Tag: se Lei que proíbe inauguração de obras inacabadas tivesse em vigor

O prefeito Carlos Eduardo Alves poderia estar respondendo hoje por improbidade administrativa caso o projeto de lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas, proposto pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), na época em que ele vereador de Natal, já tivesse sido aprovado na Câmara Municipal de Natal. O motivo é a falta de funcionalidade do Mercado das Rocas, após 90 dias de inaugurado – com shows e festa.

A matéria proíbe a inauguração de uma obra que não está totalmente pronta para ser entregue a população, seja por falta de licenças, servidores ou equipamentos. “Em tese, uma lei como essa não deveria ser necessária, porque o gestor público deveria ter consciência. Contudo, hoje temos exemplos reais da inauguração de obras que não estão funcionando e que parecem ter sido comemoradas apenas com o claro interesse eleitoral”, afirmou.