Secretaria de Estado da Tributação anuncia operação fiscal para cobrar inconsistências e inadimplências

A partir do dia 16 de setembro a Secretaria de Estado da Tributação (SET) inicia a operação fiscal para a cobrança e constituição do crédito tributário relativo às empresas inadimplentes e inconsistências de extrato fiscal junto ao Fisco Estadual, dos últimos 5 anos.

Para alertar o contribuinte e contadores enquanto a isso, de modo que o possam se auto regularizar antes de iniciado este procedimento fiscal, a SET realizou na manhã desta sexta-feira (4) uma coletiva de imprensa, com a participação do Secretário de Tributação do RN, André Horta e o Coordenador de Fiscalização, Manoel Assis.

“É importante que os inadimplentes que possuem pendências com o Fisco regularizem seus débitos antes do início deste procedimento fiscal, para evitar a aplicação de multas regulamentares, que se somam às de mora, agravando a situação do débito”, disse o Secretário da SET.

A previsão é de que seja lançado, através deste procedimento de fiscalização, aproximadamente 84 milhões de reais. As multas variam de 50%, 100% e 200% do valor que deixou de ser recolhido, dependendo do caso.

Simples Nacional

Para os contribuintes optantes do Simples Nacional, a SET lembra que é preciso manter o recolhimento em dia para manutenção do benefício, pois serão excluídos deste regime os inadimplentes.

Para evitar a aplicação de penalidade pelo Fisco ou perda de benefícios, os contribuintes ou seus contadores precisam consultar o extrato fiscal para verificar a situação dos débitos e comparecer na URT do seu domicílio para regularização.

Inconsistências de Extrato Fiscal

Um outro que adicionalmente será executado é o de verificação dos extratos fiscais quanto às inconsistências financeiras. “São casos como notas fiscais de entradas presentes no sistema nacional da nota fiscal eletrônica e que não constam nos livros de entradas, por exemplo. Estas inconsistências podem igualmente resultar em multas. É preciso que os contribuintes acessem a Unidade Virtual de Tributação (set.rn.gov.br/uvt) e verifiquem seus dados. De aproximadamente 120 mil contribuintes de inscrição ativa no Estado, mais da metade (68 mil) possui alguma inconsistência”, informa o Secretário.

Secretaria de Estado da Tributação realiza maior apreensão de mercadorias este ano; quase cem mil óculos sem documentação fiscal em Natal

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) continua desenvolvendo um trabalho intenso de fiscalização de mercadorias em trânsito. Desta vez, uma equipe de auditores fiscais conseguiu localizar, em Natal, no bairro do alecrim, um caminhão transportando 94.049 óculos sem documentação fiscal. A carga foi estimada R$ 1,5 milhão.

A ação aconteceu nessa terça-feira (1º). De acordo com o Coordenador de Fiscalização da SET, Manoel Assis, esta foi a maior apreensão realizada no ano de 2015. “Só este ano fizemos mais de 2 mil apreensões, sendo esta a que teve maior destaque por ter uma quantidade maior de produtos sem documentação adequada”.

Devido a isso foi lavrado um Termo de Apreensão de Mercadoria aos responsáveis pela mercadoria, perfazendo o total de R$ 663.345,00 entre imposto e multa, a ser pago em virtude do ilícito fiscal.