O advogado Felipe Cortez, que representa a AUTOPLAC, uma das empresas credenciadas pelo DETRAN-RN para emitir as novas placas Mercosul, fez um grave alerta sobre a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual sugerindo a abertura de novo processo de credenciamento. “O MP está recomendando que se desobedeça decisões judiciais. Nunca vi uma afronta tão grande ao poder judiciário. O MP tem ciência, através do nosso cliente, que há decisões judiciais, em primeira e segunda instância, considerando legal o procedimento do DETRAN”, afirmou Felipe Cortez, informando que há, ainda, uma série de fatos graves na condução do inquérito que apura a legalidade deste processo.
“O MP instaurou inquérito e não poderia expedir tal recomendação, a qual considero açodada e ilegal, sem antes concluir a instrução”, destacou o advogado. Felipe Cortez informou que seus clientes peticionaram para serem ouvidos no inquérito, porém não foram atendidos pelo MP. “O MP optou por ouvir apenas pessoas que eles escolheram. Nosso cliente se ofereceu espontaneamente e tem informações importantes. Até uma grave denúncia de extorsão nós fizemos comprovando a verdadeira história por traz disso tudo”, acrescenta. Para o advogado, da forma como está, o MP está sendo levado a penalizar quem agiu dentro da lei e venceu o processo de forma lícita. “Estão sendo levados a privilegiar quem age fora da lei. Mas temos certeza que ao final tudo ficará muito claro para a justiça”, concluiu.
O senhor Felipe está bastante enganado quando se refere aos Estampadores como criminosos. Criminoso é seu cliente que por ganância e corrupção está tirando o direito de pessoas de bem e que já são credenciados, trabalhar. MP/RN está de parabéns. Certo é certo, errado é errado, não existe meio termo.
Se for afundo o Ministério Público vai descobrir os principais envolvidos nesse esquema pesado dentro do DETRAN, começando com um Patrulheiro Rodoviário e um candidato a vereador até um político do alto escalão, e o principal culpado de tudo isso é o ex Diretor do Detran, seu Eduardo Machado, que permitiu toda essa falcatrua!! Apoio o Ministério Público em nome da população do RN, que não permitem mais esquemas em nosso estado!!
Noticia tendenciosa. Ainda não existe nenhuma decisão judicial acerca da ilegalidade cometida pelo Detran e seus agentes. Apenas houve uma decisão interlocutória, liminar e não de mérito, que nao deferiu o pedido de antecipação para suspender o edital de credenciamento. Da decisão do juiz da 5 vara da fazenda publica cabe recurso, cuja decisão está pendente de apreciação pelo Desembargador convocado Eduardo Pinheiro que intimou o Detran para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração no Agravo de instrumento em 5 dias. Na qualidade de divulgadores de fatos sociais, o blog deveria possuir uma assistência jurídica para analisar os atos processuais e saber quando uma decisão transitou em julgado ou não, ou seja, quando a decisão ainda cabe recurso. A ação judicial continua e está aguardando a manifestação do detran. Que foi deferido o prazo de 05 dias para manifestação. Em seguida o desembargador irá decidir acerca do recurso interposto e da juntada de novos documentos. Daí ainda cabe agravo regimental e da sentença, apelação. Notório está que com o monopólio criado por 3 empresas a placa que custava 80 reias passou a custar 202 reais. Mais prejuízo à sociedade e mais um encargo à população que além de ter que arcar com IPVA, LICENCIAMENTO, SEGURO OBRIGATORIO, TAXAS DE TRANSFERÊNCIA, VISTORIA, AINDA TER QUE ARCAR COM UM AUMENTO NA PLACA. Lamentável a situação do nosso país.
Noticia tendenciosa. Ainda não existe nenhuma decisão judicial acerca da ilegalidade cometida pelo Detran e seus agentes. Apenas houve uma decisão liminar que nao deferiu o pedido de antecipação para suspender o edital de credenciamento. Da decisao cabe recurso que esta sendo aguardada pelo Desembargador convocado Eduardo Pinheiro. Na qualidade de divulgados de fatos sociais, o blog deveria possuir uma assistência jurídica para analisar os atos processuais e saber quando uma decisão nao transitou em julgado, ou seja, quando a decisão ainda cabe recurso. A ação judicial continua e está aguardando a manifestação do detran. Que foi deferido o prazo de 05 dias para manifestação. Em seguida o desembargador irá decidir acerca do recurso interposto. Daí ainda cabe agravo regimental e da sentena apelação. Notório está que com o monopólio criado por 3 empresas a placa que custava 80 reias passou a custar 202 reais. Mais prejuízo à sociedade e mais um encargo à população que além de ter que arcar com IPVA LICENCIAMENTO SEGURO OBRIGATORIO, TAXAS DE TRANSFETENCIA VISTORIA AINDA TER QUE ARCAR COM UM AUMENTO NA PLACA. Lamentável a situação do nosso país.
O referido advogado está defendendo os interesses de seu cliente, até aí tudo tranquilo. Porém o que gera questionamentos junto a população é o afastamento, salvo melhor juízo, de várias empresas que atuava no mesmo seguimento: impressão de placas. Perdoem a minha ignorância, mas achar normal pagar R$ 200 em dois pequenos pedaços de alumínio (placas) é andar no limite da sanidade, se é que alguém enxerga normalidade nisso. O principio constituição da livre concorrência está sendo observado? Por que poucos podem executar tal serviço e muitos não, mesmo os últimos cumprindo as exigências? O MP está cumprindo seu dever constitucional! Ainda que haja decisões judiciais em determinado sentido, o MP pode muito bem não concordar, isso é fato. Ou o judiciário está acima da lei? A concorrência é benéfica a população. Então por que mitigar essa garantia constitucional?!
Nao acredito que haja maracutaia no Detrankkk
Nao acredito que haja desonestidade no nosso Detran
Concordo plenamente com o advogado. Tem que apurar bem antes de um parecer. Mesmo porque ele so
ouviu uma parte envolvida na qüestão.
Aqui no RN nosso MPE está acima de tudo e de todos.
Lamentável!!!
Bem evidente isso, a justiça já convalidou esses credenciamentos.
Estranho esse posicionamento do MP…
Concordo com o advogado, muito bem!