU autoriza serviços extras de transporte público em Natal até o fim da paralisação dos rodoviários

Foto: Tribuna do Norte

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que, durante a greve deflagrada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro) nesta segunda-feira (22), será autorizada a operação dos permissionários do transporte opcional no mesmo itinerário das linhas de ônibus.

Também será permitido que os veículos do serviço de transporte escolar, táxis, de transporte da Região Metropolitana e de turismo registrados pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) possam operar no itinerário das linhas de ônibus. A Portaria de n° 047/2020 será publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (23).

Cartões do transporte público têm validades prorrogadas por mais 1 mês em Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), prorrogou por mais um mês a validade dos cartões utilizados no transporte público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (18).

De acordo com a Portaria nº 046/2020 – STTU/GS, os cartões de gratuidade do transporte e os cartões estudantis tiveram a validade prorrogada até 20 de julho de 2020. Não é necessário o usuário se deslocar a nenhum ponto de atendimento para efetivar a prorrogação, que é feita pelo sistema de bilhetagem eletrônica. Cabe ressaltar que, no caso dos cartões estudantis, o usuário deve estar com o cadastro regular no Portal do Estudante para utilizar o benefício.

Também foram prorrogados pelo órgão a validade da carteira de operador de transporte por ônibus, opcional, táxis, escolar e motofrete até 20 de julho de 2020. Os alvarás de tráfego dos veículos que compõe a frota desses serviços também foram prorrogados até 20 de julho de 2020.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Cartões de gratuidade e estudantis do transporte público têm validades prorrogadas novamente em Natal

Foto: Divulgação

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), prorrogou novamente a validade dos cartões de gratuidade do transporte e dos cartões estudantis. Os cartões para os HIV positivo, pacientes que realizam quimioterapia, radioterapia e hemodiálise serão válidos até 18 de maio. Para os idosos, os cartões valerão até 30 de junho. Nos demais casos de gratuidade, o documento também foi prorrogado até 18 de maio.

No caso dos cartões estudantis, a STTU deu o prazo até 30 de abril para as instituições de ensino atualizarem a base de dados do Portal do Estudante com os dados atualizados dos alunos matriculados. Após essa data, apenas os estudantes com cadastro atualizado continuarão a utilizar a meia tarifa estudantil, sem necessidade de emissão de um novo cartão, ficando os atuais válidos até 18 de maio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Assis disse:

    Nesse período de quarentena era para cancelar a gratuidade para idosos, eles não podem sair de casa pois são grupos de risco e sábado passado estava uma aglomeração de idosos na praça Gentil ferreira no foco de prostituição, tem decreto para fechar os comércios, as igrejas etc mais permite esse tipo de aglomeração.

Usuário do transporte público em Natal vive a angústia por estudo da Prefeitura e definição de valor da tarifa

Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A sociedade natalense e o movimento estudantil aguardam uma definição do prefeito de Natal, Alvaro Dias, sobre a polêmica do reajuste tarifa de ônibus na capital.

Após o anúncio no Diário Oficial do Município da nova tarifa que entraria em vigor no dia  1º de março, a revolta da população fez o Executivo recuar, com uma revogação no DOM. “Reajuste suspenso. Vamos buscar com a equipe econômica da Prefeitura uma solução para diminuir o impacto do reajuste da tarifa de ônibus”, disse Alvaro Dias pelas redes sociais no fim de fevereiro.

Enquanto isso, o natalense aguarda da área econômica da Prefeitura e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal o “estudo” anunciado sobre um eventual subsídio às empresas que operam o sistema de transporte. Entre medidas especuladas nos bastidores, uma retirada ou desoneração do Imposto Sobre Serviços(ISS).

Em resumo, até o momento, uma lacuna e a insegurança do natalense sobre o valor da tarifa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Souza disse:

    Importante saber quem vai pagar a conta do subsídio ou isenção. Na hora que as empresas de ônibus deixarem de pagar seus impostos, quem vai pagar no lugar deles? Será que vai ter novo aumento de IPTU pra compensar?!!!!!!!

