Polícia

Superlotadas, prisões do país têm déficit de quase 280 mil vagas

O número e a proporção de presos provisórios diminuíram em um ano no país, mas as prisões continuam superlotadas e estão quase 70% acima da capacidade. É o que mostra um levantamento do G1 dentro do Monitor da Violência feito com base nos dados mais atualizados dos 26 estados e do Distrito Federal.

O Monitor da Violência é resultado de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em janeiro de 2017, 247,8 mil encarcerados (ou 37,6% dos presos) eram provisórios. Agora, são 236,1 mil (34,4%).

Apesar da diminuição dos presos provisórios, as prisões do Brasil seguem superlotadas. São 686,5 mil presos para uma capacidade total de 407 mil pessoas, um déficit de 279 mil vagas.

Desde a última reportagem do G1, publicada em janeiro de 2017, foram acrescidas ao sistema 7.952 vagas, número insuficiente para acomodar o total de presos, que ainda cresceu 2,8% em um ano, com 18.412 novos internos.

Comparando o levantamento de 2017 com o de janeiro agora:

O Brasil prendeu mais gente que as vagas criadas nas prisões
A superlotação oscilou pouco: de 69,2% para 68,6%
Pernambuco ultrapassou Amazonas e voltou a ser o estado mais superlotado do país
O percentual de presos provisórios caiu de 37,6% para 34,4%

Desde 2014, o G1 faz levantamentos sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. Não são considerados os dados oficiais do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) por conta da defasagem de um ano e meio. Os últimos números do relatório foram divulgados em dezembro de 2017, mas se referem apenas a junho de 2016.

O levantamento do G1 não leva em consideração os presos em regime aberto que cumprem prisão domiciliar e os que cumprem apenas penas alternativas, já que eles não demandam vagas no sistema. Além disso, os dados são obtidos com todas as secretarias de Administração Penitenciária ou de Justiça, que, em muitas das vezes, excluem do dado os presos em delegacias – o que impede uma comparação direta com números do Infopen, que contabiliza estes presos.

(Foto: Karina Almeida/G1)

Superlotação

Há superlotação em todos os estados do país. A pior situação é encontrada em Pernambuco, que está 181% acima da capacidade. São 30,4 mil presos para apenas 10,8 mil vagas. Em um ano, houve um aumento de 417 presos, e o estado ainda fechou 126 vagas.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco, a redução no número de vagas ocorreu por conta, entre outros pontos, da desativação temporária de duas cadeias públicas no Agreste do estado para “adequações estruturais”. A pasta diz, no entanto, que a construção do Presídio de Araçoiaba, no Grande Recife, deve criar 2.754 vagas no estado. O fim das obras está previsto para este ano. Há também um edital para ampliar o Presídio de Palmares, onde serão construídos três pavilhões, com mais 532 vagas.

Outros estados também diminuíram o número de vagas entre 2017 e 2018. Em Rondônia, o total de vagas caiu de 6.257 para 5.868 por conta da desativação e unificação de unidades prisionais. O mesmo aconteceu em Roraima, com o fechamento de uma ala prisional da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo para reformas, e no Tocantins, com a desativação de uma unidade de regime semiaberto.

Na Paraíba, o fechamento de vagas ocorre por conta de reformas. A Secretaria de Administração Penitenciária diz que um novo pavilhão deve criar 160 vagas e que um presídio regional será construído, com 600 vagas, na zona rural de Gurinhém, município a 100 km de João Pessoa.

Segundo agentes penitenciários entrevistados pelo G1, a superlotação está diretamente ligada a episódios de violência e rebeliões nos presídios, bem como à formação e ao fortalecimento das facções.

“A gente, muitas vezes, acha que você prender o criminoso e jogar numa cela soluciona o problema. Ao contrário, ali está nascendo uma nova roupagem do crime. Ele vai apenas se especializar”, diz Juscélio Álvares, agente penitenciário há 8 anos no Rio Grande do Norte.

“Às vezes, a Polícia Militar faz um excelente trabalho ostensivo. A Polícia Civil faz um excelente trabalho investigativo. Mas tem o seu trabalho frustrado por uma fuga do preso, por exemplo. Ou quando se coloca lá um preso onde se colocam também 10, 20, 30 presos. E eles vão se unir e se organizar em uma facção. Isso tudo explode e volta para a sociedade”, diz.

De acordo com agente penitenciário Mickael Fabrício, que trabalha na função há 11 anos em Alagoas, as facções se tornaram relevantes nos últimos anos por falta de investimentos em educação, saúde e segurança. Além disso, ele destaca que, como não é feita a ressocialização dos detentos, o índice de retorno às prisões é alto.

Com o consequente fortalecimento das facções, o trabalho dos agentes dentro dos presídios se tornou mais difícil, segundo ele.

“Os presos tentam, ainda que cumprindo pena, impor as leis das facções dentro dos presídios, intimidar servidores, se comunicar com o mundo exterior e coordenar crimes”, diz Mickael Fabrício, agente penitenciário.

Segundo um agente que atua há 27 anos em Goiás e que não quis se identificar, a falta de investimento também se reflete nas estruturas fracas das prisões, que tornam as fugas comuns. “Eles [presos] abrem buracos com facilidade. A gente fica 24 horas por dia tentando vigiar o presídio e os presos tentando ludibriar nossas seguranças”, afirma.

