Carta aberta de apoio ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima
Os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte abaixo subscritos, com atuação em diversas comarcas do Estado, vêm manifestar apoio ao Exmo.
Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, após os últimos acontecimentos noticiados na imprensa, em razão da divulgação ilícita dos áudios das interceptações telefônicas deferidas judicialmente no âmbito da operação “Dama de Espadas”.
No dia 05 de janeiro de 2016, houve a divulgação de trechos dos áudios das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e existentes no processo nº 0130155-71.2014.8.20.0001, cujos autos específicos tramitam em segredo de Justiça, conforme certidão expedida pela 8ª Vara Criminal. Tais áudios registram telefonemas do Procurador-Geral de Justiça para a Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa do RN, investigada na aludida operação, solicitando informações acerca da tramitação de um projeto de lei complementar de interesse institucional, já que cuidava da alteração da eleição de membros do MPRN para disputar a vaga do quinto constitucional no TJRN, ampliando o espectro dos eleitores, universalizando-o e democratizando-o.
Entendem os subscritores que qualquer ilação no sentido de que o PGJ Rinaldo Reis atuou para retardar a investigação ou favorecer algum dos investigados não encontra qualquer respaldo fático. A comunicação interinstitucional é algo normal, democrático e esperado, sobretudo para atender o interesse público. Os próprios promotores de justiça responsáveis pela investigação, em nota pública, destacaram que não houve qualquer interferência do Procurador-Geral de Justiça no andamento da operação, tendo esta se desenrolado de forma exitosa até a sua suspensão.
Ademais, ressaltam que houve representação criminal, protocolada em 12.01.2016, para apurar a prática do crime de quebrar segredo de justiça, sem autorização legal previsto no art. 10, da Lei nº 9.296/1996 (lei das interceptações telefônicas), subscrita pelos Promotores de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal-RN, e distribuída para a 10ª Promotoria Criminal da Comarca de Natal-RN.
Salientam que os membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não compactuam com condutas impulsionadas por motivos outros que não sejam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Por mais que oportuno, até, faço minhas as palavras que François Silvestre escreve em seu blog, sob o título "Intromissão descabida":
– Promotores públicos intrometem-se onde não lhes cabem. E publicam nota de repúdio ao governador sobre alterações nos quadros da PM; atribuição Constitucional do Poder Executivo. Cargos de confiança do Executivo não é da conta do Ministério Público, que parece definitivamente não conhecer seu lugar.
– Essa nota é uma prova cabal da zorra institucional a que chegamos. Briga de egos, de instituições falidas ante a falência da desordem constitucional. Função de promotor é fiscalizar a aplicação da Lei e prover a Ação Penal e não se meter em questões administrativas nem dar lições ao Poder Executivo. Ministério Público NÃO é poder. É uma instituição essencial à execução da Justiça, mas não é poder. E não tem prerrogativas de controle sobre nenhum dos poderes da República. Tá se metendo de metido. Só uma Constituinte Originária poderá repor a Ordem Constitucional e definir a ordem legal da relação entre poderes e instituições.
Turma do "Meu auxilio-moradia, minha vida"
Kkkkkk
Falso moralismo!
CORPORATIVISMO FORTE
Kkkkk piada desses nobres promotores ,os homens que se julgam acima da lei ,cadê o MACHO que assuma a compra do terreno da DEODORO????? adoram apontar o dedo para a sociedade ,mas são os primeiros a fazerem no próprio órgão bullying com os subalternos
Fora eu alguém já cansou dessas notinhas? Vai e vem de acusações e defesas que só desgastam as instituições.
É nota dos delegados. É nota da policia civil. É nota dos oficiais da PM. É nota dos pracas, cabos da PM. É nota de 4 promotores defendendo o comandante aubstituido. É nota de promotores. Janeiro das notas. Esqueci alguma?
Estranho como tantos promotores podem atestar a idoneidade de um cidadão sem conhecimento total dos fatos. Será que tudo isso é a defesa da maior conquista da classe, a aberração do "auxílio moradia". Como se eles não ganhassem o suficiente para se sustentar!!
Isso é um bando de corporativistas!
Quero ver com as provas demonstradas o que dirão ?! Deviam ter vergonha de citar seus nomes.
No mínimo isso é porque tão recebendo benesses desse PGJ, pode ver que quase todos promotores que assinaram são novos e do interior, que tem anunencia pra trabalhar só terça, quarta e quinta ou inventam uma ocupação pra ficar atuando na capital.
Na mamata
Ponto digital pra todos!