O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atendeu ao pedido do procurador geral do Estado adjunto, Cristiano Feitosa Mendes, e suspendeu, até a próxima sexta-feira (23), os prazos processuais relacionados às demandas que envolvem o Estado, em virtude do falecimento do Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino Neto, nesta segunda-feira (19).
A suspensão vai desde a data do falecimento e envolve os feitos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte, suas autarquias e/ou fundações são partes, com atuação da Procuradoria Geral do Estado.
O Tribunal atendeu ao pedido, feito pelo Ofício nº 084/2014-GPGEA, enviado pela PGE e, desta forma, publicou a Portaria nº 538, assinada pelo juiz corregedor auxiliar, Diego de Almeida Cabral.
TJRN
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