Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável ao Projeto de Lei encaminhado pela Mesa Diretora que prevê a incorporação das gratificações à aposentadoria dos servidores efetivos da Casa. Trata-se dos proventos oriundos do exercício de cargos e desempenho de funções comissionadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
“Existem servidores antigos deste parlamento que não solicitam a aposentadoria porque tem medo de perder parcela significativa do salário. Dito isso, considero uma medida histórica que vai garantir ao funcionário de carreira mais tranquilidade para se aposentar”, explicou o vereador Júlio Protásio (PSB).
O presidente do Legislativo natalense, vereador Franklin Capistrano (PSB), falou sobre a importância da valorização dos trabalhadores e aumento real para aposentados. “Acredito que sem servidor valorizado, não há instituição forte. Estamos fazendo justiça aos profissionais que dedicaram seus talentos em prol da Câmara de Natal, para que todos possam colher os frutos do trabalho”, concluiu.
Por fim, o plenário aprovou em primeira discussão uma matéria do vereador Bertone Marinho (PMDB) que autoriza a construção do Hospital Municipal de Natal.
Outra dúvida.. E esses servidores, passaram por concurso público??
Uma dúvida, a câmara municipal tem competência para legislar sobre previdência?