  2. TIMÓTEO disse:

    ENTRA PREFEITO, SAI PREFEITO, TEM COISAS EM NATAL NÃO MUDAM:
    FROTA ANTIGA, PREÇOS CAROS, PRIVILÉGIOS AOS ÔNIBUS NO TRÂNSITO, BURACOS NAS RUAS, ÁGUA DESPERDIÇADA POR VAZAMENTO, ESGOTOS ESTOURADOS, ALAGAMENTOS.
    O POVO SE SACRIFICANDO PARA PAGAR TARIFAS ALTAS DEVIDO AO PREÇO ABSURDO DOS COMBUSTÍVEIS EM NATAL, O MAIS CARO DO NORDESTE!
    NATAL NÃO É PARA QUEM QUER, É PARA QUEM PODE!

  3. MAURICIO disse:

    impressionante como bg se preocupa com o natalense no que se refere ao valor da passagem de onibus, fala alguma coisa sobre a reforma da previdencia do governo fatima bezerra, fala da insegurança, onde todos os dias temos noticias de assaltos , carros tomados por bandidos, os buracos feitos pela caern, é só um exemplo

Transporte público em Natal será reforçado durante Enem neste fim de semana e no próximo

Foto: Josenilson Rodrigues

O sistema de transporte público operará com reforço nos dias 03 e 10 de novembro, quando ocorre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação é da Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo o órgão, todas as linhas do transporte público operarão com itinerários de dias úteis durante o dia. Quanto aos horários, as linhas operarão das 09h00 às 12h30 com horários de sábado, permanecendo a programação de domingos nas demais faixas horárias.

As linhas desativadas aos domingos circularão, assim como as linhas unificadas operarão separadamente, com horários de sábados. A linha 588 (Circular UFRN) operará no itinerário de sábado (ida e volta pelo Anel Viário da UFRN) das 06h30 às 19h00, com seis carros na faixa horária das 09h00 às 12h30.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Justiça suspende cobrança de tarifa diferenciada no transporte público de Natal

Foto: Reprodução/DPE

A cobrança de valor diferenciado por forma de pagamento para os passageiros do transporte público da Capital potiguar está suspensa por decisão judicial proferida em sede de Ação Civil Pública. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Uber Transit: app ganha função que mostra transporte público no Brasil

Uber Transit vai mostrar transporte público no Brasil — Foto: Divulgação/Uber

A Uber anunciou diversas novidades para seu aplicativo de corridas e para o Uber Eats nesta quinta-feira (26), durante um evento em São Francisco, nos Estados Unidos. Para os usuários no Brasil, as principais mudanças são a chegada do Uber Transit, recurso que vai mostrar as melhores opções de transporte em tempo real, incluindo transporte público, e uma nova versão do app que integra os serviços de corrida com o Uber Eats.

Além disso, a empresa revelou novas funções de segurança para o aplicativo, de forma que motoristas e usuários se sintam mais tranquilos durante uma corrida. A companhia também deu mais informações sobre a chegada de seus programas de fidelidade para usuários e motoristas. A seguir, conheça todos os lançamentos da Uber para o Brasil e outras regiões.

A principal novidade para brasileiros é o Uber Transit. O serviço oferece informações em tempo real sobre transporte público (ônibus, trens e metrôs) no app da Uber. Assim, o usuário pode ver quais são as melhores opções para seu trajeto naquele momento, considerando tempo e preço. Se decidir que chamar um Uber é a melhor solução, pode fazê-lo rapidamente no aplicativo. Por enquanto, no Brasil, o recurso estará disponível apenas na cidade de São Paulo e vai ser liberado aos poucos nas próximas semanas.

