Os sites Shoptime e Casas Bahia foram autuados pelo Procon-RJ e responderão a processo administrativo, sob o risco de terem de pagar multa, em razão de terem divulgado, na Black Friday fora de época ocorrida no último dia 18, ofertas falsas de produtos. Agentes do órgão de defesa do consumidor monitoraram estes sites durante semanas anteriores, registrando os preços das mercadorias à venda, para compará-los com os preços ofertados no dia da promoção. O objetivo era verificar se os descontos oferecidos durante o evento eram verdadeiros. Diferentemente de monitoramentos anteriores realizados pela autarquia em eventos do tipo, apenas as duas lojas, de 44 verificadas, apresentaram descontos fraudulentos.
O diretor jurídico do Procon-RJ, Carlos Eduardo Amorim, explica que as empresas, ao maquiarem os preços dos produtos, descumpriram dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o 18, que prevê clareza e precisão nas informações da oferta; e o 37, que proíbe publicidade enganosa, que é aquela que induz o consumidor ao erro.
No dia das promoções, o site das Casas Bahia vendia smartphones da Sony com falsas ofertas. Um deles estava até mais caro do que o anunciado na loja virtual em dias anteriores. Situação semelhante ocorreu no site Shoptime: ares condicionados e batedeiras eram vendidos como se fossem oferta de ocasião, mas seus preços estavam mais caros do que em dias anteriores. As duas lojas têm 15 dias corridas para prestar esclarecimentos ao órgão.
O Shoptime informa que não se manifestará a respeito da notificação. As CasasBahia.com, por sua vez, informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do Procon Estadual do Rio de Janeiro. Contudo, a companhia está apurando o caso para verificar se houve alguma divergência. A empresa afirma ainda que o respeito ao consumidor está no centro de seu negócio e, portanto, segue rigorosamente a legislação vigente. Além disso, mantém diálogo com diversos órgãos de defesa do consumidor, com o intuito de aprimorar constantemente seus processos internos.
PRODUTOS COM IRREGULARIDADES NOS PREÇOS
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