O projeto que altera o Estatuto do Desarmamento prevê registro gratuito para a primeira arma do cidadão, que dá o direito à posse. E diminui em até 70% as taxas administrativas pagas atualmente para legalizar a arma. O valor para o porte, por exemplo, passa dos R$ 1.000 cobrados hoje para R$ 300, de acordo com a proposta.
O registro só será cobrado a partir da segunda arma. Seu valor, hoje de R$ 60, cai para R$ 50. Segundo o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), relator da matéria, a medida corrige abusos nas cobranças. “O substitutivo afasta a cobrança de valores extorsivos, que não só tornam proibitivo o acesso do cidadão de menor poder aquisitivo às armas de fogo como também representam uma forma ilícita de enriquecimento do Poder Público”, afirma Carvalho no relatório. E emenda: “Propõe-se que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, buscando-se, com isso, aumentar o controle nesse sentido”.
O relatório aprovado na terça-feira, em comissão especial da Câmara, prevê ainda que, além do registro, todos os outros certificados necessários para garantir o porte serão gratuitos para quem se declarar pobre. Para comprovar essa condição, é preciso estar inscrito no Cadastro Único do governo federal para participação em programas sociais, além de apresentar documentos que comprovem a carência.
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DIVIDIDA
De acordo com o projeto, será modificada também a forma de distribuição dos recursos arrecadados por meio das taxas administrativas cobradas pela Polícia Federal (que administra o sistema de armas de civis) e pelo Exército (que cuida do cadastro de militares).
Hoje, os recursos ficam com os dois órgãos, que são os únicos responsáveis pelo controle de armas no país. Pelo projeto, que abre a possibilidade de polícias militares e civis também atuarem no cadastro de armamento, os valores arrecadados seriam divididos com esses órgãos locais que participarem dos serviços prestados.
Se, por um lado, o relatório diminui a arrecadação ao derrubar o valor das taxas, é generoso quanto aos valores pagos pela entrega voluntária de armas. Hoje, a indenização para o cidadão varia de R$ 150 a R$ 450, dependendo do tipo de armamento. Pelo projeto, vai de R$ 200 a R$ 1.000.
Apesar do incentivo à entrega voluntária de armas, com o aumento da indenização paga pelo governo, o projeto proíbe que o Poder Público celebre convênios para fazer campanhas de desarmamento. Com a nova regra, ficam inviáveis as parcerias feitas com organizações não-governamentais, igrejas e outras entidades, que são participantes ativas de mobilizações bem-sucedidas no país.
A comissão da Câmara que aprovou o relatório terá ainda que apreciar destaques de deputados contrários à matéria. Depois disso, o texto deve ser encaminhado ao plenário. Se aprovado, será remetido ao Senado, onde o relatório foi alvo de críticas ontem, tanto por parlamentares governistas quanto da oposição.
O Globo
Fico triste em saber que o porte será liberado, o correto seria uma acão firme do governo para desarmar a vagabundagem, muitos falam que os país de família estão desarmados, é verdade, mas quanto mais cidadãos armados maior é a incidência de crimes, pois nem todos estão preparados para portar uma arma, os requisitos necessários e os exames aplicados são insuficientes para saber se o cidadão tem perfil psicológico para obter uma. Infelizmente, essa é a pior saída. Até para mim que sou Policial Militar é difícil, quantas vezes não quis meter bala quando fui trancado trânsito, ou já quis meter bala no som de um playboy pq não conseguia dormir, estatísticamente 95% dos policiais que morreram fora do serviço, só morreram pq tentaram reagir e muitos foram mortos com suas próprias armas. Arma não trás segurança, pelo contrário, trás uma responsabilidade que muitos acham que podem suportar.
Graças a Deus uma grande injustiça está caminhando para ser desfeita, proibir o cidadão de bem de ter uma arma sem desarmar a bandidagem é como segurar alguém para outro bater!!!
O porte tem que ser facilitado, porém a punição para o uso inadequado tem que ser rígida, totalmente contrário ao que ocorre hoje no Brasil onde é praticamente impossível possuir uma arma legalizada porém no mercado paralelo se compra facilmente, e os crimes cometidos não são punidos exemplarmente, o resultado é o que vemos nas ruas onde uma sociedade é barbarizada e feita refém por bandidos que agem livremente a margem da lei.
Ta sobrando lei e faltando punição !!!!
Anderson, como você mesmo disse, a punição deveria ser rígida para o uso inadequado. Você já parou pra se perguntar o por que dos nobres deputados não apresentarem qualquer preocupação com isso? Com as leis que temos hoje, alterar o estatuto do desarmamento é uma completa loucura. Como sempre, os nobres deputados legislam em benefício próprio, tem gente ganhando do lado de lá, e como de costume, gente do lado de cá dando apoio sem parar pra pensar!
Realmente e alarmante ver gente defendendo um absurdo desse. Estamos voltando 150 anos no tempo com esse congresso.
Um país sem justiça, que liberar porte de arma isso é uma piada.
Parabéns, pela iniciativa, pois o cidadão de bem, tem todo o direito em decidir se deve possuir arma ou não. E a facilitação desta aquisição, propicia esta prerrogativa.
É levar leite pro gato, mais armas nas ruas mais bandidos tomando armas dos cidadãos. Jogo ABC vs América e todos as torcidas armadas, já imaginou?
Finalmente estão fazendo valer o plebiscito em que a maioria esmagadora foi contra a Lei do Desarmamento, quem não tiver condições de portar uma arma será punido conforme à Lei, por outro lado, quem estiver habilitado psicologicamente e tecnicamente para portar uma arma, que a use, fazendo igualdade com esses bandidos que as portam livremente.
Concordo plenamente.