O objetivo da Uber com a função é justamente facilitar a vida do usuário, visto que a empresa não ganha nada caso o passageiro decida que o transporte público é a melhor opção. Com relação ao pagamento, caso escolha transporte público, o usuário deverá pagar como de costume. A única cidade em que está disponível a opção de pagamento pelo próprio app é Denver, nos Estados Unidos. Por enquanto, não há previsão de trazer esse método de pagamento para o Brasil e o lançamento da função em outras cidades do país ainda vem sendo estudado.

Além disso, a companhia revelou que pretende reunir todos os seus serviços em um único aplicativo. Assim, o usuário não precisa ter um app exclusivo para o Uber Eats em seu celular. A nova versão do programa estará disponível nas próximas semanas em diversos países, incluindo o Brasil. Vale ressaltar que o aplicativo Eats vai continuar funcionando normalmente por enquanto.

Outra novidade que chega às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro é um recurso que orienta os passageiros a verificarem a presença de ciclistas ao entrar ou sair do carro. Quando o ponto de chegada for perto de uma ciclovia, o usuário vai receber uma notificação para que possa fazer um desembarque seguro.

Novos recursos de segurança

Durante o evento, a Uber ainda revelou outras novidades que devem demorar um pouco mais para chegar ao Brasil, como as novas funções de segurança. Além da possibilidade de compartilhar seu trajeto em tempo real, os usuários nos Estados Unidos agora podem falar com a polícia pelo aplicativo por mensagens de texto, caso tenham algum problema durante a corrida. Assim, o serviço tem acesso à sua localização, dados do carro e outras informações sobre o trajeto.

Outra novidade é que agora o aplicativo do motorista checa a foto do piloto de tempos em tempos para garantir que terceiros não usem o app de forma indevida. Somente após a verificação, o motorista fica online e pode aceitar corridas pela Uber. Já a seção “Ajuda” agora está disponível durante a viagem. Antes, era preciso esperar chegar ao destino para relatar problemas com a corrida.

Os PINs para verificação de corridas também são um novo recurso de segurança que garante que o usuário está entrando no carro certo. Antes de iniciar a corrida, o passageiro precisa informar o número do seu PIN ao motorista. Há ainda a possibilidade de transmitir o PIN de forma wireless quando o piloto estiver se aproximando do local de início da viagem.

Programas de fidelidade e assinatura

Durante o evento, a Uber prometeu expandir o Uber Reward, seu programa de fidelidade, para outros países, incluindo o Brasil, até o final do ano. Com ele, os usuários acumulam pontos conforme usam o serviço e podem trocar por descontos nas corridas da Uber ou nos pedidos do Eats. Além dos passageiros, os motoristas brasileiros também ganharam um programa de benefícios: o Uber Pro tem a promessa de oferecer mais vantagem e economia para os parceiros. O projeto estava em testes em Curitiba, Fortaleza e São Paulo e agora chega para todos os motoristas.

Para os usuários dos Estados Unidos, a Uber ainda revelou o Uber Pass, um serviço de assinatura que oferece diversas vantagens. Com ele, o usuário paga um valor por mês e tem acesso a benefícios, como bicicletas da Jump ou frete grátis e descontos nos restaurantes do Uber Eats.

Mudança no Uber Eats

Já para o Uber Eats, uma das novidades que chega para todo mundo é uma ferramenta que reduz o uso de descartáveis. Agora, o usuário precisa especificar que deseja talheres durante o pedido. O objetivo da empresa com essa ação é reduzir o volume de lixo gerado pelas compras no app. Além disso, nos EUA, o aplicativo ainda ganhou um filtro de alergia para que o usuário possa indicar alimentos que tem restrição de consumo. A função também não tem previsão de chegada ao Brasil.

Globo, via Techtudo

 

Transporte público opera de forma especial entre esta quarta e domingo para o São João de Natal na Arena das Dunas; confira

Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), montou uma operação especial de transporte para atender os festejos do São João de Natal, que ocorrerá na Arena das Dunas de 12 a 16 de junho.

Segundo o órgão, 17 linhas terão horários estendidos para atender o evento até o término, garantido a volta para casa do cidadão. “Neste ano a operação é mais complexa, haja vista que temos shows até as duas horas”, pontuou Clodoaldo Cabral, que é secretário adjunto de Transportes.

