A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo assegurar a casais homoafetivos com união estável, o direito à inscrição como entidade familiar em programas de habitação desenvolvidos no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a proposta visa corrigir e atenuar as desigualdades historicamente acumuladas e promover mais equalização social.
“As injustiças que se cometem por omissão refletem a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos”, justifica Larissa.
Direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, reforçando o reconhecimento da união homoafetiva como família. No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a união entre homossexuais quando, por meio da Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, vetou às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Apesar dos avanços no reconhecimento dos direitos dos homossexuais, é notável que esse grupo ainda encontra-se à margem da sociedade, o que torna necessário criar políticas afirmativas eficientes que lhes garanta direitos constitucionais mínimos, como é o caso do acesso à moradia”, ressalta Larissa.
ALRN
Casal = Par formado por macho e fêmea
Nesse caso ai é um par de machos ou um par de fêmeas.
Excelente iniciativa! Avante, deputada.
Parabéns, Larissa. Projeto assertivo e de relevância para os dias atuais. Continue firme!
Parabéns a Deputada Larissa, muito nos orgulha essa sua postura.
Cuidado com os comentários, inclusive recomendo que leiam a matéria antes de defecarem pelos dedos! se alguém se sentir afetado pelo comentário preconceituosos, pode ingressar com uma ação contra vocês! Vão achando que a terra de ngm, pois não é! Ofensas gratuitas e comentários dos níveis são o que criam esse clima imbecil e binário que vivemos.
prioridades meeeesmo, ficam todas de lado..
Deputadazinha querendo aparecer, pois há muitos anos que pares homossexuais podem financiar, conjuntamente, imóveis pelos bancos.
concordo com vc joao maria
Baitolagem!!!!
com tanta coisa de futuro para fazer, ai vem uma proposta de direitos para casal de baitola, é o fim do mundo mesmo ( casal de baitola )
Tantos projetos para o bem da populacão para ser aprovado, a deputada que aparecer.
Parabéns a deputada Larissa Rosado, desempenhando um excelente trabalho na AL/RN se destacando em meio a alguns que estão a séculos por lá e que pouco produzem…parabéns!
tanto projeto importante nas areas de saude seguranca e educacao para ser votados,mais o BRASIL nao tem prioridades