NOTA DE REPÚDIO
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente a Medida Provisória 753/2016 publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de dezembro, determinando que os municípios brasileiros só recebam parte da multa da repatriação em 1º de janeiro de 2017 – diferentemente dos Estados, que irão receber os seus repasses imediatamente. Esta medida é um calote institucionalizado que prejudica diretamente a vida de funcionários públicos e fornecedores das Prefeituras.
A decisão de repassar aos Estados e negar às cidades é discriminatória e ilegal. A MP demonstra o contínuo desrespeito do Governo Federal para com os municípios, que têm sofrido graves quedas de repasses. As Prefeituras contavam com os recursos da repatriação para honrar seus compromissos, principalmente os salários de novembro e décimo terceiro salário dos servidores, ainda em atraso, bem como pagamento aos fornecedores prestadores de serviço.
A postergação do pagamento das multas agrava a situação financeira dos municípios. Além de ampliar a crise econômica nesta época de final de ano, a atitude se mostra desrespeitosa com gestores, prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte e do Brasil. A decisão também dificulta a finalização de mandato dos prefeitos junto aos servidores públicos, que contavam com esta programação para receber os recursos oriundos das multas da repatriação.
A estrela caiu
A casa caiu
Pmdb caiu
Caiu
Caô
Meritocracia é o nome da gestão impoluta e do paladino da justiça, distribuindo honra e sensatez, aos demais puxa-saco do caos. Caos aqui e caos acolá, não sobra quase cao para o caô!
Era uma vez um partido, "apátrida", que a nação foi colocada num joguete de hipocrisia e penduricalhos. Vive-se de remendo ao talante e alvedrio de Luís VI e Maria Antoniete, com a corte de Gilmar a toda cortesia.
A atitude do Governo Federal está corretíssima. Já pensaram esses prefeitos que estão saindo, tendo acesso a esses recursos. Claro, são todos muito honestos e iriam aplicar de forma proba os valores…..SQN.
Infelizmente só olhamos o nosso lado. Duvido que alguém fosse servidor ou fornecedor de Prefeitura se faria esse tipo de análise. Façamos aos outros aquilo que gostaríamos que os outros nos fizessem e teremos um mundo melhor!
Verdade, Júnior Souza, você foi muito feliz no seu comentário; volto atrás no que falei. Tudo de bom.