DIA 12/06

No dia 12/06 ocorrerá os shows de Zé Hilton do Acordeon, Genival Lacerda e Xand da Banda Aviões do Forró. Neste dia, às 17 linhas estarão em operação nos seguintes horários de saída do terminal de origem:

Além dessas linhas, os usuários contarão com a linha 33 (Planalto/Praia do Meio) às 23h35, 02h00 e 04h00 (horários de saída do Planalto) e com o corujão E (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) às 00h20, 01h20, 03h10 e 04h10 (saída de Felipe Camarão) atendendo ao local do evento.

DIA 13/06

No dia 13/06 ocorrerá os shows de Forró Meirão, Pedro e Erick e Zezé di Camargo e Luciano. Neste dia, às 17 linhas que operaram no dia anterior estarão em operação nos seguintes horários de saída do terminal de origem:

Além dessas linhas, os usuários contarão com a linha 33 (Planalto/Praia do Meio) às 23h35, 02h00 e 04h00 (horários de saída do Planalto) e com o corujão E (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) às 00h20, 01h20, 03h10 e 04h10 (saída de Felipe Camarão) atendendo ao local do evento.

DIA 14/06

No dia 14/06 ocorrerá os shows de Alexandre Moreira e Banda e Luizinho Calixto. Neste dia, serão 12 linhas em operação nos seguintes horários:

Além dessas linhas, os usuários contarão com a linha 33 (Planalto/Praia do Meio) às 23h35, 02h00 e 04h00 (horários de saída do Planalto) e com o corujão E (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) às 00h20, 01h20, 03h10 e 04h10 (saída de Felipe Camarão) atendendo ao local do evento.

DIA 15/06

No dia 15/06 ocorrerá os shows de Roberto do Acordeon, Joquinha Gonzaga e Simone e Simaria. Neste dia, serão 12 linhas em operação nos seguintes horários:

Além dessas linhas, os usuários contarão com a linha 33 (Planalto/Praia do Meio) às 23h35, 02h00 e 04h00 (horários de saída do Planalto) e com o corujão E (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) às 00h20, 01h20, 03h10 e 04h10 (saída de Felipe Camarão) atendendo ao local do evento.

DIA 16/06

No dia 16/06, as linhas opcionais operarão a partir das 23h30 durante toda a noite. As linhas que ligam a Zona Norte até a Zona Sul sairão da Igreja Universal. Já as linhas que ligam a Zona Leste até a Zona Sul, partidão do DER.

Nova tarifa do transporte público de Natal entra em vigor no domingo

Reprodução: Diário Oficial

O decreto que reajusta o valor da tarifa de ônibus na capital potiguar foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Município de Natal.

A passagem sobe de R$ 3,65 para R$ 4, caso o pagamento seja feito em dinheiro, e será de R$ 3,90 para pagamento com vale-transporte, ou seja, com cartão magnético. O aumento entra em vigor no domingo (19).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Varela disse:

    Aproveitando a deixa sobre aumento da passagem em Natal! Gostaria de saber pq o valor do transporte de São Gonçalo do Amarante também teve aumento por parte da prefeitura e seu gestor? Qual foi o critério usado e a base de cálculo para os usuários não sentir o peso no orçamento mensal.

  2. Anti-Comunista disse:

    A GOVERNADORA FÁTIMA É GÓPI DÁ AUMENTO PRA PROCURADOR DO ESTADO QUE JÁ GANHA BEM, SUPERSALÁRIO, NÃO TEM COERÊNCIA QUANDO A MAIORIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RN GANHAM MUITO MAL, BAIXOS SALÁRIOS.

Ônibus de turismo poderão circular nas faixas exclusivas para transporte público em Natal

Os ônibus fretados para turismo poderão circular de forma regular pelas faixas exclusivas de ônibus nas vias da capital potiguar. A autorização foi dada pela Câmara Municipal de Natal, na sessão ordinária dessa terça-feira (07), com a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei N° 110/2018 apresentado pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD). Aprovado com 9 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções, o texto segue agora para segunda discussão.

