Judiciário

STF: processo de Lula fica na Justiça Federal de Brasília

Foto: Jorge William / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por participação na suposta organização criminosa do PT que desviou dinheiro de órgãos públicos. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.

A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve desvio no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.

“Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobras”, argumentaram os advogados do ex-presidente. Portanto, para a defesa, o caso não poderia ser inserido na Lava-Jato. Com isso, não haveria motivo para enviar o caso para Curitiba.

O inquérito, conhecido como “quadrilhão do PT”, foi aberto no STF. Atualmente, permanece na Corte apenas a parte da investigação sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PR), a única com direito ao foro privilegiado, e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

Fachin mandou os trechos referentes a Lula, à ex-presidente Dilma Rousseff, aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Justiça Federal de Brasília. Já a parte do inquérito que diz respeito ao ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Em setembro de 2016, Janot denunciou oito pessoas ligadas ao PT, inclusive Lula, por organização criminosa. O valor da propina recebida pelo grupo, segundo a PGR, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e “grande idealizador” da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.

O Globo

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Judiciário

Moro determina nova perícia em processo de Lula

(Foto: Rede Globo)

O juiz federal Sérgio Moro determinou mais uma perícia a ser feita dentro do processo – da Operação Lava Jato – que apura se o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propina da Odebrecht por meio da oferta de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo (SP), e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

A Polícia Federal (PF) vai analisar a planilha Italiano, apresentada pela Odebrecht como a contabilidade da propina com o PT.

O objetivo é saber quem inseriu na planilha os registros de pagamentos para o prédio do Instituto Lula e quando os dados foram inseridos na planilha.

No mesmo despacho, que é de quarta-feira (27), o juiz federal deu prazo de dez dias para a força-tarefa da Lava Jato apresentar extratos das contas das offshores da Odebrecht que estejam relacionados à compra do terreno.

Sérgio Moro já tinha determinado uma perícia nos sistemas usados pelo setor de propina da Odebrecht, que tem agora 30 dias para ser concluída.
Após a conclusão dessas perícias, o juiz poderá abrir o prazo para as últimas alegações de acusação e defesa neste processo. Lula e mais sete são réus nesta ação penal.

Outra perícia

Sérgio Moro já havia autorizado, em 13 de setembro, a realização de uma perícia no sistema eletrônico, que segundo as investigações da Operação Lava Jato, era utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para contabilizar pagamentos de propina.

A decisão entrou no mesmo processo, que apura a compra de um terreno na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo, no prédio onde vive Lula.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, estes imóveis foram adquiridos pela Odebrecht e repassados ao ex-presidente como vantagem indevida por contratos da empresa com a Petrobras. Lula nega as acusações.

G1

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