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FOTOS: Vereadores de Natal sabatinam titular da SMS sobre situação dos funcionários‏

SESSÃO-(28) SESSÃO-(12)Fotos: Marcelo Barroso

Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Natal recebeu o secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, além de representantes de entidades sindicais, para uma sabatina realizada pelos vereadores acerca do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais da saúde. O objetivo da discussão é decidir sobre a votação em regime de urgência da matéria.

De acordo com o titular da SMS, trata-se de concretizar reivindicações postas na mesa de negociações permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “O projeto, entre outras coisas, vai aumentar o valor das gratificações por adicional de plantão para funcionários de todos os níveis, garantir a remuneração integral por licença premium e gerar oferta de profissionais”, disse Cipriano Maia.

“Se um servidor tiver sua licença premium publicada hoje, perderá 70% dos seus vencimentos. As gratificações estão com seus valores congelados. Ou seja, os trabalhadores estão sendo duramente penalizados. Este projeto não é o ideal, claro. Todavia, corrigi essas distorções”, avaliou Soraya Godeiro, diretora do Sinsenat (Sindicato dos Servidores Públicos de Natal), que completou: “Existe o compromisso da Prefeitura de realizar concurso público até o fim deste ano. Se isto não acontecer, o sindicato entrará com ação na justiça”.

Cipriano Maia disse que não há contradição entre a aprovação da matéria e a realização do concurso para a saúde. “Estamos, inclusive, fazendo o levantamento das carências em recursos humanos para que a seleção seja realizada com eficiência. Os servidores também não serão obrigados a realizar plantões eventuais”, garantiu, lembrando que se o projeto não for aprovado, os serviços de saúde da rede municipal correm o risco de parar.

Por fim, governo e oposição concordaram em ouvir outras entidades de classe e segmentos da sociedade civil, ficando para a próxima semana a decisão sobre o regime de urgência da proposta. O regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas.

Reforma Administrativa

Após o debate, os vereadores da Câmara Municipal de Natal começaram a votar as emendas parlamentares ao Projeto de Reforma Administrativa do Executivo. O Legislativo Natalense apreciou três das 14 emendas apresentadas pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), sendo que duas foram rejeitadas e uma retirada de pauta. Dentre as matérias reprovadas está a que determina a manutenção da Alimentar e impedi a transferência de suas atribuições para a Semtas (Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).

O líder da bancada governista na CMN vereador Júlio Protásio (PSB), por sua vez, afirmou que não é possível a Alimentar ser mantida porque sua extinção já recebeu parecer favorável em plenário. “Muitos aqui esquecem que a atual administração assumiu um município imerso no caos deixado pela gestão anterior. Portanto, ainda estamos no processo de recuperação da nossa capacidade de investimentos”, concluiu.

Opinião dos leitores

  1. BRUNO NA CHAMADA DA MATÉRIA TA COMO SME (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) QUANDO NA VERDADE ERA PRA SER SMS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE). ABS …

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