Segundo o autor da matéria, os veículos só poderão transitar nos corredores se estiverem com passageiros, podendo embarcar e desembarcar os mesmos nestas faixas, nos pontos de ônibus, nas imediações de hotéis e pousadas. “Neste sentido, busca-se a valorização do turismo através de incentivos às práticas que circundam a atividade e que direta e indiretamente beneficiam a economia potiguar”, justificou Ney Lopes Júnior.

Já o vereador Fernando Lucena (PT) se posicionou contrário à proposta. “Ora, há poucos dias este plenário rejeitou um projeto que autorizava a circulação de carros-fortes nas faixas exclusivas para ônibus públicos, sendo que na ocasião votei a favor porque considerei que se tratava de uma questão ligada à segurança da população. Então, se os carros-fortes não podem trafegar nesses corredores, os ônibus de turismo também não podem, penso”.

A vereadora Divaneide Basílio (PT) também votou contra o projeto. “Faltou um embasamento maior para a iniciativa, por exemplo, o número de ônibus de turismo existentes na cidade, haja vista que quando a Casa avaliou a situação dos carros-fortes a quantidade de veículos foi o empecilho colocado para votar a favor”.

Na sequência, o vereador Maurício Gurgel (PSOL) declarou voto favorável ao texto. “Cada caso é um caso. É diferente de liberar milhares de transportes por aplicativos, o que deixaria as faixas exclusivas sem sentido. Portanto, considero que a questão dos ônibus de turismo não vai afetar o funcionamento desses corredores”, disse ele, que defendeu o projeto que permitia a circulação de carros-fortes nas vias para ônibus públicos.

Por fim, o plenário acatou em primeira discussão uma proposição encaminhada pelo vereador Klaus Araújo (SD) que dispõe sobre o cancelamento de créditos extintos por prescrição e decadência. “Trata-se da efetivação da extinção dos créditos tributários advindos de IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP) que estejam prescritos e que ainda não tenham sido cancelados pelo Poder Executivo”, explicou Klaus.

Transporte público em Natal funcionará com horários diferenciados no Carnaval e opções de “corujões” durante os dias de folia; confira

Foto: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), informa que o sistema de transporte público por ônibus e opcional da cidade funcionará de forma diferenciada durante os dias de carnaval.

Devido a diminuição da demanda de passageiros, na segunda (04) e terça (05), as linhas do sistema de transporte funcionarão com os horários e itinerários programados para os domingos. Já na quarta-feira (06) de cinzas, a operação iniciará com horários de domingos, mas passará para horários de sábado a partir do meio-dia.

Também haverá Tarifa Social no transporte na terça-feira de carnaval, onde o valor da passagem cai de R$ 3,65 para R$ 1,85 nos pagamentos em dinheiro. Quem pagar com os cartões NatalCard, pagará a tarifa cheia.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

VIAGENS ESPECIAIS DAS LINHAS DE ÔNIBUS

Durante os dias de folia, algumas linhas de ônibus terão seus horários estendidos até a meia-noite para facilitar o deslocamento dos foliões. São elas: 08 (Redinha/Mirassol, via Rodoviária), 10/29 (Nova Natal/Nova Descoberta, via Campus), 22/71 (Felipe Camarão/Petrópolis, via Rocas), 37 (Rocas/Cidade Satélite, via Praça Cívica), 41 (Cidade Nova/Ribeira, via Av. Prudente de Morais), 50 (Serrambi/Santa Catarina), 54 (Rocas/Ponta Negra, via Alecrim), 60 (Pajuçara/Mirassol), 64 (Nova Natal/Ribeira), 72 (Vale Dourado/Mirassol), 75A (Parque das Dunas/Ribeira – ida Ponte Newton Navarro/volta Ponte de Igapó), 77 (Parque das Dunas/Mirassol) e 83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Cidade Satélite/Neópolis).

