Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Em discurso nesta quinta-feira (5), em Plenário, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou a eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069, de 1990), que está prestes a completar 30 anos, e defendeu sua reformulação.
Styvenson destacou que essa lei é considerada um marco jurídico e político, importante na proteção à infância e à adolescência. Entretanto, disse o senador, o ECA não tem desempenhado as atribuições para as quais foi criado. Ele considera que o estatuto é usada de modo equivocado e acaba protegendo menores infratores. Por isso, em requerimento apresentado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador sugere a criação de um grupo de trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação dessa lei.
— O estatuto destinava-se à proteção; era para ser uma coisa boa e agora é o estatuto do criminoso. Ele tem que ser reformulado; tem que ser refeito; tem que ser revisto, até mesmo nas suas penas. O ECA prevê profissionalização e educação. Prevê direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, à comunidade. Falhou em tudo — afirmou ele.
Agência Senado
Tem que baixar a maioridade penal pra 12 anos no caso de crimes hediondos. Não pode ter facilidade pra vagabundo não.
Qualquer um adolescente de 14 anos , sabe o que é certo ou errado.
Falou o Ricardo ( mais de 30 anos) e NÃO SABE O QUE FAZ. Votou no bozo porque na cabeça dele só existem dois lados, o do mito e o de Lula.
Rivanaldo, petista revoltado detectado. Adote um “ di menor”. E coloque para dormir no seu quarto. E ser algo de errado acontecer não chame a polícia ( a polícia é opressora).
Releia.
Porra de fla flu, vamos discutir com argumentos, não com partidos políticos.