A Prefeitura do Natal lança nesta quarta-feira (05) a Web Rádio 156Natal, a rádio da mobilidade, que trará informações da mobilidade urbana da capital para os motoristas.
No evento, por meio de apresentação que será realizada pelo prefeito e secretários de Mobilidade Urbana e Comunicação Social às 10h no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, será possível conhecer como funcionará a emissora e como ela poderá ser ouvida.
A Prefeitura do Natal por intermédio da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), lança na próxima segunda-feira, 19, a plataforma online para a obtenção do Licenciamento. O evento começa a partir das 08h30 com um café da manhã oferecido pelo Sebrae-RN. O lançamento acontece no Salão de eventos do Sebrae (1° andar), que fica na Avenida Lima e Silva, n° 76, Lagoa Nova.
A nova plataforma está sendo disponibilizada pela Semurb, a fim de facilitar e agilizar o processo de licenciamento. O novo sistema vai proporcionar maior conforto e comodidade ao contribuinte, que poderá fazer seu pedido de casa ou escritório. O licenciamento online vai ser iniciado pela emissão dos Alvarás de Funcionamento, voltado para empresas.
A ferramenta contará com informações sobre documentação, etapas e taxas necessárias para a obtenção do licenciamento. O secretário da Semurb, Marcelo Rosado, explica que o contribuinte poderá fazer o requerimento sem sair de casa, basta ter um computador com internet e um scanner para o envio da documentação exigida. Para isso, será necessário preencher o formulário com as informações da empresa, como: capital, área de atuação e CNPJ, como também, anexar e enviar os documentos exigidos.
O contribuinte terá duas opções de solicitação do Alvará: o provisório e o definitivo. A Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa permite que o empreendedor solicite o Alvará em caráter provisório, o que permite o funcionamento das atividades, até a obtenção do documento definitivo. Para isso, a atividade não poderá ser de alto risco, atendendo a Resolução CGSIM 22/2010. Tudo em conformidade com o Código de Obras do município (Lei 055/2005).
Para as empresas que tenham atividade considerada de alto risco, e, capital acima de 3 milhões e seiscentos, o empresário só poderá solicitar o alvará permanente. O próprio sistema avisará quando a empresa cumpre os requisitos para essa modalidade.
Paralelo ao processo de emissão de Alvará provisório, o contribuinte deve entrar com o pedido de Licença de Operação e o Habite-se, documentos condicionantes para a expedição do Alvará de Funcionamento Definitivo, que terá validade baseada na vigência da Licença de Operação.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), e nesse primeiro momento, será disponibilizada apenas para a obtenção do Alvará de Funcionamento. Rosado explica que o objetivo da secretaria é disponibilizar em breve, através dessa plataforma, todas as ferramentas para que o cidadão tenha acesso a todas as formas de licenciamento, “desde o alvará de funcionamento até construção e demolição de imóveis”, pontua.
O processo será total e exclusivamente online, e ao cumprir todas as etapas, o contribuinte receberá uma notificação de que seu Alvará está disponível para a impressão.
Consulte aqui: directa.natal.rn.gov.br
Ótima iniciativa da Semurb ! Mas, a tabela com os valores de licenciamento ambiental continua sendo a falsa ???? A arrecadação aos cofres da Prefeitura de Natal continua irregular ???? O Tribunal de Contas já está está investigando a receita ilegal ???? Como bate essa conta ???? O MP do RN já está investigando esse crime repetido há anos ???? O que falta ???? DESENHAR esse crime ?????
Foto: Alex Régis
Os equipamentos eletrônicos (radares e fotossensores) instalados pela secretaria municipal de Trânsito e Transportes (STTU) nos cruzamentos e vias da capital potiguar estão funcionando, mas os condutores que infringem o limite de velocidade não estão sendo multados. Isso vai começar a acontecer a partir do próximo dia 15 de março. Para informar a população do início das notificações e conscientizar o cidadão sobre a importância do respeito à legislação de trânsito a Prefeitura do Natal lançou na manhã desta quarta-feira (25), a segunda fase da campanha “Quem respeita o trânsito não leva a multa”. A secretaria municipal de Comunicação Social (Secom) investiu R$ 500 mil reais nas duas etapas da campanha.
