A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovou, nesta quarta-feira (29), o convite aos jornalistas e apresentadores de TV Marcelo Rezende (Record), José Luiz Datena (Band), Rachel Sheherazade (SBT) e Caco Barcellos (Globo) para uma audiência pública sobre o tema. Segundo o presidente da comissão e autor do convite, André Moura (PSC-SE), mais de 90 pessoas deverão ser convidadas para participar de audiências do colegiado. Os convites não obrigam os quatro a participarem da sessão.
Os convites para especialistas em temas discutidos por comissões especiais são uma prática comum sempre que um projeto de lei tramita no Congresso Nacional. O que chamou atenção na aprovação do convite aos apresentadores de TV é o fato de que nenhum deles é especialista no tema.
Segundo André Moura, o convite aos apresentadores foi feito por conta da função deles como “formadores de opinião”. “Todos eles são formadores de opinião e todos eles, nos seus programas, nas suas matérias, sempre trazem a discussão da redução da maioridade penal. Como eles conhecem a realidade, entendo que seria bom trazer a opinião deles sobre o tema na comissão”, afirmou André Moura.
Em entrevistas, Marcelo Rezende e a apresentadora Rachel Sheherazade já se manifestaram a favor da redução da maioridade penal. Em sua conta oficial no Twitter, José Luiz Datena também já se posicionou a favor da medida.
O apresentador e jornalista Caco Barcellos comandou a edição do programa “Profissão Repórter”, no início deste mês, sobre a redução da maioridade penal. O programa foi bastante criticado por parlamentares favoráveis à redução da maioridade.
Questionado sobre o “equilíbrio” dos posicionamentos dos convidados, Moura afirmou que “pelo menos 70% das pessoas convidadas” a participar de audiências públicas sobre a redução da maioridade penal são publicamente contra a medida. “Não acredito que o fato de os três terem se manifestado a favor da redução seja um problema. Vamos ouvir a todo mundo, independente de suas opções”, afirmou o deputado.
O projeto de emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. A proposta está agora sob análise de uma comissão especial que vai elaborar o projeto que deverá ser encaminhado ao Plenário da Câmara. Após ser aprovado na Câmara, ele deverá ser enviado ao Senado. Para ser promulgado, a proposta precisa ser aprovada nas duas casas.
UOL
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