A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou fraudes e desvio de dinheiro da contribuição sindical no Ministério do Trabalho (MTE) e mandou suspender o repasse de R$ 500 milhões às centrais sindicais. Esse dinheiro faz parte de um saldo residual da contribuição obrigatória, extinta em novembro com a reforma trabalhista, a que as entidades alegam ter direito. Foi prometido a elas pelo presidente Michel Temer, em troca de apoio a medidas fiscais de interesse do governo, como a reforma da Previdência, apesar de as centrais já terem se posicionado contra a mudança na legislação.
O veto consta do relatório da CGU, apresentado em dezembro sobre o resultado de uma auditoria no processo de restituição do imposto sindical (no caso de a empresa recolher a mais, por exemplo), no MTE. Foi incluído nos trabalhos do órgão por causa da pressão das entidades em reaver os recursos arrecadados entre 2008 e 2015.
Um termo de mediação com a promessa de fazer o pagamento à CUT, Força Sindical e mais cinco centrais, assinado pelo MTE, Ministério Público do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal, chamou a atenção da CGU, por conta do impacto nas contas públicas. O entendimento é que esse dinheiro foi gasto para ajudar a pagar o seguro desemprego e que o custo de um eventual pagamento às entidades terá que ser arcado pelo Tesouro Nacional.
Na auditoria, a CGU identificou prejuízos ao Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT), para onde vão parte dos recursos do imposto sindical, causado por um esquema de desvio de dinheiro com a participação de três funcionários da pasta, de pessoal das superintendências e duas federações de trabalhadores. Com base numa portaria de 1978 e que foi quase toda revogada pela Constituição de 1988, as federações sindicais entraram com pedido de restituição referente a valores devidos a sindicatos fora de suas bases e foram atendidos de forma ilegal. Os nomes não puderam ser divulgados porque o relatório final ainda não foi concluído.
DEVOLUÇÃO DE R$ 6,3 MILHÕES AO FAT
Em sua avaliação preliminar, a CGU recomendou a responsabilização civil e penal pelas irregularidades e a devolução de R$ 6,3 milhões para o FAT. Só no primeiro semestre de 2016 foram restituídos R$ 15 milhões, o que acendeu o alerta das autoridades sobre a possibilidade de fraude, pois o montante era muito superior aos valores de restituição registrado nos últimos anos, entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões.
De acordo com a Constituição, somente as empresas é que podem pedir, administrativamente, a devolução do dinheiro pago a mais. Os sindicatos precisam entrar com ação na Justiça. Para evitar novos problemas, o Ministério vai publicar uma nova portaria para deixar claro quais são os procedimentos a serem seguidos no caso de restituição devida. Essa portaria não vai mencionar o caso das centrais.
No relatório, a CGU recomendou que sejam feitas contas sobre o impacto para o FAT e para o Tesouro Nacional de um eventual repasse às centrais. O órgão quer saber se o dinheiro existe de fato e quem tem direito a ele (o imposto sindical é dividido com sindicatos, federações, confederações, centrais e FAT). O problema é que o Fundo é deficitário e necessita de aportes do Tesouro para fechar suas contas. Neste ano, serão necessários R$ 20 bilhões para cobrir o rombo do Fundo abastecido pelas contribuições do PIS e parte da contribuição sindical.
O Globo
Outra farra com dinheiro do trabalhador que precisa acabar, há muito tempo que sindicato deixou de lado sua função básica de defender trabalhador, hoje se tornaram um antro de preguiçosos que adoram mordomias e gordas tetas estatais, sem falar no trenzinho da alegria com cabide de empregos e sem controle dos órgãos gestores.
A defesa dos teabalhadores é só a desculpa, para não trabalharem e viverem fazendo política às custas do dinheiro dos outros.
Alguém conhece algum sindicalista que trabalhe de fato na atividade que diz defender, alguém do sindicato da educação que vá pra sala de aula, da saúde que dê expediente nos hospitais, dos garis que já tenha apanhado lixo pelo menos uma vez na vida.
"Ruim com ela, pior sem ela!"
Vcs já ouviram essa expressão?
Pois é, os Sindicatos são o último reduto na defesa dos seus minguados e sonegados direitos. Na maioria das vezes a "tábua no meio de um oceano" de desprezo e omissão dos órgãos de controle e fiscalização, que só sabem atuar com força e rapidez contra os menores, os mais fracos e mais pobres.
Os Sindicatos tem problemas sim. Como em tudo e em todos as organizações humanas. Mas eles também são a última trincheira entre o arbítrio, os abusos e a agressão violenta do Estado e das Empresas Privadas e o "coitado" (Hipossuficiente) do trabalhador.
Por isso, sem falsas ilusões e nem hipocrisia, digo e repito: "RUIM COM ELES, PIOR SEM ELES!"
Os sindicatos foram transformados em filiais dos partidos políticos de esquerda e cabide de empregos para pelegos preguiçosos e incompetentes. Quem "mostrar serviço" pela sua categoria continuará tendo seu espaço.
até quando vamos assistir de pé essa forma de comprar apoio para o bem da população.. isso não existe nossos representantes recebendo para votar a favor do bem comum.. num pais de vergonha isso seria crime e o parlamentar responderia por crime.. não podemos mais aceitar esse tipo de conduta dos nossos representantes.