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A Secretaria de Estado da Tributação (SET) arrecadou R$ 419,57 milhões em abril com tributos estaduais. O valor ficou apenas 1% abaixo de janeiro deste ano, mês que teve a maior arrecadação já obtida pelo RN, de R$ 4 25 milhões.

Em relação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação de ICMS teve um incremento nominal de 5,98%. Se for descontada a inflação do período, a arrecadação deste imposto em abril de 2015 foi 1,78% menor do que o arrecadado em abril de 2014.

De janeiro a abril de 2015, a SET recolheu R$ 1,534 bilhões em ICMS, sendo R$ 126,785 milhões a mais em relação ao ano passado, um crescimento de 9,01%.

Os setores varejista e atacadista continuam se ressentindo das medidas restritivas do Ajuste Fiscal. Mesmo que se despreze da análise, o mês de janeiro, o qual sofre influência do boom comercial das festas de fim de ano, o comércio varejista caiu de 67 milhões de reais em fevereiro de 2015 para 46,4 milhões em abril. O mesmo aconteceu com o comércio atacadista que apresentou uma queda de 57 milhões de reais para quase 49 milhões de reais no mesmo período.

No início do ano houve aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre as operações de crédito ao consumidor de 1,5% para 3%. Essa medida de restrição ao crédito foi um dos itens do Ajuste Fiscal do Governo Federal que mais influenciou no desempenho do consumo, ao qual a arrecadação do ICMS está atrelada.

Outro fato que merece ressalva foi a quantidade de notas fiscais de entrada de mercadorias que foram codificadas no sistema, em de abril deste ano. De acordo com a SET, houve 33.808 documentos fiscais a menos, se for comparado com março de 2015. Isso sinaliza a retratação do consumo das famílias.

Saiba mais

O Rio Grande do Norte tem apresentado crescimento nominal mensal do ICMS em 2015, e já obteve em janeiro o crescimento real (acima da inflação). Quase a metade dos estados nordestinos já apresentaram queda nominal em algum mês deste ano, por consequência provável das novas circunstâncias econômicas impostas pelo Ajuste Fiscal, assim como pelo andamento de investigações que parecem ter afetado as atividades institucionais de grandes contribuintes, é o caso da Petrobrás e das maiores construtoras do país. O fato de ser a região que mais crescia no país, também tornou o Nordeste mais sensível às oscilações das atividades econômicas.

O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (13), em uma entrevista para Reuters Brasil, que espera que a desaceleração econômica no Brasil seja “temporária” e que a disciplina fiscal continue sendo um pilar central da política econômica do país, conforme a alta dos preços das commodities enfraquece.

Falando a investidores, Levy afirmou que a disciplina fiscal é necessária para proteger a economia contra os efeitos inflacionários da depreciação do real, algo sobre o qual o Banco Central deve continuar “bastante vigilante”.