Além das linhas convencionais, os usuários poderão contar com as linhas corujões, que são: a linha A (Ribeira/Alecrim/Redinha/Brasil Novo/Parque das Dunas/Pajuçara) que sai do terminal na Ribeira às 00h15, 01h45 e 03h25; linha B (Ribeira/Midway Mall/Amarante/Parque dos Coqueiros/Nova Natal/Gramoré), que sai do terminal na Ribeira às 00h25, 01h55 e 03h25; linha C (Ribeira/Via Costeira/Ponta Negra), que sai do terminal na Ribeira às 23h40, 00h50, 02h30 e 03h45; linha E (Felipe Camarão/Cidade Nova/Ponta Negra, via Av. Bernardo Vieira) que sai do terminal em Felipe Camarão às 00h20, 01h20, 02h10, 03h10 e 04h10; e a linha 33 (Planalto/Ribeira/Praia do Meio/Mãe Luíza) que opera 24h.

Também haverá reforço nas linhas do transporte opcional, que funcionarão até a meia-noite e as linhas que ligam a Zona Norte até a Zona Sul estenderão seus itinerários até Ponta Negra.

Guarda Municipal e Polícia Militar realizam operação para coibir assaltos no transporte público de São Gonçalo

A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN e a Polícia Militar iniciaram, na última segunda-feira (21), operação São Gonçalo Segura, coordenada pela Secretaria Municipal de Defesa Social, que busca coibir ações de criminosos, como assalto, no transporte público. A ação foi estendida durante toda semana.

Os agentes de segurança do município e da 2ª Companhia do 11º Batalhão da PM atuaram na fiscalização e abordagem de veículos em barreiras itinerantes, com apoio da Central de Videomonitoramento da Prefeitura. Na quinta-feira (17), três pessoas que estavam sob controle de criminosos foram resgatadas.

Lei do transporte público em Natal é sancionada, mas prefeito veta emendas de vereadores

É destaque no portal G1-RN nesta quinta-feira(03). O Prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou e publicou nesta quinta-feira (3) a Lei Complementar nº 179, que foi aprovada pela Câmara Municipal no final de 2018 e altera a legislação municipal a respeito do transporte público da capital potiguar. Porém ele vetou quatro emendas que foram aprovadas pelos vereadores.

Nos vetos (todos parciais), o prefeito considerou que as regras propostas pelos parlamentares não poderiam ser colocadas em vigor porque apresentavam inconstitucionalidades ou interferiam em questões que só podem ser decididas pelo próprio Poder Executivo e pelas empresas concessionárias do transporte público da cidade.

Com os vetos, o projeto volta ao Poder Legislativo. Os vereadores vão analisar os argumentos do Poder Executivo e devem decidir se acatam ou não o vetos parciais.

Veja o que foi vetado na Lei do Transporte Público em reportagem na íntegra aqui

Feriado da Padroeira de Natal nesta quarta muda funcionamento do transporte público

Nesta quarta-feira (21), feriado municipal em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, o sistema de transporte público funcionará de forma diferenciada. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

Segundo o órgão, as linhas de ônibus e opcionais irão operá com horários e itinerários programados para os domingos e aplicando a Tarifa Social. Ou seja, a passagem cai de R$ 3,65 para R$ 1,85 apenas para os pagamentos em dinheiro. Para os pagamentos com os cartões NatalCard, será cobrado o valor integral.

Em caso de dúvidas os usuários podem ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Justiça determina que Município de Natal conceda passe livre no transporte público a portadores de HIV

O juiz Bruno Montenegro, da 5ª vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, determinou que o Município de Natal a conceda passagem gratuita no transporte público aos portadores de HIV. A condenação se baseia no cumprimento da Lei Municipal nº 185/2001, que estabelece a gratuidade para as pessoas com deficiência e doenças crônicas.