No primeiro momento, a campanha veiculou anúncios em emissoras de rádio e um trabalho de marketing direto foi realizado com a distribuição de panfletos e adesivos, além da instalação de ícones distribuídos ao longo das vias para alertar os condutores. Nessa nova fase que teve início no último dia 22 de fevereiro e irá até o dia 23 de março a massificação das informações será ampliada com a veiculação de comerciais de TV e peças publicitárias em jornais, revistas e internet.
Outra novidade é a interatividade com a população. Os radares estarão interligados ao aplicativo Waze e quem desejar pode fazer o download em seus smartphones e tablets para receber o alerta quando se aproximar dos radares. A projeção é que o impacto de público atingido seja de mais de nove milhões de pessoas, isso porque, a agência responsável pela campanha estima que cada habitante de Natal seja atingido onze vezes com os diversos tipos de mídias existentes.
O secretario municipal de comunicação, Heverton Freitas, acredita que a segunda fase da campanha terá sucesso, já que tem um conceito de participação direta do cidadão. Ele explicou que desde o início da elaboração da medida a principal preocupação da administração municipal foi colocar o natalense como o agente principal dessa mudança de postura no trânsito contribuindo para a diminuição dos índices de acidentes na cidade.
Foram instalados radares nos cruzamentos das avenidas Amintas Barros x Jaguarari; Miguel Castro x Jaguarari; Salgado Filho x Antônio Basílio; Cel. Estevam x Rua Brasília; Amaro Barreto x Rua Fonseca e Silva; Bernardo Vieira x Rua dos Pegas; Prudente de Morais x Bernardo Vieira; Salgado Filho x Bernardo Vieira e Hermes da Fonseca x Alexandrino de Alencar. Esses equipamentos notificam os condutores que cortarem o sinal vermelho, pararem na faixa de pedestres e passarão a notificar também, os que ultrapassarem o limite de velocidade dos cruzamentos que é de 60 km. Uma informação importante para a população é que as multas para o desrespeito ao limite de velocidade nesses cruzamentos serão aplicadas 24 horas por dia.
A secretária da STTU, Elequicina dos Santos, explica que campanha tem um caráter de preservação de vidas um compromisso claro da gestão municipal e uma determinação do prefeito Carlos Eduardo. “Essa iniciativa vai quebrar a ideia de que instalamos os radares para arrecadar multas. A campanha ultrapassa essa questão”, destacou.
A afirmação de Elequicina tem fundamentação nos dados apresentados pela equipe técnica da secretaria. As nove vias onde foram instalados os equipamentos de controle de trânsito concentram a maior parte dos acidentes na capital. No ano de 2014 foram registrados em Natal 3.572 acidentes sem vítimas, desses 36% foram nessas vias. Já acidentes com vítimas foram 313 com 16% acontecendo nas ruas e avenidas contempladas com os radares. Por último, estão os registros de acidentes com óbitos. No ano passado foram 23 mortes decorrentes de sinistros no trânsito da cidade com 22% ocorrendo nessas vias.
A campanha lançada pela Prefeitura recebeu o apoio do coordenador do Movimento Trânsito na Paz, Marcelo Moura. Ele criou essa iniciativa no ano de 2011, após perder o filho em um acidente na Avenida Hermes da Fonseca. Marcelo reforçou a importância da medida, enfatizando a necessidade existente na sociedade, pois são cada vez mais frequentes os relatos de acidentes por irresponsabilidade dos condutores e pedestres que insistem em não respeitar as normas de trânsito. “Essa campanha é diferenciada, uma vez que tem esse caráter totalmente educativo, se preocupa em conscientizar a população e deixa a questão da punição (multas) em um patamar secundário. Isso é fundamental”.
Os condutores devem ficar atentos aos valores da multas pela tipificação das infrações. Infrações por excesso de velocidade: Infração média: ao exceder o limite em 20% a penalidade é de R$ 85,13 mais quatro pontos na carteira; Infração grave de 20 a 50% acima da velocidade permitida implica em multa de R$ 127,69 mais cinco pontos; Infração gravíssima acima de 50% do limite de velocidade a multa é de R$ 574,62, sete pontos na carteira, além da apreensão da CNH e suspensão do direito de dirigir.
Finalmente a prefeitura cria um canal oficial para esgrimir sua própria ineficiência.