Os agentes ainda relatam que, muitas vezes, têm que supervisionar um número muito alto de detentos.

“Você é responsável por um bloco sozinho. Eu estava em um bloco com aproximadamente 300, 310 presos. Por mais que eles estejam presos, eles são minha responsabilidade”, diz um agente que atua no Paraná.

Leia reportagem completa do G1 aqui

Opinião dos leitores

  1. É só não roubar, não matar e não estuprar que vc não vai pra lá. acabou, acabou!
    eheheheh.

  2. A maioria destes estado tem dinheiro do fundo guardado, pode ir atrás.
    Motivos para isso:
    1 – gerar juros nas contas para os próprios governos estaduais;
    2 – dificuldade na prestação de contas;
    3 – deixar ocorrer rebeliões em massa nos presídios e fazer dispensa de licitações sem prestar contas.

  3. Erro grosseiro da ilustração da matéria, na figura ela coloca a Paraíba no Estado de Alagoas .

  4. Continue investindo em presídios, melhorias de infraestrutura e estética (grama verdinha em alcaçuz) pra acolher bandido e permaneçam abandonando as escolas caindo na cabeças das pessoas, a merenda cream cracker c/ água, sem professores e sem as condições mínimas q brevemente td estará dando certo! O fracasso na educação não é uma tragédia inesperada, mas 1 projeto ofuscado dos políticos pra que seja sempre de pior a péssimo. Nunca mudou nem nunca mudará.

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Judiciário

Justiça pode exigir obras emergenciais em prisões do país, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) que o Judiciário pode determinar que a administração pública faça obras emergenciais em presídios para assegurar a integridade física e moral dos presos.

Os ministros entenderam que uma intervenção em caso de omissão do Executivo e do Legislativo não fere a separação dos Poderes.

Na sessão, os ministros discutiram o caso de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pedindo ao Judiciário que fixe a realização de reformas no prazo de seis meses no Albergue Estadual de Uruguaiana.

Inicialmente, um juiz de primeiro grau acolheu o pedido e o Estado acabou condenado a realizar a reforma, com instalação de forros e de revestimentos, e a recuperar as instalações elétricas e hidrossanitárias. Foi apresentado um recurso e a decisão foi de que a previsão constitucional de garantir aos presos o respeito à integridade física e moral é uma norma programática. Foi colocado ainda que caberia apenas ao Executivo realizar as obras de acordo com as condições financeiras e as prioridades do Estado.

Relator do caso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que é legal o Judiciário determinar esse tipo de obras quando há omissão do poder público. “É chegada a hora de o Judiciário fazer jus às suas elevadas competências que a Constituição outorga. Executivo e Legislativos estão omissos no que diz respeito à questão dos presídios”, disse.

Lewandowski afirmou que a situação das unidades prisionais no país é caótica. “Nossos presídios são verdadeiros depósitos de pessoas humanas”. Segundo o presidente do STF, problemas financeiros não podem justificar a ausência de obras para permitir condições dignas nas cadeias. O ministro afirmou ainda que falta vontade política e que a escassez de recursos é uma “absoluta falácia”.

O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o Judiciário não poderia impor a obra que teria que ser realizada, mas que determine ao Executivo que faça um diagnóstico e apresente um plano para sanar aquela omissão sobre monitoramento do Judiciário.

“Não pode ele próprio [Judiciário] dizer como é a obra”, afirmou o ministro. “O Judiciário não tem visão sistêmica das demandas. No modelo ideal, quem tem que tomar essa decisão é o executivo”, completou.

O ministro Gilmar Mendes argumentou que o juiz tem “responsabilidade direta” na execução da pena, uma vez que norma atual atribui e é tarefa do magistrado a tarefa de “inspecionar mensalmente estabelecimentos penais, tomando providências” para garantir o bem-estar dos presos.

“Não há nenhum excesso perpetrado pelo poder Judiciário ao determinar que se cumpram as normas constitucionais (…) para não falar dos tratados internacionais.”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a autorização para uma eventual intervenção do Judiciário pode representar uma mudança no quadro “vergonhoso” do sistema carcerário do país, que são comparados a “enxovias medievais”. “A única maneira de se induzir essa política pública e de se seccionar parte dessa vergonha do Estado brasileiro é através de ações que induzam o Estado à adoção dessas políticas públicas”, disse.

O procurador-geral disse que o Brasil passou um “grande embaraço” para tentar trazer da Itália o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu do país após ser condenado no julgamento do mensalão, pela qualidade do sistema prisional. A Itália ainda discute a eventual extradição de Pizzolato.

A Advocacia-Geral da União defendeu que compete ao Legislativo ao votar o Orçamento determinar gastos nas reforma dos presídios.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. E a "integridade física e moral" das vítimas, quem irá assegurar?
    Essas, coitadas, estão abandonadas e entregues a própria sorte, mesmo sem terem cometido crime algum.

    1. Importánte carvalho não e defender bandidos e sim proteger as vítimas e a sociedade das audaciaas e crueldades desses criminosos seja eles de colarinho branco ou não. E criar condições oes que a sociedade justa e trabalhadora se sinta segura

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