O Ministério Público constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana do Município de Natal (Semob), estava se recusando a conceder o benefício aos portadores de HIV. A Semob justificou que a doença era “crônica, porém controlável”, por isso não caberia a aplicação da lei neste caso. O MP afirmou que os portadores deste vírus necessitam do benefício uma vez que o tratamento é continuado, sendo necessário a realização de muitas consultas com médicos especialistas, realização de exames e terapia retroviral, para a manutenção da qualidade de vida dessas pessoas.

O juiz levou em consideração os arts. 6º e 196 da Constituição Federal, que preconiza a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo consequência do intocável direito à vida (art. 5º da CF/88).

O Município deve conceder o benefício da gratuidade do transporte coletivo público urbano aos portadores do vírus HIV, mediante apresentação de atestado médico que comprove a necessidade de tratamento continuado do paciente e comprovação da situação de carência financeira, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento (com limite de R$ 100 mil). Além disso, o Município deverá realizar uma ampla divulgação do benefício, na TV, rádio e internet, durante 30 dias.

A prefeitura foi condenada a pagar R$ 200 mil a título de reparação por danos morais coletivos, valores que serão repassados ao fundo gerido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos – RN, a serem aplicado em benefício das pessoas portadores de HIV, com ações voltadas à promoção da igualdade e da melhoria da qualidade de vida.

(Processo nº 0804338-32.2012.8.20.0001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Não discuto o mérito. Mas fazer este tipo de gentileza com o chapéu alheio virou modo no RN .

Aprovado relatório contra projeto para licitação do transporte público de Natal

Relator da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal, o vereador Sandro Pimentel (PSOL), deu parecer contrário ao projeto de lei para licitação do transporte público da capital potiguar, sendo seu relatório aprovado com 3 votos a favor e 1 abstenção nessa segunda-feira (03), durante reunião do colegiado. A nova proposta, enviada pelo Executivo, chegou na Casa em 2017. Esta é a última comissão temática a debater a alteração no texto, que foi aprovado pelo Legislativo desde 2015; inicialmente, o objetivo é que o assunto entre na ordem de votação do plenário antes de outubro.

Nos pontos estabelecidos na proposição estão a definição da idade máxima da frota (nunca superior a dez anos) e da idade média (nunca superior a quatro anos), linhas noturnas todos os dias da semana de 0h às 5h em itinerários especiais de acordo com a demanda, ônibus com piso baixo, 30% das receitas do Fundo Municipal de Transportes Coletivos (FMTC) destinadas para subsidiar as tarifas, gratuidade dos idosos gradualmente estendida a partir dos 60 anos de idade, entre outros.

“O parecer é contrário porque o projeto apresenta 16 mudanças em duas legislações: a Lei Complementar 149 e a Lei Complementar 143. Ao meu ver, nove dessas alterações são ruins para o sistema, ruins para quem utiliza o sistema de transporte coletivo de Natal. Apenas seis mudanças podem permanecer. Por este motivo, não tinha outro caminho a não ser firmar posição contrária ao texto”, justificou o vereador Sandro Pimentel.

Em seu discurso, o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) falou que o plenário é o ambiente ideal para o debate da matéria. “Queremos dar celeridade a um tema já antigo neste parlamento, pois desde 2015 que estamos neste impasse. A população aguarda uma solução para a questão. Dito isso, o próximo passo é levar para votação e cada um dos 29 parlamentares tomar sua decisão”.

Na sequência, três projetos de lei foram encaminhados para relatoria. O que dispõe sobre o direito das pessoas que mantém união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular, de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior, passará pelo crivo do vereador Sérgio Pinheiro (PATRIOTAS). Já a proposta apresentada pelo vereador Robson Carvalho (PMB), acerca da criação do Projeto Praia Limpa, terá a relatoria da vereadora Natália Bonavides (PT). Por fim, Dickson Júnior foi designado relator do texto que obriga o uso de proteção ao redor das piscinas em locais privados, proposto pelo ex-vereador Junior Grafith.