Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Guararapes Confecções S.A. (Grupo Riachuelo) ao pagamento de R$ 10 mil e pensão mensal a uma costureira que teve sua capacidade de trabalho diminuída devido à jornada exaustiva exigida pela empresa. A condenação baseou-se no artigo 950 do Código Civil, que determina a concessão de indenização às vitimas de incapacidade laboral desenvolvida no desempenho da atividade profissional.
As informações foram divulgadas no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo relatou no processo, a funcionária recebia R$ 550 para executar todas as operações dentro do ciclo de confecção da empresa. O trabalho era supervisionado por um encarregado que exigia o alcance diário de metas de produção em volume que muitas vezes superava os limites físicos e psicológicos dos empregados, diz a ação.
Na reclamação trabalhista, a costureira descreve um pouco de sua rotina. Ela diz que ‘era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada, colocar elástico em 500 calças ou 300 bolsos por hora, tarefa que exigia a repetição contínua de movimentos e altos níveis de produção’. Contou ainda que muitas vezes evitava beber água para diminuir as idas ao banheiro, que eram controladas pela encarregada do setor mediante fichas.
Devido ao ritmo de trabalho e à natureza da atividade, a funcionária acabou desenvolvendo a Síndrome do Túnel do Carpo, que provocava dores e inchaços nos braços. Diante desses sintomas, era encaminhada à enfermaria e, após medicada com analgésico, recebia a determinação de retornar ao trabalho.
A Guararapes garantiu que as normas de segurança e saúde do trabalhador sempre foram cumpridas, inclusive com o oferecimento diário de ginástica laboral. Em sua defesa, a empresa sustentou a falta de nexo causal entre a doença e a atividade desenvolvida pela costureira.
O juiz da 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a responsabilidade da Guararapes e a condenou ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, mas afastou o pleito de indenização por danos materiais com base em laudo técnico que demonstrava a possibilidade de a empregada exercer outras atividades, inclusive na própria empresa. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN).
Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a costureira insistiu no pedido de indenização também por dano material. O relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, observou que pensão mensal é cabível mesmo que a lesão seja temporária, até que ocorra a convalescença, como determina o artigo 950 do Código Civil. “No caso concreto, fica ainda mais evidente o direito postulado pela empregada, na medida em que restou comprovado nos autos o nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e a doença ocupacional de que foi acometida”, concluiu.
Por unanimidade, a Turma seguiu o relator e fixou a pensão mensal no montante de 40% sobre a última remuneração, enquanto durar a incapacidade, podendo se prolongar até que a costureira complete 70 anos.
COM A PALAVRA, A RIACHUELO
O Departamento Jurídico da Riachuelo informou. “A Riachuelo esclarece que já cumpre a legislação trabalhista apontada pelo TST.”
Fausto Macedo, Estadão
Sou o advogado dessa causa. Tenho um desafio aos leitores: vão no meu escritório ouvir as barbaridades que ouço, ler os laudos médicos que leio, analisar os documentos técnicos que analiso. Saírão deprimidos, estou certo.
Se tal experiência parecer enfadonha, sugiro outro desafio: incorpore as condições de um operário e vão se submeter às condições de trabalho de muitos dos meus clientes. Saírão com tendinites, bursites, não tenho dúvidas.
O grande problema do Brasil é a análise ligeira e opinião apressada. Nada há nada de errado com o trabalhador ou o Ministerio Público do Trabalho. Muitas atividades empresarias envolvem riscos. O de ser penalizado pelo adoecimento de um empregado é um deles, o resto é falácia.
BG
Ser empreendedor neste País é a pior coisa do mundo, já tivemos outros problemas que a Riachuelo enfrentou inclusive ia expandir a industria aqui no estado onde geraria 10 mil empregos diretos mais o ministério publico do trabalho com suas ações motivou a ida para o Ceará e agora esta indo para o País vizinho Paraguai além de já ter fabrica na China. O Brasil está IMPRATICÁVEL de se constituir qualquer empreendimento (até uma bodega), uma legislação capenga, exigências descabidas, leis que só favorecem a vagabundos, direitos totais deveres ZERO, enfim não se tem condições nenhuma de se ter atividade alguma aqui.
Eu até ia responder, mas você não merece.
Com certeza nunca passou perto de um "chão de fábrica".
Quem gera emprego nesse Brasil é JUMENTO. Tudo muda menos as leis trabalhistas, que é da época que não existia televisão, radio, jornal, telefone e internet. Tem empregado que trabalha 30 horas por dia, e a empresa que tem que provar que o dia so tem 24 horas. Viva o Brasil!!!!
Vai la e faz o que ela fazia por dia, ve se consegue,!
Concordo em parte com o colega leitor. Também penso que a Justiça do Trabalho possa e deva melhorar, e muito; mas no caso em tela é evidente o abuso por parte do empregador.
A Riachuelo, ou qualquer outra empresa ou empregador tem mesmo que cumprir as leis vigentes, pois isso não é favor, é OBRIGAÇÃO. Uma coisa ( a Justiça do Trabalho com suas aberrações) não exclui a outra ( os direitos e deveres dos empregadores, sejam eles quem forem).
Esse foi o melhor comentário que eu já vi por aqui. Parabéns.
Irretocável!! Parabéns!!
A Riachuelo cumpre a lei , e a " Justica do Trabalho " segue ideológica , atrasada, e tendenciosa como sempre. Todo país atrasado , como o Brasil, tem um absurdo como esse. Uma estrutura inchada , carregada de incompetentes, sendo sustentada pelos impostos gerados por quem produz .
Tenho um sonho de me tornar empreendedor, mas discordo desse argumento de que só empregador sustenta o Brasil. Na verdade até o juiz que julgou esse caso tem descontado de sua remuneração mensal quase 30% só de imposto de renda.